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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

5a Semana de Agosto/2013  -  No 35

Rio de Janeiro

// IOB Atualiza Federal IPI Alíquotas - Redução a zero para açúcares de cana. . . . . . . . . . . . . . 01 Bens de informática - Isenção ou redução - Habilitação - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Incentivos fiscais - Reintegra - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . 01

ITR DITR/2013 - Aprovação do programa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS Convênios ICMS nºs 58, 62 a 64, 66, 69, 70, 74, 76 a 78, 80 a 86, 88, 89 e 91 a 97/2013 - Ratificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Sped - CF-e-SAT - Especificações técnicas - ER 2.6.10. . . . . . . . . . . 02

Interesse Público Fiscalização aduaneira - Aprovação do programa e-DBV e alteração da legislação sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Principais Obrigações da Semana (26 a 30.08.2013) Federal a 30.08 - IOF - Recolhimento do valor apurado nas operações com derivativos financeiros do mês de julho/2013.

Municipal (Rio de Janeiro) a 30.08 - ISS - Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief) - Transmissão pelos participantes do programa de acompanhamento e verificação da arrecadação do ISS referente às operações do mês anterior.

// IOB Atualiza Estadual ICMS Programas governamentais - Programa de incentivo a modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro - Credenciamento de instalações de reciclagem e descarte de caminhões. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Programas governamentais - Programa de incentivo a modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Agosto/2013

// IOB Atualiza Municipal (Rio de Janeiro) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

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IOB Atualiza Federal IPI

expressa ao Decreto nº 5.906/2006 e ao benefício fiscal usufruído, bem como ao ato de habilitação definitiva, ou provisória, durante a sua vigência.

Alíquotas - Redução a zero para açúcares de cana

(Decreto nº 8.072/2013 - DOU 1 de 15.08.2013)

Por meio de decreto, foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, para reduzir a zero a alíquota do IPI incidente sobre outros açúcares de cana, classificados no código NCM 1701.14.00. (Decreto nº 8.070/2013 - DOU 1 de 15.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Bens de informática - Isenção ou redução - Habilitação - Alteração na legislação Foram alterados dispositivos do Decreto nº 5.906/­ 2006 que dispõem sobre a isenção e a redução do IPI para os bens de informática, em especial, para tratar da habilitação para a fruição desses benefícios fiscais. A pessoa jurídica poderá requerer, com o pleito de habilitação definitiva, a habilitação provisória para a fruição dos benefícios fiscais, desde que atendidas as condições exigidas para esta finalidade. O cancelamento do pleito será realizado, inclusive, no caso de descumprimento de Processo Produtivo Básico (PPB), mediante portaria conjunta dos Ministros de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As notas fiscais relativas à saída do estabelecimento industrial dos produtos contemplados com a isenção ou a redução do IPI deverão fazer referência Informativo - Ago/2013 - No 35

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Incentivos fiscais - Reintegra Alteração na legislação Foi alterado o Decreto nº 7.633/2011, que regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), para contemplar as alterações introduzidas pela Lei nº 12.688/2012. Note-se que o Reintegra será aplicado às exportações realizadas até 31.12.2013. (Decreto nº 8.073/2013 - DOU 1 de 15.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ITR DITR/2013 - Aprovação do programa A Receita Federal baixou ato que aprova o programa para o preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), do exercício de 2013, para uso em computador que possua a Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada, o qual está disponível desde 19.08.2013 no site da Secretaria da Receita Federal RJ35-01


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do Brasil (RFB) na Internet, http://www.receita.fazenda. gov.br. (Instrução Normativa RFB nº 1.384/2013 - DOU 1 de 16.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), cuja especificação estará disponível no site www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como Especificacao_SAT_v_ER_2_6_10.pdf. (Ato Cotepe/ICMS nº 31/2013 - DOU 1 de 19.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ICMS Interesse Público

Convênios ICMS nºs 58, 62 a 64, 66, 69, 70, 74, 76 a 78, 80 a 86, 88, 89 e 91 a 97/2013 - Ratificação Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 58, 62 a 64, 66, 69, 70, 74, 76 a 78, 80 a 86, 88, 89 e 91 a 97/2013, que dispõem, em especial, sobre benefícios fiscais. Dentre os referidos atos, destacamos o Convênio ICMS nº 88/2013, o qual altera o de nº 38/2013, que trata da aplicação da alíquota de 4% em operações interestaduais com produtos importados, bem como adia para 1º.10.2013 o prazo de início da obrigatoriedade da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). (Ato Declaratório SE/Confaz nº 16/2013 - DOU 1 de 16.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Sped - CF-e-SAT - Especificações técnicas - ER 2.6.10 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações

Fiscalização aduaneira - Aprovação do programa e-DBV e alteração da legislação sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores Por meio de ato da Receita Federal, foi disciplinada a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) e alterada a legislação sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores. O viajante que ingressar no território brasileiro e estiver obrigado a dirigir-se ao canal “bens a declarar”, deverá declarar o conteúdo de sua bagagem mediante o programa e-DBV, disponibilizado na Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br, e apresentar sua e-DBV para registro e submissão a procedimentos de despacho aduaneiro no local alfandegado de entrada no País, como condição para a liberação dos bens nela declarados. (Instrução Normativa RFB nº 1.385/2013 - DOU 1 de 16.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Programas governamentais - Programa de incentivo a modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro Credenciamento de instalações de reciclagem e descarte de caminhões Foram estabelecidos os critérios de credenciamento das empresas recicladoras de que trata a Lei 35-02

RJ

nº 6.439/2013, que instituiu o Programa de incentivo à modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro. O referido programa prevê a isenção do ICMS na aquisição de caminhão novo desde que observadas as condições estabelecidas na legislação, dentre elas o envio para reciclagem do caminhão antigo, com 20 anos ou mais de fabricação, pelo proprietário interessado na obtenção do mencionado benefício. Dessa forma, um dos procedimentos a ser adotado pelo proprietário é entrar em contato com a central Informativo - Ago/2013 - No 35


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de atendimento do Detran/RJ para efetuar o agendamento da baixa do Certificado de Registro de Veículos (CRV), informando que a vistoria é para o Programa em questão, a fim de que seja encaminhado a um dos postos especiais do Detran/RJ, localizados nas recicladoras credenciadas, de acordo com as regras disciplinadas pela Portaria Ipen/Gapre nº 630/2013. (Portaria Ipen/Gapre nº 630/2013 - DOE RJ de 21.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 6.439/2013. O referido Programa dispõe, em linhas gerais, sobre a concessão da isenção na aquisição de caminhão novo desde que observadas as condições estabelecidas na referida lei. Poderão aderir ao Programa as pessoas físicas ou pessoas jurídicas que: a) adquiram caminhão novo e realizem seu registro e licenciamento no Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ); b) estejam domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro;

Programas governamentais - Programa de incentivo a modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro - Disciplina Foram disciplinados os procedimentos adicionais necessários ao cumprimento do programa de incentivo a modernização, renovação e sustentabilidade

c) estejam em dia com as suas obrigações tributárias com o Estado do Rio de Janeiro. O Programa em questão aplica-se, ainda, às micro e pequenas empresas estabelecidas no Estado. (Decreto nº 44.332/2013 - DOE RJ de 19.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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RJ35-03


IOB - ICMS/IPI - Rio de Janeiro - nº35/2013 -5ª Sem Agosto