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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Julho/2013  -  No 28

Rio de Janeiro

// IOB Atualiza Federal

ICMS

PAF-ECF - Tabela de atributos por perfil de requisitos - Divulgação. 01 Sped - CF-e - Atualização do Roteiro de Análise do SAT - Publicação. . 01

Principais Obrigações da Semana (08 a 12.07.2013)

IOF Alíquotas - Operações de câmbio - Operações contratadas por investidor estrangeiro para ingresso de recursos no País - Esclarecimento. 01

IPI Alíquotas - Produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Isenção - Veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Isenção - Veículos destinados a uso como táxi - Alteração na legislação. . 02 Sped - EFD - Estado de Pernambuco - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Federais Incentivos fiscais - Reporto - Nova disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual

ICMS

Cadastro de contribuintes - Estabelecimentos do setor de combustíveis - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Infrações e penalidades - Multas e limites - Exercício de 2013 - Atualização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Infrações e penalidades - Tabela de correlação - Penalidades em vigor desde 1º.07.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Operações com combustíveis e lubrificantes Base de cálculo - Efeitos a contar de 1º.07.2013. . . . . . . . . . . . . . . 04

Federal a 10.07 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de junho/2013, incidente sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Estadual a 10.07 - ICMS - Recolhimento do imposto do serviço de televisão por assinatura pelas empresas prestadoras desses serviços.

Municipal (Rio de Janeiro) a 10.07 - ISS - Recolhimento do imposto pelos contribuintes e responsáveis, inclusive pagamento da retenção feita por órgãos da administração pública direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Julho/2013

// IOB Atualiza Municipal (Rio de Janeiro)

Tributos Municipais

Remissão e anistia - Associações recreativas e desportivas - Concessão. . 04

IOB Folhamatic, a Sage business


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

IOF

PAF-ECF - Tabela de atributos por perfil de requisitos - Divulgação O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, de acordo com o disposto no art. 4º do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2013, a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade da Federação. (Despacho SE/Confaz nº 129/2013 - DOU 1 de 26.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - CF-e - Atualização do Roteiro de Análise do SAT - Publicação

A Receita Federal baixou ato dispondo que a alíquota zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), prevista no Decreto nº 8.023/2013, aplica-se às operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro desde 05.06.2013. (Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPI

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a atualização do Roteiro de Análise do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. O roteiro atualizado está disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_4.pdf”. (Despacho SE/Confaz nº 128/2013 - DOU 1 de 26.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jul/2013 - No 28

Alíquotas - Operações de câmbio Operações contratadas por investidor estrangeiro para ingresso de recursos no País - Esclarecimento

Alíquotas - Produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas Alterações Por meio do Decreto nº 8.035/2013, foi alterada a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, relativamente a produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas. Foi dada nova redação às Notas Complementares (NC) nºs 39-4 (materiais plásticos); 44-1 (painéis de madeira); 73-3 (aquecedores); 84-5 (refrigeradores); 94-1 (móveis); e 94-2 (aparelhos de iluminação), destacando-se que houve majoração das alíquotas para a maioria desses produtos. RJ28-01


Informativo Eletrônico IOB

IOB Folhamatic, a Sage business IOB Folhamatic, a Sage business

Foram fixadas as alíquotas de 5%, para o Ex 01 do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 3920.30.00 (laminados rígidos utilizados para revestimento de móveis), e de 15%, para o código NCM 4814.20.00 (papel e revestimento de parede). (Decreto nº 8.035/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Isenção - Veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência - Alteração na legislação

ICMS - IPI e Outros

Sped - EFD - Estado de Pernambuco Disciplina A Receita Federal do Brasil (RFB) baixou ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), localizados no Estado de Pernambuco. O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos seguintes livros, perante a RFB: a) livro Registro de Apuração do IPI; b) livro Registro de Entradas; c) livro Registro de Saídas; e d) livro Registro de Inventário. O contribuinte deverá utilizar a EFD, ainda, para efetuar a escrituração dos créditos admissíveis de acordo com a legislação do IPI.

Foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do IPI por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Note-se que as disposições estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013 serão aplicadas sem prejuízo das obrigações acessórias instituídas pela legislação do Estado de Pernambuco.

(Instrução Normativa RFB nº 1.369/2013 - DOU 1 de 28.06.2013)

(Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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N

Tributos Federais

Isenção - Veículos destinados a uso como táxi - Alteração na legislação Foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), observando-se que esse benefício se aplica também aos casos em que o interessado esteja enquadrado como microempreendedor individual (MEI), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. (Instrução Normativa RFB nº 1.368/2013 - DOU 1 de 28.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

28-02

RJ

N

Incentivos fiscais - Reporto - Nova disciplina A Receita Federal baixou ato que estabelece nova disciplina ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e revoga a Instrução Normativa RFB nº 879/2008, que dispunha sobre o assunto. O Reporto permite a aquisição no mercado interno ou a importação de bens com a suspensão do pagamento dos seguintes tributos: a) nas aquisições no mercado interno: a.1) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Informativo - Jul/2013 - No 28


Informativo Eletrônico IOB

IOB Folhamatic, a Sage business

ICMS - IPI e Outros

IOB Folhamatic, a Sage business

a.2) contribuição para o PIS/Pasep; e a.3) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); b) na importação: b.1) IPI vinculado à importação; b.2) Imposto de Importação (II); b.3) contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e

A suspensão do pagamento do II, do IPI e do IPI vinculado à importação converte-se em isenção após o decurso do prazo de 5 anos, contado da data da ocorrência do respectivo fato gerador e a suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação converte-se em alíquota zero após o decurso do mesmo prazo. (Instrução Normativa RFB nº 1.370/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

b.4) Cofins-Importação.

IOB Atualiza Estadual ICMS

Estado do Rio de Janeiro (Ufir/RJ) para o exercício de 2013, fixada em R$ 2,4066.

Cadastro de contribuintes Estabelecimentos do setor de combustíveis - Disciplina

As multas e os limites referidos já estão convertidos em reais. Entretanto, a Sefaz divulgou os valores em Ufir.

Foram disciplinados novos procedimentos relativamente ao Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ ICMS) a serem observados especificamente pelos estabelecimentos do setor de combustíveis. Dessa forma, a concessão, a alteração, a renovação e a inabilitação de inscrição no CAD/ICMS passam a ser disciplinadas pela resolução ora publicada, revogando, a contar de 03.07.2013, a Resolução Sefcon nº 3.981/2000, que disciplinava o assunto. (Resolução Sefaz nº 645/2013 - DOE RJ de 03.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Infrações e penalidades - Multas e limites - Exercício de 2013 Atualização Foram divulgados os valores atualizados de multas e limites previstos na Lei do ICMS do Estado, tendo em vista a Unidade Fiscal de Referência do Informativo - Jul/2013 - No 28

(Resolução Sefaz nº 647/2013 - DOE RJ de 03.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Infrações e penalidades - Tabela de correlação - Penalidades em vigor desde 1º.07.2013 Foi publicada tabela de correlação das penalidades com efeitos até 30.06.2013 e das que vigoram desde 1º.07.2013. A referida tabela destina-se exclusivamente a servir de referência para aplicação de dispositivos da legislação tributária que mencionem penalidades vigentes anteriormente à edição da Lei nº 6.357/2012, relacionando, desta forma, os artigos da Lei do ICMS em vigor até 30.06.2013 e os artigos da mesma Lei em vigor desde 1º.07.2013. (Resolução Sefaz nº 646/2013 - DOE RJ de 03.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

RJ28-03


Informativo Eletrônico IOB

IOB Folhamatic, a Sage business

ICMS - IPI e Outros

IOB Folhamatic, a Sage business

Substituição tributária - Operações com combustíveis e lubrificantes Base de cálculo - Efeitos a contar de 1º.07.2013 Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás

liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural, com aplicação a contar de 1º.07.2013. (Portaria ST nº 914/2013 - DOE RJ de 27.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (Rio de Janeiro) Tributos Municipais Remissão e anistia - Associações recreativas e desportivas - Concessão Foi regulamentada a Lei nº 5.476/2012, que concede, às associações recreativas ou desportivas, remissão e anistia de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e às taxas fundiárias, assim entendidas aquelas administradas pela Coordenadoria do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana da Secretaria Municipal de Fazenda. Esclareça-se que os créditos tributários remitidos ou anistiados são aqueles constituídos até 31.12.2010, inscritos ou não em dívida ativa, e que os mesmos não poderão resultar em exoneração, para

um mesmo contribuinte, superior ao limite constituído por R$ 1.000.000,00 mais 40% do saldo restante, nem se aplicam a créditos devidos na condição de responsável tributário, na hipótese de se referirem ao ISS. Os benefícios mencionados somente poderão ser concedidos se a associação, dentro do prazo improrrogável de 120 dias, a contar de 1º.07.2013, observar procedimentos estabelecidos no art. 5º do decreto em fundamento como, por exemplo, a confissão expressa de serem devidos todos os créditos tributários relacionados pela prefeitura, especificando o montante total na data da confissão. (Decreto nº 37.325/2013 - DOM Rio de Janeiro de 1º.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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RJ

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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Informativo - Jul/2013 - No 28


IOB - ICMS/IPI - Rio de Janeiro - nº28/2013 -2ª Sem Julho