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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Junho/2013  -  No 24

Rio de Janeiro

// IOB Atualiza Federal Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

// IOB Atualiza Estadual ICMS Regime especial de tributação - Estabelecimento industrial - Importação de produtos acabados - Equiparação do estabelecimento filial atacadista. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Municipal (Rio de Janeiro) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Principais Obrigações da Semana (10 a 14.06.2013) Federal a 10.06 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de maio/2013, incidente sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Estadual a 10.06 - ICMS - Recolhimento do imposto retido pelo regime de substituição tributária devido nas operações internas e interestaduais, observando-se os percentuais de margem de valor agregado. a 10.06 - ICMS - Recolhimento do imposto do serviço de televisão por assinatura pelas empresas prestadoras desse serviço.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2013

IOB Folhamatic, a Sage business


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS Regime especial de tributação - Estabelecimento industrial Importação de produtos acabados Equiparação do estabelecimento filial atacadista Foi ampliado ao estabelecimento atacadista da mesma empresa localizada no Estado do Rio de Janeiro o tratamento tributário especial concedido ao estabe­ lecimento industrial importador de produtos acabados. A equiparação do estabelecimento filial atacadista da mesma empresa ao estabelecimento industrial será utilizada para os benefícios previstos no Decreto nº 43.751/2012 e na Lei nº 5.636/2010. Observa-se que o Decreto nº 43.751/2012 esta­ belece: a) diferimento do ICMS devido nas operações de importação de produtos acabados;

b) nas saídas de produto acabado, importado na forma da letra “a”, aplicação do mesmo trata­ mento tributário concedido às saídas de pro­ duto industrializado pelo estabelecimento. Na hipótese de o incentivo referente à produção ser o da Lei nº 5.636/2010, para efeitos de utiliza­ ção dos benefícios concedidos pelo mencionado Decreto, fica equiparado a estabelecimento industrial enquadrado o estabelecimento com autorização de enquadramento deferida pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE). O imposto diferido na forma da letra “a” será pago englobadamente com o devido pelas saídas realizadas pelo estabelecimento, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS. (Decreto nº 44.229/2013 - DOE RJ de 29.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki, Ivo Luiz Kersting e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Junho/2013 - No 24

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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IOB - ICMS/IPI - Rio de Janeiro - nº24/2013 -2ª Sem Junho