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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Junho/2014  -  No 23

Rio de Janeiro

// IOB Atualiza Federal ITR Cafir - Nova disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Principais Obrigações da Semana (02 a 06.06.2014)

Tributos Federais Incentivos fiscais - Padis - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . 01

Fiscalização

Federal

DBV-Formulário - Versão em inglês - Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . 02

a 04.06 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de maio/2014.

Importação/Exportação

Estadual

Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

a 05.06 - ICMS - Regime normal - Recolhimento do imposto pelos contribuintes de grande porte, assim considerados os vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada (IFE) 9900, relativamente ao imposto apurado em maio/2014.

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.06.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise do SAT - Versão 1.1.15 . . . . . 02 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.06.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Interesse Público Desmontagem de veículos - Disciplina - Lei nº 12.977/2014 . . . . . . 03

// IOB Atualiza Estadual ICMS Infrações e penalidades - Multas e limites - Atualização - Exercício de 2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Sped - EFD - Orientações de preenchimento - Alterações. . . . . . . . . 04 Sped - EFD - Preenchimento do bloco E (Apurações) - Procedimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Substituição tributária - Base de cálculo - Bebidas - Utilização a partir de 1º.06.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Substituição tributária - Base de cálculo - Combustíveis e lubrificantes - Utilização a partir de 1º.06.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Tributos Estaduais Pagamento/recolhimento - ICMS sobre importação e ITD - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

// IOB Atualiza Municipal (Rio de Janeiro) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.


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IOB Atualiza Federal ITR Cafir - Nova disciplina A Receita Federal baixou a Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014, que traz novas disposições sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e revoga a Instrução Normativa RFB nº 830/2008, que trata do assunto, com efeitos a partir de 02.06.2014. É obrigatória a inscrição no Cafir de todos os imóveis rurais, inclusive os que gozam de imunidade ou isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para solicitar atos cadastrais no Cafir, são necessários o preenchimento e a transmissão do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac) por meio de aplicativo disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, www.receita. fazenda.gov.br. A transmissão do Diac por meio desse aplicativo resultará na emissão do Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural (Decir), conforme modelo constante do Anexo III da Instrução Normativa em referência. (Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014 - DOU 1 de 23.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Tributos Federais Incentivos fiscais - Padis - Alteração na legislação Foi baixado ato que altera o Decreto nº 6.233/2007, o qual dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores Informativo - Jun/2014 - No 23

(Padis), que reduz a zero as alíquotas de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Destacamos, a seguir, aspectos relacionados ao II e ao IPI. O Padis reduz a zero as alíquotas do IPI incidente na importação realizada por pessoa jurídica habilitada no Padis ou na saída do estabelecimento industrial ou equiparado em razão de aquisição efetuada no mercado interno por pessoa jurídica habilitada de: a) máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, para incorporação ao ativo imobilizado da adquirente, destinados às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P & D), relacionadas ao programa; e b) ferramentas computacionais (softwares) e insumos das atividades mencionadas na letra “a” anterior. O Padis reduz a zero as alíquotas do II incidente sobre insumos importados por pessoa jurídica beneficiária do Padis e sobre máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, ferramentas computacionais (software), para incorporação ao seu ativo imobilizado, destinados às atividades pesquisa e desenvolvimento (P & D), relacionadas ao programa, nas condições e nos prazos definidos nos arts. 13 e 23-A do Decreto nº 6.233/2007. Esse benefício: a) alcança as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e ferramentas computacionais (softwares), para incorporação ao ativo imobilizado, e insumos relacionados nos Anexos II a IV do referido Decreto, realizadas por empresas habilitadas no Padis; e b) será usufruído independentemente de exame de similaridade quanto aos produtos importados e de cumprimento da exigência de transporte em navio de bandeira brasileira. RJ23-01


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As empresas habilitadas no Padis deverão apresentar aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relação dos itens importados no ano-calendário anterior com o benefício da mencionada redução. Nas vendas dos dispositivos eletrônicos semicondutores, mostradores de informação (displays) e insumos e equipamentos dedicados e destinados à fabricação destes componentes, efetuadas por pessoa jurídica beneficiária do Padis, ficam reduzidas a zero as alíquotas do IPI incidente na saída do estabelecimento industrial. (Decreto nº 8.247/2014 - DOU 1 de 26.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

projetos vinculados aos tratados de cooperação para o aproveitamento de recursos naturais e o desenvolvimento das bacias da Lagoa Mirim e do Rio Quaraí. Na hipótese de ingresso dos bens ora referidos, o despacho aduaneiro de admissão temporária e reimportação dos bens também poderá ser processado com base em declaração de bagagem, quando se tratar de bens admitidos por viajante não residente. Os bens passíveis de consumo durante o período de admissão temporária e os bens procedentes da República Oriental do Uruguai deverão ser submetidos ao licenciamento de importação, quando exigível, previamente à admissão no regime. (Instrução Normativa RFB nº 1.466/2014 - DOU 1 de 22.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Fiscalização DBV-Formulário - Versão em inglês Aprovação

ICMS

Por meio de ato do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, foi aprovado o formulário de Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário), na versão em inglês, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, www. receita.fazenda.gov.br. (Ato Declaratório Executivo Coana nº 11/2014 - DOU 1 de 23.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.06.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 10/2014, com aplicação a contar de 1º.06.2014. (Ato Cotepe/PMPF nº 10/2014 - DOU 1 de 23.05.2014)

Importação/Exportação Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Alteração na legislação A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361/2013, a qual dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária, especialmente no que se refere aos bens procedentes da República Oriental do Uruguai destinados a 23-02

RJ

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise do SAT - Versão 1.1.15 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do roteiro de análise do SAT, referido no manual de registro de modelo de equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). Informativo - Jun/2014 - No 23


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O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_15.pdf”. (Despacho SE/Confaz nº 88/2014 - DOU 1 de 21.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.06.2014 Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 1º.06.2014.

Interesse Público Desmontagem de veículos - Disciplina - Lei nº 12.977/2014 Foi publicada, no DOU 1 de 21.05.2014, lei que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, bem como altera o art. 126 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -, a qual entrará em vigor após decorrido o prazo de 1 ano da data de sua publicação. As unidades de desmontagem de veículos já existentes antes da entrada em vigor da lei em referência deverão adequar-se às suas disposições no prazo máximo de 3 meses. O art. 126 do CTB, na sua nova redação, dispõe que o proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e na forma estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior. (Lei nº 12.977/2014 - DOU 1 de 21.05.2014)

(Ato Cotepe/MVA nº 6/2014 - DOU 1 de 23.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Infrações e penalidades - Multas e limites - Atualização - Exercício de 2014 Foram divulgados os valores atualizados das multas e dos limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2014, tendo em vista a fixação em R$ 2,5473 do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (Ufir/RJ) para o referido exercício. Informativo - Jun/2014 - No 23

Observa-se, ainda, que ficou atribuída à Superin­ tendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (Suacief) a competência para divulgar, anualmente, os valores equivalentes, em reais, das multas e dos limites previstos em Ufir/RJ na Lei nº 2.657/1996. (Resolução Sefaz nº 745/2014 - DOE RJ de 22.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Sped - EFD - Orientações de preenchimento - Alterações

publicada até nova atualização da Resolução Sefaz nº 518/2012.

Foram acrescentadas, com efeitos desde 26.05.2014, novas orientações relativas à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a serem observadas pelos contribuintes fluminenses.

(Portaria SAF nº 1.444/2014 - DOE RJ de 26.05.2014, rep. no de 28.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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As referidas orientações fazem parte da Tabela Normas Relativas à EFD do Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014. (Portaria SAF nº 1.445/2014 - DOE RJ de 26.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Sped - EFD - Preenchimento do bloco E (Apurações) - Procedimentos Foram estabelecidos os procedimentos para o preenchimento do campo “05” dos registros E116 e E250 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), bem como foi aprovada a Tabela de Identificação de Débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. (Portaria Suacief nº 31/2014 - DOE RJ de 27.05.2014)

N

Substituição tributária - Base de cálculo - Bebidas - Utilização a partir de 1º.06.2014 Foram divulgados os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e refrigerante de que trata a Resolução Sefaz nº 518/2012. Os referidos valores poderão ser utilizados pelos contribuintes mencionados no anexo da norma ora RJ

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV), com aplicação a partir de 1º.06.2014. (Portaria ST nº 986/2014 - DOE RJ de 27.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tributos Estaduais

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Base de cálculo - Combustíveis e lubrificantes Utilização a partir de 1º.06.2014

Pagamento/recolhimento - ICMS sobre importação e ITD - Alterações A Secretaria da Fazenda (Sefaz) determinou que, a partir de 1º.06.2014, o recolhimento do ICMS sobre importação e do Imposto sobre Transmissão causa mortis e por Doação de bens e direitos (ITD) deverá ser feito exclusivamente em dinheiro ou cheque administrativo. Na hipótese de recolhimento de forma diversa da mencionada, o agente arrecadador será responsável pela liquidação do cheque porventura recebido em pagamento de tributo ou receita. (Resolução Sefaz nº 746/2014 - DOE RJ de 26.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Informativo - Jun/2014 - No 23


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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

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Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

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IOB - ICMS/IPI - Rio de Janeiro - nº23/2014 -1ª Sem Junho