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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Fevereiro/2017  -  No 08

Rio de Janeiro Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09.02.2017, os Convênios ICMS nºs 4 a 12/2017. No DOU 1 de 08.02.2017, foi republicado o Ajuste Sinief nº 7/2005. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS/IPI Sped - NF-e - Republicação do Ajuste Sinief nº 7/2005. . . . . . . . . . 01

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.02.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.02.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

Principais Obrigações da Semana (20 a 24.02.2017) Federal a 24.02 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de janeiro/2017, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 20.02 - ICMS - Apresentação da GIA-ICMS referente a janeiro/2017, pelos contribuintes inscritos no CAD-ICMS. a 20.02 - ICMS - Envio da EFD relativa às operações e prestações ocorridas em janeiro/2017.

ICMS Base de cálculo - Operações interestaduais com café cru - Período de 13 a 19.02.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Documentos fiscais - Distribuidoras de combustível - Exigência de documentos que comprovem a regularidade fiscal da transportadora - Obrigatoriedade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Obrigações acessórias - Prazos de entrega - DUB-ICMS - Prorrogação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Rio de Janeiro) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Fevereiro/2017


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IOB Atualiza Federal ICMS/IPI

de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 3/2017, com aplicação a contar de 16.02.2017.

Sped - NF-e - Republicação do Ajuste Sinief nº 7/2005 O Confaz republicou o Ajuste Sinief nº 7/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), em atendimento à cláusula quarta do Ajuste Sinief nº 17/2016, que prevê a consolidação em texto único, daquele Ajuste, nos termos atualmente vigentes. (Ajuste Sinief nº 7/2005 - DOU 1 de 05.10.2015, rep. no de 08.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.02.2017 Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito

(Ato Cotepe/PMPF nº 3/2017 - DOU 1 de 09.02.2017, ret. no de 13.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.02.2017 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.02.2017. (Ato Cotepe/MVA nº 3/2017 - DOU 1 de 09.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Operações interestaduais com café cru - Período de 13 a 19.02.2017 Foi divulgada a base de cálculo do ICMS a ser utilizada no período de 13 a 19.02.2017 nas operações Informativo - Fev/2017 - No 08

interestaduais com café cru. Segundo o ato ora publicado, o valor por saca de 60 kg é de US$ 175,5000 para o café arábica e de US$ 149,0000 para o café conillon. (Portaria SUT nº 33/2017 - DOE RJ de 14.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

RJ08-01


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Documentos fiscais - Distribuidoras de combustível - Exigência de documentos que comprovem a regularidade fiscal da transportadora - Obrigatoriedade

Em caso de descumprimento reiterado do disposto na lei em fundamento, será aberto procedimento próprio para a cassação da eficácia da inscrição no cadastro do contribuinte do ICMS (CAD-ICMS).

O Governo do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu a obrigatoriedade das distribuidoras de combustíveis localizadas no Estado exigirem documento comprobatório de regularidade das obrigações fiscais e acessórias, como a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), assim com o a guia de recolhimento antecipado do ICMS, para os optantes pelo frete na modalidade free on board (FOB), no ato do carregamento e abastecimento dos veículos de transporte de cargas.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Essa comprovação de regularidade deverá ser exigida de todo transportador de cargas, inclusive o autônomo, as micro e pequenas empresas. Independentemente das obrigações fiscais, será também exigida dos transportadores de cargas, no ato do abastecimento, a apresentação das licenças ambientais pertinentes. Verificado o descumprimento de obrigações fiscais, as distribuidoras de combustíveis deverão informar o contratante sobre a recusa do fornecimento, bem como notificar a órgão estadual competente para aplicação das sanções cabíveis. O descumprimento dessa obrigação sujeitará a distribuidora de combustível infratora às seguintes penalidades: a) pagamento do ICMS correspondente à operação; e b) multa de 30.000 Ufir-RJ (Unidades de Referência Fiscal), por veículo. O que equivale a R$ 95.997,00.

08-02

RJ

(Lei nº 7.516/2017 - DOE RJ de 14.02.2017)

N

Obrigações acessórias - Prazos de entrega - DUB-ICMS - Prorrogação O Fisco fluminense prorrogou a entrega do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS). Referida obrigação destina-se a informar os valores não pagos a título de ICMS, em decorrência da fruição de incentivos e benefícios fiscais, ou sua não fruição, a cada período de apuração. Sua entrega é semestral e, de acordo com os novos prazos, deverá ser entregue até os dias: a) 24 de setembro, para operações ou prestações realizadas no primeiro semestre civil do ano, independentemente de se tratar de dia útil, e b) 24 de março, para operações ou prestações realizadas no segundo semestre civil do ano anterior, independentemente de se tratar de dia útil. (Resolução Sefaz nº 11/2017 - DOE RJ de 14.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Informativo - Fev/2017 - Nº 08


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Informativo - Fev/2017 - Nº 08 RJ08-03


IOB - ICMS/IPI - Rio de Janeiro - nº08/2017 - 3ª Sem Fevereiro