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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Janeiro/2014  -  No 01

Rio de Janeiro

// IOB Atualiza Federal IPI Pareceres normativos CST - Anos 1970, 1971, 1972 e 1977 a 1980 Revogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS Sped - CF-e-SAT - Especificações técnicas - Alteração na legislação. 01 Substituição tributária - Colchoaria - MVA - Estado da Bahia - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Operações com combustíveis e lubrificantes - Base de cálculo desde 16.12.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Obrigações acessórias - GIA-ICMS - Prazo de entrega e regras para retificação - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Simples Nacional - Denúncia espontânea, cancelamento de multas e anulação de ofício - Procedimentos operacionais. . . . . . . . . . . . . . . 02

Principais Obrigações da Semana (30.12.2013 a 03.01.2014) Federal a 30.12.2013 - IOF - Recolhimento do valor apurado nas operações com derivativos financeiros do mês de novembro/2013.

Estadual a 02.01 - ICMS - Entrega, pelo transportador revendedor retalhista (TRR), das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante relativamente aos fatos geradores de dezembro/2013.

IPVA Pagamento/recolhimento - Desconto - Exercício de 2014 - Concessão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Estaduais Ufir-RJ - Exercício de 2014 - Fixação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Rio de Janeiro) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Dezembro/2013 e Janeiro/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal IPI Pareceres normativos CST - Anos 1970, 1971, 1972 e 1977 a 1980 Revogação Por meio de ato do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), foram declarados revogados diversos pareceres normativos CST, dos anos 1970, 1971, 1972 e 1977 a 1980, relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme segue:

nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), cuja especificação estará disponível no site www.fazenda.gov.br/ confaz, identificada como “Especificacao_SAT_v_ ER_2_8_5.pdf”. Note-se que as alterações nos itens 2.1.11 e 5.8.2 das mencionadas especificações produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015. (Ato Cotepe/ICMS nº 53/2013 - DOU 1 de 12.12.2013)

Ano

Parecer Normativo CST nº

1970

150, 333 e 340

1971

98, 147, 283, 518 e 637

1972

122

1977

73

1978

31, 63 e 111

1979

9, 36, 37, 54 e 58

1980

39

Assunto

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPI

(Ato Declaratório Executivo RFB nº 6/2013 - DOU 1 de 12.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS Sped - CF-e-SAT - Especificações técnicas - Alteração na legislação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS Informativo - Janeiro/2014 - No 01

Substituição tributária - Colchoaria MVA - Estado da Bahia - Divulgação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em atendimento à solicitação do Estado da Bahia, foram divulgadas as margens de valor agregado (MVA) para efeito de base de cálculo nas operações com colchoaria sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 26/2011, as quais estão previstas na legislação interna daquele Estado, no item 15 do Anexo 1 do RICMS/BA, Decreto nº 13.780/2012. (Despacho SE/Confaz nº 258/2013 - DOU 1 de 16.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

RJ01-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS

Simples Nacional - Denúncia espontânea, cancelamento de multas e anulação de ofício - Procedimentos operacionais

Base de cálculo - Operações com combustíveis e lubrificantes - Base de cálculo desde 16.12.2013 Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural, com aplicação desde 16.12.2013. (Portaria ST nº 949/2013 - DOE RJ de 12.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Obrigações acessórias - GIA-ICMS - Prazo de entrega e regras para retificação - Alterações

a) a alteração do prazo de apresentação, que deixa de ser feita de acordo com o último número da raiz do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento, passando a ser realizada até o dia 10 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração; b) a alteração relativa às regras para a retificação da GIA; c) a revogação da possibilidade de o contribuinte que não dispunha de acesso próprio à Internet utilizar os terminais de autoatendimento, instalados nas Inspetorias da Fazenda Estadual e Inspetorias Seccionais ligadas à rede da Sefaz, para realizar a citada transmissão.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPVA Pagamento/recolhimento - Desconto Exercício de 2014 - Concessão Foi concedido o desconto de 10% para o pagamento do IPVA relativo ao exercício de 2014, desde que efetuado integralmente e até a data de vencimento da cota única, estabelecida no calendário divulgado pela Resolução Sefaz nº 694/2013. (Decreto nº 44.518/2013 - DOE RJ de 13.12.2013)

(Portaria ST nº 697/2013 - DOE RJ de 12.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

RJ

Nesse sentido, foi aprovado o modelo de declaração que deverá ser utilizado para a indicação dos tipos de irregularidades a que se referem os valores incluídos na DASN ou PGDAS-D, a forma de pagamento do ICMS exigido no auto de infração, o procedimento para o pedido de parcelamento desse imposto, a possibilidade de novo pedido de parcelamento para as hipóteses de já haver parcelamento anteriormente concedido, entre outros. (Resolução Sefaz nº 698/2013 - DOE RJ de 11.12.2013)

Foram promovidas diversas alterações na Resolução Sefaz nº 6.410/2013, que dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), dentre as quais se destacam:

01-02

Tendo em vista os benefícios instituídos pela Lei nº 6.571/2013, relativamente à denúncia espontânea e ao cancelamento de multas e de anulação da exclusão de ofício, e concedidos às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, foram disciplinados os procedimentos operacionais necessários à sua fruição.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Janeiro/2014 - No 01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Tributos Estaduais Ufir-RJ - Exercício de 2014 - Fixação Foi fixado em R$ 2,5473 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (Ufir-RJ), com efeitos a partir de 1º.01.2014. (Resolução Sefaz nº 700/2013 - DOE RJ de 20.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves

Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Janeiro/2014 - No 01

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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IOB - ICMS/IPI - Rio de Janeiro - nº01/2014 -1ª Sem Janeiro