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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Outubro/2013  -  No 43

Paraná

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível - Aplicação desde 16.10.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Fiscalização Mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

Principais Obrigações da Semana (21 a 25.10.2013) Federal a 25.10 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de setembro/2013, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

ICMS Cadastro de Contribuintes do ICMS - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . 01 Importação - Ficha de Conteúdo de Importação - Prorrogação do prazo de entrega - Alterações no Regulamento. . . . . . . . . . . . . . . . 01 Isenção - Importação de máquinas e aparelhos para empresa radiodifusora - Alterações no Regulamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 NF-e - Exclusão da obrigatoriedade do registro do evento Ciência da Emissão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 NF-e - Fornecedor de bens e mercadorias à administração pública Alterações no Regulamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Estaduais Parcelamento de débitos - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Curitiba) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Outubro/2013


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Fiscalização

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível Aplicação desde 16.10.2013

Mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento - Alterações

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC), gás natural e óleo combustível, para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 19/2013, com aplicação desde 16.10.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 19/2013 - DOU 1 de 10.10.2013)

Foram promovidas alterações na Portaria RFB nº 3.010/2011, que, dentre outras disposições, estabelece critérios e condições para a destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. Sobre as alterações, destaca-se a inclusão do detalhamento de procedimento a ser observado na hipótese de leilão de resíduo resultante da destruição ou inutilização. (Portaria RFB nº 1.443/2013 - DOU 1 de 14.10.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Cadastro de Contribuintes do ICMS Alterações Foi publicada norma de procedimento fiscal (NPF) estabelecendo as disposições gerais a serem observadas pelos contribuintes a fim de obterem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS), além de outros dispositivos relativos a alterações cadastrais e demais situações relacionadas ao CAD/ICMS. Foram revogadas as NPF nºs 99/2011, 35/2012 e 67/2013, as quais dispunham sobre o assunto. (Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86/2013. Disponível em: http://www.fazenda.pr.gov.br. Acesso em: 16.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Out/2013 - No 43

Importação - Ficha de Conteúdo de Importação - Prorrogação do prazo de entrega - Alterações no Regulamento Nas operações interestaduais com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização no estabelecimento do emitente, deverá ser informado o número da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) em campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Nas operações subsequentes com bens ou mercadorias importados, quando não submetidos a novo processo de industrialização, o estabelecimento emitente da NF-e deverá transcrever o número da FCI contido no documento fiscal relativo à operação anterior. PR43-01


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A obrigatoriedade de preenchimento e entrega da FCI, bem como da indicação de seu número na NF-e iniciou-se em 1º.10.2013. (Decreto nº 8.988/2013 - DOE PR de 25.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Isenção - Importação de máquinas e aparelhos para empresa radiodifusora Alterações no Regulamento Desde 16.08.2013, está isenta do ICMS, até 31.12.2014, a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas respectivas partes, peças e acessórios, sem similar nacional, previstos na legislação, efetuada por empresa concessionária da prestação de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

NF-e - Fornecedor de bens e mercadorias à administração pública Alterações no Regulamento Foi alterada a redação do RICMS-PR/2012, art. 623, para tratar da entrega de bens e mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, que poderá ser feita diretamente a outros órgãos ou entidades, indicados pelo adquirente, sendo que o fornecedor deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, nos termos do Ajuste Sinief nº 13/2013. (Decreto nº 9.092/2013 - DOE PR de 07.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tributos Estaduais

(Decreto nº 9.093/2013 - DOE PR de 07.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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NF-e - Exclusão da obrigatoriedade do registro do evento Ciência da Emissão Os contribuintes enquadrados nos códigos da CNAE 4681-8/01, 4681-8/03, 4681-8/04, 4682-6/00, 4681-8/02, 4731-8/00 e 4784-9/00 ficam dispensados do registro do evento Ciência da Emissão, descrito como: Recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em que esteja envolvido, quando ainda não existem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva. (Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 81/2013 - DOE PR de 30.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Parcelamento de débitos - Alterações Os créditos tributários relacionados ao ICM, ao ICMS, ao IPVA e ao ITCMD, suas multas e demais acréscimos legais, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30.09.2011, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, poderão ser pagos em até 120 parcelas mensais consecutivas. O débito será consolidado na data do pedido do parcelamento, com todos os acréscimos legais vencidos previstos na data dos respectivos fatos geradores da obrigação tributária. Poderão ser incluídos na consolidação do débito os valores espontaneamente denunciados, decorrentes de infrações relacionadas a fatos geradores ocorridos até 30.09.2011. Os créditos tributários relacionados aos impostos mencionados, suas multas e demais acréscimos legais, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30.11.2009, poderão ser consolidados separadamente, a critério do contribuinte, alocando até 75% do valor total para a última parcela, devendo o restante ser dividido em até 59 parcelas. Informativo - Out/2013 - No 43


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

A postergação prevista será mantida independentemente do resultado do Acordo Direto de Precatórios, previsto nos arts. 14 a 17 da Lei nº 17.082/2012, podendo o contribuinte, alternativamente, requerer a migração para o parcelamento em até 120 parcelas, em até 60 dias, contados da ciência do indeferimento, do deferimento parcial, ou do deferimento total com quitação parcial, observando-se o seguinte: a) para a migração, deverá ser considerada a totalidade do saldo do parcelamento; b) o novo parcelamento poderá ser pago em até 120 parcelas mensais consecutivas, excluindo-se desse total o número de parcelas já pa-

gas durante a vigência do parcelamento anterior firmado. Estando vencida a parcela postergada, o interessado, em até 60 dias, deverá proceder ao pagamento, em espécie, de sua totalidade, em caso de indeferimento do pedido de acordo, ou do saldo, nos casos de deferimento parcial, ou de deferimento total com quitação parcial. (Decreto nº 9.091/2013 - DOE PR de 07.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Out/2013 - No 43

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Paraná - nº43/2013 -4ª Sem Outubro