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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Julho/2013  -  No 28

Paraná

// IOB Atualiza Federal ICMS PAF-ECF - Tabela de atributos por perfil de requisitos - Divulgação. 01 Sped - CF-e - Atualização do Roteiro de Análise do SAT - Publicação. . 01

IOF Alíquotas - Operações de câmbio - Operações contratadas por investidor estrangeiro para ingresso de recursos no País - Esclarecimento. 01

IPI Alíquotas - Produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Isenção - Veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Isenção - Veículos destinados a uso como táxi - Alteração na legislação. . 02 Sped - EFD - Estado de Pernambuco - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . 02

Principais Obrigações da Semana (08 a 12.07.2013) Federal a 10.07 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de junho/2013, incidente sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Tributos Federais Incentivos fiscais - Reporto - Nova disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Isenção - Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados a centrais hidrelétricas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Curitiba)

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Julho/2013

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

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IOB Atualiza Federal ICMS

IOF

PAF-ECF - Tabela de atributos por perfil de requisitos - Divulgação O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, de acordo com o disposto no art. 4º do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2013, a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade da Federação. (Despacho SE/Confaz nº 129/2013 - DOU 1 de 26.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - CF-e - Atualização do Roteiro de Análise do SAT - Publicação

A Receita Federal baixou ato dispondo que a alíquota zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), prevista no Decreto nº 8.023/2013, aplica-se às operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro desde 05.06.2013. (Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPI

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a atualização do Roteiro de Análise do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. O roteiro atualizado está disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_4.pdf”. (Despacho SE/Confaz nº 128/2013 - DOU 1 de 26.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jul/2013 - No 28

Alíquotas - Operações de câmbio Operações contratadas por investidor estrangeiro para ingresso de recursos no País - Esclarecimento

Alíquotas - Produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas Alterações Por meio do Decreto nº 8.035/2013, foi alterada a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, relativamente a produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas. Foi dada nova redação às Notas Complementares (NC) nºs 39-4 (materiais plásticos); 44-1 (painéis de madeira); 73-3 (aquecedores); 84-5 (refrigeradores); 94-1 (móveis); e 94-2 (aparelhos de iluminação), destacando-se que houve majoração das alíquotas para a maioria desses produtos. PR28-01


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Foram fixadas as alíquotas de 5%, para o Ex 01 do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 3920.30.00 (laminados rígidos utilizados para revestimento de móveis), e de 15%, para o código NCM 4814.20.00 (papel e revestimento de parede). (Decreto nº 8.035/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Isenção - Veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência - Alteração na legislação

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Sped - EFD - Estado de Pernambuco Disciplina A Receita Federal do Brasil (RFB) baixou ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), localizados no Estado de Pernambuco. O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos seguintes livros, perante a RFB: a) livro Registro de Apuração do IPI; b) livro Registro de Entradas; c) livro Registro de Saídas; e d) livro Registro de Inventário. O contribuinte deverá utilizar a EFD, ainda, para efetuar a escrituração dos créditos admissíveis de acordo com a legislação do IPI.

Foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do IPI por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Note-se que as disposições estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013 serão aplicadas sem prejuízo das obrigações acessórias instituídas pela legislação do Estado de Pernambuco.

(Instrução Normativa RFB nº 1.369/2013 - DOU 1 de 28.06.2013)

(Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tributos Federais

Isenção - Veículos destinados a uso como táxi - Alteração na legislação Foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), observando-se que esse benefício se aplica também aos casos em que o interessado esteja enquadrado como microempreendedor individual (MEI), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. (Instrução Normativa RFB nº 1.368/2013 - DOU 1 de 28.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

28-02

PR

N

Incentivos fiscais - Reporto - Nova disciplina A Receita Federal baixou ato que estabelece nova disciplina ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e revoga a Instrução Normativa RFB nº 879/2008, que dispunha sobre o assunto. O Reporto permite a aquisição no mercado interno ou a importação de bens com a suspensão do pagamento dos seguintes tributos: a) nas aquisições no mercado interno: a.1) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Informativo - Jul/2013 - No 28


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a.2) contribuição para o PIS/Pasep; e a.3) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); b) na importação: b.1) IPI vinculado à importação; b.2) Imposto de Importação (II); b.3) contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e

A suspensão do pagamento do II, do IPI e do IPI vinculado à importação converte-se em isenção após o decurso do prazo de 5 anos, contado da data da ocorrência do respectivo fato gerador e a suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação converte-se em alíquota zero após o decurso do mesmo prazo. (Instrução Normativa RFB nº 1.370/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

b.4) Cofins-Importação.

IOB Atualiza Estadual ICMS Isenção - Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados a centrais hidrelétricas Estão isentas do ICMS as saídas internas, relativamente ao diferencial de alíquotas, de diversas máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, destinados a centrais geradoras hidrelétricas (CGH) ou a pequenas centrais hidrelétricas (PCH), definidas conforme Resolução nº 652/2003, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A isenção ora descrita se aplica também na importação do exterior das mercadorias relacionadas, desde que não possuam similar produzida no País. A inexistência de similaridade será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas e equipamentos com abrangência em todo o território nacional. A isenção somente se aplica a máquinas, aparelhos e equipamentos industriais isentos ou tributados à alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Decreto nº 8.415/2013 - DOE PR de 25.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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PR28-03


IOB - ICMS/IPI - Paraná - nº28/2013 -2ª Sem Julho