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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Dezembro/2013  -  No 50

Piauí

// IOB Atualiza Federal IPI Loja franca - Regime especial - Alteração na legislação . . . . . . . . . . 01 Parecer Normativo RFB nº 24/2013 - Fato gerador - Inocorrência Revenda de produtos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro - Pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural - Suspensão do imposto Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Tributos Federais Fiscalização - Comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existam pontos de fronteira alfandegados - Disciplina . . . 02

ICMS Convênio ICMS nº 104/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Formulários de segurança - Especificações técnicas - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Sped - EFD - Especificações técnicas - Alteração na legislação. . . . . 03 Sped - NF-e - Sefaz Virtual de Contingência - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Telecomunicações - Regime especial - Alteração na relação das empresas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo reduzida - Querosene de aviação - Aeronaves que operam com voos regulares com destino ao Estado do Piauí . . . . . . 03

IPVA Calendário para pagamento do imposto - Exercício de 2014 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Tributos Estaduais Taxas estaduais - Alterações na Lei nº 4.254/1988. . . . . . . . . . . . . . 04

Destaques da Semana (09 a 13.12.2013) Federal a 10.12 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de novembro/2013, relativo aos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Estadual a 10.12 - ICMS - Data de recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviço de comunicação referente ao mês de novembro/2013. a 10.12 - ICMS - Data da entrega da Declaração das Informações Econômico-Fiscais (Dief) para os prestadores de serviço de comunicação, referente ao mês de novembro/2013.


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// IOB Atualiza Municipal (Teresina) ISSQN Isenção do imposto sobre construção civil objeto de investimento no município - Reconhecimento - Disciplina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal IPI

Esse Parecer tem por objetivo a reformulação da orientação contida no Parecer Normativo RFB nº 13/2013, que atualizou e revogou o Parecer Normativo CST nº 459/1970, ficando revogado o citado Parecer Normativo RFB nº 13/2013.

Loja franca - Regime especial Alteração na legislação Por ato do Ministro de Estado da Fazenda, foi alterada a Portaria MF nº 112/2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, passando sua ementa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em portos e aeroportos alfandegados”. Além disso, foi dada nova redação ao art. 3º e revogado o seu parágrafo único, ambos da Portaria mencionada. A autorização para operar nesse regime depende de prévia habilitação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e será outorgada à empresa selecionada pela entidade administradora do porto ou do aeroporto em que se pretende instalar a loja franca, observado o disposto na legislação vigente. (Portaria MF nº 563/2013 - DOU 1 de 28.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Parecer Normativo RFB nº 24/2013 Fato gerador - Inocorrência - Revenda de produtos A Receita Federal aprovou o Parecer Normativo RFB nº 24/2013, que trata da inocorrência do fato gerador na revenda de produtos por estabelecimento industrial. Informativo - Dez/2013 - No 50

(Parecer Normativo RFB nº 24/2013 - DOU 1 de 29.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro - Pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural - Suspensão do imposto Alteração na legislação Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.410/2013, foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 513/2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior. É beneficiário do regime a pessoa jurídica estabelecida no País, previamente habilitada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), contratada por empresa sediada no exterior para a construção ou conversão dos bens abrangidos pelo regime. O beneficiário responde pelas obrigações tributárias com exigibilidade suspensa na importação, em decorrência da admissão de mercadoria no regime, devendo os correspondentes créditos tributários ser constituídos em termo de responsabilidade (TR), dispensada a prestação de garantia. PI50-01


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Os produtos remetidos ao estabelecimento habilitado a operar no regime sairão do estabelecimento do fornecedor nacional com suspensão do pagamento do IPI, da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devendo constar do documento de saída a expressão: “Saída com suspensão de PIS/ Pasep, Cofins e IPI com destino a estabelecimento habilitado no regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro para construção ou conversão dos bens referidos no art. 1º da IN SRF nº 513, de 2005 - ADE SRRF nº xxx, de xx/xx/xxxx”. (Instrução Normativa RFB nº 1.410/2013 - DOU 1 de 14.11.2013, rep. no de 25.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ICMS Convênio ICMS nº 104/2013 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foi ratificado o Convênio ICMS nº 104/2013, que dispõe sobre a adesão de Santa Catarina ao Convênio ICMS nº 143/2010, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido na saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que se destine à alimentação escolar. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 24/2013 - DOU 1 de 27.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tributos Federais Fiscalização - Comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existam pontos de fronteira alfandegados - Disciplina Por meio de ato do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), foram disciplinados a fiscalização e o controle aduaneiros relativos ao comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existam pontos de fronteira alfandegados. O tratamento de comércio fronteiriço previsto na Instrução Normativa SRF nº 104/1984 poderá ser aplicado aos bens adquiridos por pessoas físicas domiciliadas nas localidades fronteiriças ora mencionadas. O Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil, no âmbito de sua jurisdição, deverá autorizar, por meio de ato declaratório executivo (ADE), as localidades onde poderão ocorrer o comércio de subsistência em fronteira, podendo estabelecer controles aduaneiros específicos, atendendo a peculiaridades locais ou regionais. (Instrução Normativa RFB nº 1.413/2013 - DOU 1 de 29.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PI

Formulários de segurança Especificações técnicas - Alteração na legislação Por meio de ato do Confaz, foi revogado o § 3º do art. 6º do Ato Cotepe/ICMS nº 6/2010, o qual estabelece especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais. O dispositivo revogado dispunha que o fabricante de formulário de segurança deveria fornecer, após ato de credenciamento, 100 exemplares dos formulários, com a expressão “Amostra” para cada Unidade da Federação. (Ato Cotepe/ICMS nº 47/2013 - DOU 1 de 27.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Dez/2013 - No 50


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Sped - EFD - Especificações técnicas Alteração na legislação

nº 32/2012, para efeito de inclusão do Rio Grande do Norte no inciso I e exclusão deste Estado do inciso II, ambos desse dispositivo.

Foi alterado o Ato Cotepe ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

(Ato Cotepe/ICMS nº 48/2013 - DOU 1 de 27.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD (tabela de versão) passa a vigorar de acordo com o art. 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 52/2013, sendo que os arts. 2º a 5º deste ato passarão a vigorar a partir de 1º.01.2015. (Ato Cotepe/ICMS nº 52/2013 - DOU 1 de 27.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Sped - NF-e - Sefaz Virtual de Contingência - Alteração na legislação Por meio de ato do Confaz, foi alterado o art. 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 39/2012, que trata do serviço de Sefaz Virtual de Contingência previsto no Ajuste Sinief nº 7/2005 e disciplinado pelo Convênio ICMS

Telecomunicações - Regime especial Alteração na relação das empresas Foi alterado, com efeitos a partir de 1º.01.2014, o Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS nº 17/2013. (Ato Cotepe/ICMS nº 49/2013 - DOU 1 de 27.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo reduzida - Querosene de aviação - Aeronaves que operam com voos regulares com destino ao Estado do Piauí Até 31.12.2015, fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações internas, de acordo com os percentuais especificados no ato em fundamento, com querosene de aviação (QAV) utilizado no abastecimento de aeronaves, com capacidade de 120 lugares, que operem em voos regulares destinados aos municípios do Estado do Piauí, fornecido às companhias aéreas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (Cagep), sem estabelecimento de cota máxima de consumo mensal. A medida, cujo teor alterou as disposições do RICMS-PI/2008, art. 44, determina, ainda, que a fruição do benefício supramencionado fica condicionada à celebração de termo de acordo com a Secretaria da Informativo - Dez/2013 - No 50

Fazenda do Estado do Piauí, no qual serão estabelecidas regras complementares a serem observadas pelas partes. (Decreto nº 15.461/2013 - DOE PI de 29.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IPVA Calendário para pagamento do imposto - Exercício de 2014 - Divulgação A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí editou o ato em referência e alterou o art. 7º da Instrução Normativa Unatri nº 1/2009 para divulgar o calendário para pagamento do IPVA devido no exercício de 2014, conforme segue: PI50-03


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FINAL DA PLACA 1

1ª COTA ATÉ 31/01

2ª COTA ATÉ 28/02

3ª COTA ATÉ 31/03

COTA ÚNICA 31/01

2

28/02

31/03

30/04

28/02

3

31/03

30/04

30/05

31/03

4

30/04

30/05

30/06

30/04

5

30/05

30/06

31/07

30/05

6

30/06

31/07

29/08

30/06

7

31/07

29/08

30/09

31/07

8

29/08

30/09

31/10

29/08

9

30/09

31/10

28/11

30/09

0

31/10

28/11

29/12

31/10

Tributos Estaduais Taxas estaduais - Alterações na Lei nº 4.254/1988 Foi alterado o Anexo Único da Lei nº 4.254/1988, que regula a cobrança das taxas estaduais no Estado do Piauí, notadamente os valores exigidos pelos serviços prestados pelo Detran/PI, tais como as taxas de habilitação, taxas de veículos e taxas diversas. (Lei nº 6.441/2013 - DOE PI de 26.11.2013)

(Instrução Normativa Unatri nº 1/2013 - DOE PI de 26.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (Teresina) ISSQN Isenção do imposto sobre construção civil objeto de investimento no município - Reconhecimento - Disciplina O ato em fundamento definiu os procedimentos para reconhecimento da isenção fiscal de 100% sobre os custos incorridos com o ISSQN incidente em obras de construção civil, objeto de investimento no Município de Teresina, na forma do § 4º do art. 5º da Lei nº 2.528/1997, na redação dada pela Lei Complementar nº 4.422/2013.

Observa-se que o art. 5º da referida Lei considerou como incentivo fiscal a isenção do IPTU, do ITBI, do ISSQN e das Taxas de Licença para a execução das obras do empreendimento, da Taxa de Publicidade, da Taxa de Licença para Funcionamento e Localização do estabelecimento, bem como sua renovação anual e da Taxa de Serviço de Revisão e Alinhamento do Imóvel objeto. (Portaria GSF nº 60/2013 - DOM Teresina de 22.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves

Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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PI

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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Informativo - Dez/2013 - No 50


IOB - ICMS/IPI - Piauí - nº50/2013 -2ª Sem Dezembro