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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Novembro/2013  -  No 46

Piauí

// IOB Atualiza Federal ICMS Sped - CF-e-SAT - Roteiro de Análise do SAT - Versão 1.1.5 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Importação/Exportação Exportação - Despacho aduaneiro - Alteração na legislação. . . . . . . 01

IPI Incentivos fiscais - Renuclear - Habilitação e coabilitação - Disciplina. . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Preços referenciais de mercado - Operações com bebidas - Alteração no Ato Normativo Unatri nº 25/2009 . . . . . . . . 02

Interesse Público Ponto facultativo - Dia 28.10.2013 - Decretação. . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Teresina) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Destaques da Semana (11 a 15.11.2013) Federal a 13.11 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 1º decêndio de novembro/2013.

Estadual a 11.11 - Entrega da Declaração das Informações Econômico-Fiscais (Dief) pelos prestadores de serviço de comunicação, referente ao mês de outubro/2013 (RICMS-PI/2008, art. 735).


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

IPI

Sped - CF-e-SAT - Roteiro de Análise do SAT - Versão 1.1.5 - Divulgação

Incentivos fiscais - Renuclear Habilitação e coabilitação - Disciplina

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

A Receita Federal baixou ato que estabelece os procedimentos para a habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), o qual concede suspensão do IPI na saída de estabelecimento industrial ou a ele equiparado e na importação de bens por pessoa jurídica beneficiária do citado regime.

O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz: www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_5.pdf. (Despacho SE/Confaz nº 231/2013 - DOU 1 de 04.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Somente a pessoa jurídica previamente habilitada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá efetuar aquisição e importação de bens ao amparo do Renuclear, podendo também a coabilitada usufruir desse regime. Não poderá se habilitar ou coabilitar ao Renuclear a pessoa jurídica: a) optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006;

Importação/Exportação Exportação - Despacho aduaneiro Alteração na legislação

b) tributada pelo Imposto sobre a Renda com base no lucro presumido ou arbitrado; ou

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa SRF nº 28/1994, a qual disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação, relativamente, entre outros assuntos, à apresentação de documentos, declaração para o despacho aduaneiro e revogação de dispositivos da citada Instrução Normativa.

Será divulgada, no site www.receita.fazenda.gov. br, a relação das pessoas jurídicas habilitadas e coabilitadas ao Renuclear, com a indicação dos projetos vinculados e a data de habilitação ou de coabilitação.

(Instrução Normativa RFB nº 1.407/2013 - DOU 1 de 05.11.2013)

(Instrução Normativa RFB nº 1.408/2013 - DOU 1 de 05.11.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Nov/2013 - No 46

c) que esteja irregular em relação a tributos administrados pela RFB.

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PI46-01


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IOB Atualiza Estadual ICMS

Interesse Público

Base de cálculo - Preços referenciais de mercado - Operações com bebidas Alteração no Ato Normativo Unatri nº 25/2009 A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí alterou o Anexo III do Ato Normativo Unatri nº 25/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com água mineral da marca que especifica. Observa-se que o ato em fundamento tem efeitos desde 1º.11.2013. (Ato Normativo Unatri nº 21/2013 - DOE PI de 30.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Ponto facultativo - Dia 28.10.2013 Decretação O ato em referência decretou ponto facultativo, no dia 28.10.2013, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional, em razão da comemoração do Dia do Funcionário Público. (Decreto nº 15.403/2013 - DOE PI de 24.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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PI

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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