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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

5a Semana de Outubro/2013  -  No 44

Piauí Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18.10.2013, os Ajustes Sinief nºs 16 a 20/2013, os Convênios ICMS nºs 111 a 135/2013 e os Protocolos ICMS nºs 102 a 113/2013. No DOU 1 de 21.10.2013, foram publicados o Ajuste Sinief nº 21/2013 e os Convênios ICMS nºs 136 a 155/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal Imunidade

Obras musicais de artistas brasileiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS

Refinaria de petróleo ou bases - Dados cadastrais - Divulgação. . . . 01 Sped - EFD - Especificações técnicas - Alteração na legislação e aprovação da versão 2.0.13 do Guia Prático da EFD. . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Bebidas - Divulgação de boletim de preços pelo Estado de Rondônia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

IPI

Incentivos fiscais - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Regulamentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Federais

Débitos nos termos da Lei nº 11.941/2009 - Pagamento ou parcelamento - Reabertura do prazo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Estadual ICMS

Produtor rural pessoa física - Vedação ou manutenção de inscrição Hipótese - NF-e - MDF-e - Faturamento de veículo novo direto ao consumidor - Operações simbólicas com veículos automotores novos FCI - Alterações no RICMS-PI/2008. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Simples Nacional - Receita bruta anual - Exercício de 2014 - Opção . 04

// IOB Atualiza Municipal (Teresina)

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Destaques da Semana (28.10 a 1º.11.2013) Federal a 31.10 - IOF - Recolhimento do valor apurado no mês de setembro/2013, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros. a 31.10 - ITR - Pagamento da 2ª quota do ITR de 2013.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Imunidade

Sped - EFD - Especificações técnicas Alteração na legislação e aprovação da versão 2.0.13 do Guia Prático da EFD

Obras musicais de artistas brasileiros Foi acrescentada a alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal de 1988, para conceder imunidade dos impostos incidentes sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da EFD, versão 2.0.13, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

(Emenda Constitucional nº 75/2013 - DOU 1 de 16.10.2013)

O Manual de Orientação do Leiaute da EFD passa a vigorar com as seguintes mudanças:

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

b) o tamanho do campo 05 (NUM_DOC) do registro C114 passa para: 009;

ICMS Refinaria de petróleo ou bases - Dados cadastrais - Divulgação Foram divulgados os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, a ser utilizados, pelas Unidades da Federação, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da Unidade da Federação de destino dos combustíveis derivados de petróleo. (Ato Cotepe/ICMS nº 44/2013 - DOU 1 de 16.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Out/2013 - No 44

a) a descrição do campo 03 do registro 0175 passa para: “Número do campo alterado (campos 03 a 13, exceto 07)”;

c) o tamanho do campo 03 (NUM_DOC_IMP) do registro C120 passa para: 012; d) o título do registro C195 passa para: “REGISTRO C195: OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)”; e) o tamanho do campo 05 (NUM_COO_FIN) do registro C405 passa para: 009; f) o tamanho do campo 04 (NUM_DOC) do registro C460 passa para: 009; g) o título do registro C800 passa para: “REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO SAT (CF-e-SAT) (CÓDIGO 59)”; h) o título do registro C850 passa para: “REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO CF-e-SAT (CODIGO 59)”; PI44-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

i) o título do registro C890 passa para: “REGISTRO C890: RESUMO DIÁRIO DO CF-e-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-e”; j) o tamanho do campo 04 (SUB) do registro D300 passa para: 004; k) o tamanho do campo 05 (NUM_COO_FIN) do registro D355 passa para: 009; l) a redação da coluna “Descrição” da Tabela 2.6.1.2 - Bloco C - do registro C195 passa para: “OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55)”; m) a redação da coluna “Descrição” da Tabela 2.6.1.2 - Bloco C - do registro C800 passa para: “CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-e-SAT) (CÓDIGO 59)”;

Substituição tributária - Bebidas Divulgação de boletim de preços pelo Estado de Rondônia O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em atendimento à solicitação da Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, divulgou o Boletim de Preços de Bebidas nº 2/2013, com os valores de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência desde 10.10.2013, que poderá ser consultado no site daquela secretaria (http://www.portal.sefin.ro.gov.br/arquivos/ boletins_em_vigor/boletim_mercadorias_01-2007.doc). (Despacho SE/Confaz nº 217/2013 - DOU 1 de 18.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

n) a redação da coluna “Descrição” da Tabela 2.6.1.2 - Bloco C - do registro C850 passa para: “REGISTRO ANALÍTICO DO CF-e-SAT (CODIGO 59)”. o) a redação da coluna “Descrição” da Tabela 2.6.1.2 - Bloco C - do registro C890 passa para: “RESUMO DIÁRIO DO CFe-SAT (CÓDIGO 59) POR EQUIPAMENTO SAT-CF-e”; p) a redação do item 59 da coluna “Descrição” da Tabela 4.1.1 - Tabela Documentos Fiscais do ICMS - passa para: “Cupom Fiscal Eletrônico CF-e-SAT”; q) na coluna “Descrição” do campo 02 (IND_APUR_ ICMS) do registro 1900, fica incluído o seguinte: q.1) “6 - APURAÇÃO 4”; q.2) “7 - APURAÇÃO 5”; q.3) “8 - APURAÇÃO 6”; r) na coluna “Tipos de Apuração” da Tabela 5.3 Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal -, ficam incluídos os seguintes códigos e as respectivas descrições: Cód.

Tipo de Apuração Descrição

6

Apuração 4 - Bloco 1900

7

Apuração 5 - Bloco 1900

8

Apuração 6 - Bloco 1900

(Ato Cotepe/ICMS nº 43/2013 - DOU 1 de 16.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PI

Incentivos fiscais - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa Regulamentação Foi regulamentada a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), instituído pelo art. 7º da Lei nº 12.598/2012. O Retid permite às pessoas jurídicas beneficiárias, no caso de venda no mercado interno ou de importação dos bens, a suspensão, dentre outros tributos e contribuições: a) do IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado interno for efetuada por estabelecimento industrial de pessoa jurídica beneficiária do Retid; e b) do IPI incidente na importação, quando efetuada por estabelecimento industrial de pessoa jurídica beneficiária do Retid. A suspensão será convertida em alíquota zero:

As alterações descritas produzem efeitos a partir de 1º.11.2013, exceto quanto às letras “q” e “r”, que produzirão efeitos a partir de 1º.01.2014.

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IPI

a) após o emprego ou a utilização dos bens adquiridos ou importados no âmbito do Retid, ou dos bens que resultaram de sua industrialização, em manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão, industrialização de bens de defesa nacional definidos no ato do Poder Executivo, quando destinados à venda à União, para uso privativo das Forças Armadas, exceto para uso pessoal e administrativo, ou os definidos em ato do Poder Executivo como de interesse estratégico para a Defesa Nacional; ou Informativo - Out/2013 - No 44


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b) após exportação dos bens com tributação suspensa ou dos que resultaram de sua industrialização. O Retid também prevê a isenção do IPI dos bens empregados na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão ou industrialização, quando saídos do estabelecimento industrial ou equiparado da pessoa jurídica beneficiária do Retid, quando adquiridos pela União, para uso privativo das Forças Armadas, exceto para uso pessoal ou administrativo. (Decreto nº 8.122/2013 - DOU 1 de 17.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Tributos Federais Débitos nos termos da Lei nº 11.941/2009 - Pagamento ou parcelamento - Reabertura do prazo Foi reaberto, até 31.12.2013, o prazo para parcelamento ou pagamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), vencidos até 30.11.2008, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941/2009. A reabertura do prazo para o pagamento ou o parcelamento não se aplica aos débitos que já tenham sido parcelados nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2009, aplicando-se tão somente aos débitos de qualquer natureza junto à PGFN ou à RFB, vencidos até 30.11.2008, que não estejam nem tenham sido parcelados até 09.10.2013.

Também não poderão ser pagos ou parcelados os débitos apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123/2006. Poderão ser pagos ou parcelados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas, consolidados por sujeito passivo, constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa da União (DAU), mesmo que em fase de execução fiscal já ajuizada, considerados isoladamente, entre outros: a) os débitos, no âmbito da PGFN, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários sujeitos à alíquota zero ou não tributados pelo imposto; b) os débitos, no âmbito da RFB, decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários sujeitos à alíquota zero ou não tributados pelo imposto; c) os demais débitos administrados pela RFB e pela PGFN. Os requerimentos de adesão aos parcelamentos ou ao pagamento à vista deverão ser protocolados exclusivamente nos sites da PGFN ou da RFB na Internet a partir do dia 21.10.2013, até as 23h59min, horário de Brasília, do dia 31.12.2013. (Portaria PGFN/RFB nº 7/2013 - DOU 1 de 18.10.2013, ret. no de 23.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Produtor rural pessoa física - Vedação ou manutenção de inscrição - Hipótese NF-e - MDF-e - Faturamento de veículo novo direto ao consumidor Operações simbólicas com veículos automotores novos - FCI - Alterações no RICMS-PI/2008 O ato em fundamento introduziu diversas modificações no RICMS-PI/2008, dentre as quais destacamos: Informativo - Out/2013 - No 44

a) a vedação da concessão ou manutenção, a partir de 1º.01.2014, de inscrição para produtor rural pessoa física que realize operações de saída de que trata o RICMS-PI/2008, art. 830, cujas disposições disciplinam as saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, as saídas para o exterior do País, através da sistemática de remessa para formação de lotes de exportação em recintos alfandegados e as saídas para exportação direta, por conta e ordem de terceiros situados no exterior; b) a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal PI44-03


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

de Produtor, modelo 4, a partir de 1º.01.2014 para o produtor rural pessoa física que realize operações de saída de que trata o RICMS-PI/2008, art. 830; c) a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e); d) os novos percentuais aplicáveis sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto, para o consumidor, de acordo com a alíquota do IPI aplicável; e) o procedimento fiscal relativo às operações simbólicas com veículos automotores mediante emissão de nota fiscal, em que as distribuidoras de que trata a Lei federal nº 6.729/1979 ficam autorizadas a efetuar a devolução simbólica à respectiva montadora dos veículos novos existentes em seu estoque e ainda não comercializados até 21.05.2012, ou que a nota fiscal de venda da montadora tenha sido emitida até essa data; f) a incorporação, no RICMS-PI/2008, das regras contidas no Convênio ICMS nº 38/2013, a res-

peito das informações que devem constar na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). (Decreto nº 15.388/2008 - DOE PI de 09.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Simples Nacional - Receita bruta anual Exercício de 2014 - Opção O Poder Executivo do Estado do Piauí estabeleceu que, para efeito de recolhimento do ICMS pelos contribuintes deste Estado, na forma do Simples Nacional, disciplinado pela Lei Complementar nº 123/2006, no exercício de 2014, fica estabelecida a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até o limite de R$ 1.800.000,00. (Decreto nº 15.389/2013 - DOE PI de 09.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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PI

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Piauí - nº44/2013 -5ª Sem Outubro