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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Julho/2013  -  No 30

Piauí

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênio ICMS nº 49/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 ECF - PAF-ECF - Requisitos - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 16.07.2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Importação Bagagem de viajante - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ITR Convênio - Fiscalização, lançamento e cobrança do tributo - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Destaques da Semana (22 a 26.07.2013) Federal a 15.07 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 1º decêndio de julho/2013.

Estadual a 22.07 - ICMS - Entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de junho/2013.

Tributos Federais Importação - Regime especial de admissão temporária - Aplicação à Jornada Mundial da Juventude de 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Incentivos fiscais - REPNBL-Redes - Prorrogação do prazo para a apresentação de projetos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual Tributos Estaduais Taxas relativas à prestação de serviços de fiscalização de agrotóxicos no Estado do Piauí - Fixação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Teresina) IPTU Isenção - Servidores públicos, ex-combatentes da FEB, associações desportivas, recreativas e de assistência social - Requerimento - Prazo - Prorrogação até 31.07.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 IOB Folhamatic, a Sage business


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IOB Atualiza Federal ICMS Convênio ICMS nº 49/2013 - Ratificação Por meio de ato do Confaz, foi declarado ratificado o Convênio ICMS nº 49/2013, o qual altera o Convênio ICMS nº 54/2012, que concede isenção nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 12/2013 - DOU 1 de 15.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ECF - PAF-ECF - Requisitos Alteração na legislação

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 13/2013, com aplicação desde 16.07.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 13/2013 - DOU 1 de 09.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Importação

Por meio de ato do Confaz, foi alterado o subitem “2c” do Requisito IX do Bloco I do Anexo I do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2013, o qual dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do sistema de gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Note-se que o PAF-ECF utilizado por estabelecimentos localizados no Estado da Paraíba deverá ter a versão atualizada com versão que atenda ao requisito estabelecido no art. 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 28/2013, nos prazos previstos em legislação estadual específica. (Ato Cotepe/ICMS nº 28/2013 - DOU 1 de 08.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jul/2013 - No 30

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 16.07.2013

Bagagem de viajante - Alteração na legislação Por meio de ato da Receita Federal, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, mediante a revogação de dispositivo que previa a especificação de todos os bens portados, na Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), por viajante que ingressasse no País por via terrestre, fluvial ou lacustre. (Instrução Normativa RFB nº 1.374/2013 - DOU 1 de 12.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PI30-01


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ITR

A habilitação ao regime terá validade até 30.09.2013, ressalvado o pedido de prorrogação para a resolução de pendências de despacho relacionadas à sua extinção.

Convênio - Fiscalização, lançamento e cobrança do tributo - Alteração na legislação

(Instrução Normativa RFB nº 1.375/2013 - DOU 1 de 12.07.2013)

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 884/2008, a qual dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (Instrução Normativa RFB nº 1.373/2013 - DOU 1 de 11.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Tributos Federais Importação - Regime especial de admissão temporária - Aplicação à Jornada Mundial da Juventude de 2013 A Receita Federal baixou instrução disciplinando o regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos para a importação de bens destinados ao evento religioso Jornada Mundial da Juventude de 2013.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Incentivos fiscais - REPNBL-Redes - Prorrogação do prazo para a apresentação de projetos Foi prorrogado para 30.06.2014 o prazo anteriormente previsto para 30.06.2013 para a apresentação dos projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à Internet em banda larga, incluindo estações terrenas satelitais que contribuam com os objetivos de implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), nos termos do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.715/2012. A Lei em referência instituiu o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). (Lei nº 12.837/2013 - DOU 1 de 10.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual Tributos Estaduais

TAXAS

VALOR EM UFR-PI

Taxas relativas à prestação de serviços de fiscalização de agrotóxicos no Estado do Piauí - Fixação

I - Registro de estabelecimento comercial de venda de agrotóxicos e afins;

150

II - Alteração de registro de estabelecimento comercial de venda de agrotóxicos e afins;

100

III - Renovação de registro de estabelecimento comercial de venda de agrotóxicos e afins;

75

O Diretor-Geral da Agência de Defesa Agropecuá­ ria do Estado do Piauí (ADAPI), por meio do ato em fundamento, fixou as taxas relativas à prestação de serviços na atividade de fiscalização de agrotóxicos, tendo como base o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), conforme transcrito a seguir:

IV - Registro de prestador de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins;

150

V - Alteração de registro de prestador de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins;

100

VI - Renovação de registro de prestador de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins;

75

VII - Registro de prestador de serviços no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos;

150

30-02

PI

Informativo - Jul/2013 - No 30


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TAXAS

VALOR EM UFR-PI

VIII - Alteração de registro de prestador de serviços no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos;

100

IX- Renovação de registro de prestador de serviços no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos;

75

X - Registro de armazenador de agrotóxicos e afins;

150

XI - Alteração de registro de armazenador de agrotóxicos e afins;

100

XII - Renovação de registro de armazenador de agrotóxicos e afins;

75

TAXAS XIII - Cadastro de agrotóxicos e afins Avaliação do processo Emissão do certificado XIV - Registro de propriedade rural; XV - Alteração de registro de propriedade rural; XVI - Renovação de registro de propriedade rural; XVII - Outras opções;

VALOR EM UFR-PI 150 150 150 100 75 1 a 150

(Portaria ADAPI nº 15.204-86/2013 - DOE PI de 05.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (Teresina) IPTU Isenção - Servidores públicos, excombatentes da FEB, associações desportivas, recreativas e de assistência social - Requerimento Prazo - Prorrogação até 31.07.2013 Foi prorrogado até 31.07.2013 o prazo para o servidor público municipal, efetivo da administração direta ou indireta, o servidor efetivo da Câmara Municipal de Teresina, o ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e as associações desportivas, recreativas e de assistência social requererem os benefícios da isenção do pagamento do IPTU, concedidos pela Lei Complementar nº 3.606/2006. O benefício regulado pelo decreto em fundamento abrange débitos referentes a exercícios anteriores, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. Observa-se que, de acordo com a Lei Comple­ mentar nº 3.606/2006, art. 41, I, II e IV, são isentos do IPTU os seguintes imóveis: Informativo - Jul/2013 - No 30

a) residencial cadastrado com valor venal inferior ou igual a R$ 70.000,00, de propriedade de servidor público municipal efetivo da administração direta ou indireta e de servidor efetivo da Câmara Municipal de Teresina, quando nele residirem e desde que não possuam outro imóvel no município; b) residencial de propriedade de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que tenha servido no teatro de operações de guerra na Itália, desde que nele resida e não possua outro imóvel no município; c) de propriedade de associações desportivas, recreativas e de assistência social, sem fins lucrativos, destinados ao uso de seu quadro social ou à prática de suas finalidades essenciais e estatutárias, excetuando-se as associações de moradores em condomínios e loteamentos fechados. (Decreto nº 13.360/2013 - DOM Teresina de 10.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

PI30-03


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ICMS - IPI e Outros

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

30-04

PI

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

Informativo - Jul/2013 - No 30


IOB - ICMS/IPI - Piauí - nº30/2013 -4ª Sem Julho