Page 1

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Junho/2013  -  No 25

Piauí

// IOB Atualiza Federal ICMS Alíquota - Operações interestaduais com bens e mercadorias importados - Ratificação do Convênio ICMS nº 38/2013. . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Convênio ICMS nº 59/2011 - Antecipação de tutela - Santa Catarina Revogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.06.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS/IPI

Destaques da Semana (17 a 21.06.2013) Estadual a 17.06 - Entrega da Declaração das Informações Econômico-Fiscais (Dief) referente ao mês de maio/2013.

Sped - EFD - Código de receita - Multa - Instituição. . . . . . . . . . . . 01

IOF Operações de câmbio - Alíquotas - Redução a zero para o investidor estrangeiro - Ingresso de recursos no País . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

IPI Incentivos fiscais - Copas Fifa de 2013 e de 2014 - Obrigações acessórias - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Federais Reintegra - Medida Provisória nº 601/2012 - Prazo de vigência encerrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual Interesse Público Ponto facultativo - Dia 31.05.2013 - Decretação. . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Teresina) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação. IOB Folhamatic, a Sage business


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS Alíquota - Operações interestaduais com bens e mercadorias importados Ratificação do Convênio ICMS nº 38/2013 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi declarado ratificado o Convênio ICMS nº 38/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação da tributação prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012, a qual fixa a alíquota de 4% para as operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior e autoriza a remissão de débitos na hipótese que especifica. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 9/2013 - DOU 1 de 11.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Convênio ICMS nº 59/2011 Antecipação de tutela Santa Catarina - Revogação Por meio de despacho do Confaz, foi dada publicidade a decisão, do Juízo Federal da 1ª Vara de Florianópolis/SC, que revogou antecipação de tutela que suspendia a aplicação do Convênio ICMS nº 59/2011, o qual estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias, tornando sem efeito, por decorrência, a cláusula vigésima quarta do referido Convênio. A cláusula mencionada dispunha que os Estados e o Distrito Federal somente homologariam o sistema de empresas que provassem estar licenciadas para produzir o invento patenteado, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial sob o nº PI 0601605-7, em consonância com a decisão da Justiça Federal do Estado Informativo - Jun/2013 - No 25

de Santa Catarina, 1ª Vara Federal de Florianópolis, na Ação Ordinária (Procedimento comum Ordinário) nº 50099556-51.2011.404.7200/SC. (Despacho SE/Confaz nº 111/2013 - DOU 1 de 06.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.06.2013 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 11/2013, com aplicação a partir de 16.06.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 11/2013 - DOU 1 de 07.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS/IPI Sped - EFD - Código de receita Multa - Instituição Foi instituído o código de receita “3630 - Multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de PI25-01


Informativo Eletrônico IOB

IOB Folhamatic, a Sage business IOB Folhamatic, a Sage business

ICMS - IPI e Outros

Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (EFD ICMS/IPI)”, a ser utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa de 2013 e da Copa do Mundo Fifa de 2014.

(Ato Declaratório Executivo Codac nº 39/2013 - DOU 1 de 11.06.2013)

Desse modo, o parceiro comercial da Fifa domiciliado no exterior não está obrigado ao cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos internos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), exceto no caso em que a exigência esteja expressa em lei ou decreto.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Também não se aplicam ao parceiro comercial da Fifa o registro especial e a utilização do selo de controle de que trata a Instrução Normativa SRF nº 504/2005, que estabelece as referidas obrigações acessórias aos produtores, aos engarrafadores, às cooperativas de produtores, aos estabelecimentos comerciais atacadistas e aos importadores de bebidas alcoólicas.

IOF Operações de câmbio - Alíquotas Redução a zero para o investidor estrangeiro - Ingresso de recursos no País

(Instrução Normativa RFB nº 1.362/2013 - DOU 1 de 06.06.2013)

Foram alterados os incisos XI e XII, art. 15-A, do Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), mediante redução a zero das alíquotas incidentes nas operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro, para o ingresso de recursos no País, pela constituição de margem de garantia, e a aplicação no mercado financeiro e de capitais.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPI Incentivos fiscais - Copas Fifa de 2013 e de 2014 - Obrigações acessórias Alteração na legislação A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.313/2012, a qual estabelece regras especiais sobre obrigações acessórias PI

N

Tributos Federais

(Decreto nº 8.023/2013 - DOU 1 de 05.06.2013)

25-02

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Reintegra - Medida Provisória nº 601/2012 - Prazo de vigência encerrado Por meio de ato do Congresso Nacional, foi dada publicidade ao encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 601/2012, que, dentre outros assuntos, altera a Lei nº 12.546/2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). (Ato CN nº 36/2013 - DOU 1 de 06.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jun/2013 - No 25


Informativo Eletrônico IOB

IOB Folhamatic, a Sage business

ICMS - IPI e Outros

IOB Folhamatic, a Sage business

IOB Atualiza Estadual Interesse Público Ponto facultativo - Dia 31.05.2013 - Decretação Ficou facultado, aos servidores da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 31.05.2013. (Decreto nº 13.282/2013 - DOM Teresina de 03.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Jun/2013 - No 25

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

PI25-03


IOB - ICMS/IPI - Piauí - nº25/2013 -3ª Sem Junho  

IOB ICMS-IPI, Piaui, 25-2013,3a Sem Junho

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you