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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Junho/2013  -  No 24

Piauí

// IOB Atualiza Federal Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

// IOB Atualiza Estadual ICMS Alterações em diversos dispositivos no RICMS-PI/2008 - Parcelamento de crédito, isenção, substituição tributária, entre outros. . . . . . . . 01 Base de cálculo - Preços referenciais de mercado - Alterações no Ato Normativo Unatri nº 25/2009 - Operações com bebidas das marcas que especifica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Interesse Público Ponto facultativo - Expediente do dia 31.05.2013 - Órgãos da administração pública estadual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Municipal (Teresina)

Destaques da Semana (10 a 14.06.2013) Federal a 10.06 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de maio/2013, incidente sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Municipal (Teresina) a 10.06 - ISSQN - Data de recolhimento do imposto referente ao mês de maio/2013 devido pelos contribuintes, inclusive os que prestam serviços sob forma de trabalho pessoal, em sociedade de profissionais (Decreto nº 7.232/2007, art. 132, III, e art. 134).

IPTU Notificação do imposto - Quadro comparativo da situação do imóvel no exercício anterior e no atual - Exigência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Interesse Público Ponto facultativo - Dia 31.05.2013 - Câmara do Municipal de Teresina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

IOB Folhamatic, a Sage business


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS Alterações em diversos dispositivos no RICMS-PI/2008 - Parcelamento de crédito, isenção, substituição tributária, entre outros O ato em fundamento alterou diversos dispositivos do RICMS-PI/2008, do Decreto nº 15.084/2013 e do Decreto nº 15.112/2013, relativos a parcelamento de créditos, isenção do imposto, NF-e, AEHC, bebidas quentes, substituição tributária, entre outros. Dentre as alterações, destacamos que: a) foram acrescentados, no RICMS, os §§ 3º, 5º e 6º ao art. 133, o § 7º ao art. 138, o § 3º ao art. 141, o § 9º ao art. 256-A, os §§ 11 e 12 ao art. 1.148, o § 7º ao art. 1.332, os §§ 4º e 5º ao art. 1.471-V; b) foram acrescentados ainda ao RICMS os Anexos CCXVIII, CCXCIX e CLII e os municípios ao Anexo CCLXXXIX, relativos a termo de parcelamento, declaração de débito por confissão espontânea e termos de compromisso; c) foram alterados a alínea “c” do inciso III do § 16 do art. 47, o caput do art. 133, o § 1º do art. 135, o § 1º do art. 137, o caput e o § 6º do art. 138, o § 2º do art. 141, o item 3 da alínea “a” do inciso I do art. 150, a alínea “b” do inciso IV do art. 186, o § 4º do art. 203, os incisos III a VII do § 5º do art. 376-A, o inciso IV do § 1º e o § 8º do art. 583, dentre outras alterações; d) ficaram revogados os §§ 1º, 3º a 5º do art. 138, o § 3º do art. 1.332 e os Anexos XXXIV e XXXV. Destacamos, ainda, que, no Decreto nº 15.084/2013, onde se lê “Anexo CXCIII”, leia-se “Anexo CCXCIII” e, onde se lê “Anexo CCXXXII”, leia-se “Anexo CCXCVI” e, no Decreto nº 15.112/2013, onde se lê “Anexo CCXCI”, leia-se “Anexo CCXCVII”.

O ato em fundamento alterou o Anexo III do Ato Normativo Unatri nº 25/2009, que dispõe sobre os preços referenciais nas operações com bebidas das marcas que especifica para efeito da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e por antecipação. A medida produz efeitos desde 1º.06.2013. (Ato Normativo Unatri nº 13/2013. Disponível em: www.sefaz.pi.gov.br. Acesso em: 04.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Interesse Público Ponto facultativo - Expediente do dia 31.05.2013 - Órgãos da administração pública estadual O ato em fundamento, editado pelo Poder Executivo do Estado do Piauí, declarou ponto facultativo o expediente do dia 31.05.2013 em todos os órgãos da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional, sem prejuízo dos serviços essenciais. A medida foi adotada para proporcionar aos servidores públicos do Estado do Piauí a possibilidade de dar cumprimento a suas obrigações religiosas e de se deslocarem para outras localidades do Estado. (Decreto nº 15.194/2013 - DOE PI de 27.05.2013)

(Decreto nº 15.198/2013 - DOE PI de 29.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Junho/2013 - No 24

Base de cálculo - Preços referenciais de mercado - Alterações no Ato Normativo Unatri nº 25/2009 - Operações com bebidas das marcas que especifica

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Folhamatic, a Sage business

ICMS - IPI e Outros

IOB Folhamatic, a Sage business

IOB Atualiza Municipal (Teresina) IPTU Notificação do imposto - Quadro comparativo da situação do imóvel no exercício anterior e no atual Exigência A notificação do IPTU deverá conter quadro comparativo entre a situação do imóvel no exercício anterior e no atual, com informações sobre: localização e utilização do imóvel, incidência do tributo, áreas tributadas, alíquota aplicável, base de cálculo e valor a pagar. O ato em fundamento alterou a Lei Complementar nº 3.606/2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Teresina, especialmente a redação do art. 59, cujo teor estabelecia que, na referida notificação, deveria constar, no mínimo, informações sobre: localização e utilização do imóvel, incidência do tributo, áreas tributadas, alíquota aplicável, base de cálculo e valor a pagar.

Não havia, portanto, a exigência de constar, na notificação do IPTU, o quadro comparativo anteriormente aludido. (Lei Complementar nº 4.391/2013 - DOM Teresina de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Interesse Público Ponto facultativo - Dia 31.05.2013 Câmara do Municipal de Teresina Foi decretado ponto facultativo no dia 31.05.2013, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina. (Decreto s/nº de 28.05.2013 - DOM Teresina de 29.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki, Ivo Luiz Kersting e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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Informativo - Junho/2013 - No 24


IOB - ICMS/IPI - Piauí - nº24/2013 -2ª Sem Junho