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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Abril/2014  -  No 15

Piauí Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26.03.2014, os Ajustes Sinief nºs 1 a 8/2014, os Convênios ICMS nºs 10 a 36/2014 e os Protocolos ICMS nºs 3 a 22/2014. No DOU 1 de 1º.04.2014, foram publicados os Convênios ICMS nºs 37 a 44/2014. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

Destaques da Semana (07 a 11.04.2014)

IPI

Federal

Bebidas frias - Regime especial de tributação - Valores de referência - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Incentivos fiscais - Inovar-Auto - Prorrogação da Medida Provisória nº 638/2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Pareceres Normativos RFB nºs 1 a 4/2014 - Divulgação. . . . . . . . . . 01

a 10.04 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de março/2014 relativo aos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Simples Nacional Agendamento, alíquotas, MEI, procedimento fiscal etc. - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.04.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

// IOB Atualiza Municipal (Teresina) Tributos Municipais Benefícios fiscais - Concessão - Novos empreendimentos - Alterações na Lei nº 2.528/1997 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal IPI

em uma só embalagem e na industrialização por encomenda e sobre o crédito fiscal relacionado à documentação técnica que acompanha o produto e etiquetas aplicadas em produtos tributados, conforme segue:

Bebidas frias - Regime especial de tributação - Valores de referência Alterações Foi baixada portaria que altera as tabelas II e IX a XII do Anexo III ao Decreto nº 6.707/2008, o qual trata da tributação de bebidas frias, relativamente aos valores de referência para fins de base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no regime especial, a que se refere aquele Decreto. (Portaria MF nº 181/2014 - DOU 1 de 1º.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PN RFB Nº

EMENTA

PN CST REVOGADO

1/2014

Conjunto com várias unidades acondicionadas em uma só embalagem. Valor tributável

11/1970

2/2014

Documentação técnica que acompanha o produto. Credi- 218/1972 e 68/1973 tamento. Possibilidade

3/2014

Industrialização por encomenda. Valor tributável. Despesas acessórias

531/1970

4/2014

Etiquetas aplicadas em produtos tributados. Creditamento. Possibilidade

248/1972

(Pareceres Normativos RFB nºs 1 a 4/2014 - DOU 1 de 26.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Incentivos fiscais - Inovar-Auto - Prorrogação da Medida Provisória nº 638/2014 Por meio de ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14/2014, foi prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 638/2014, publicada no DOU 1 de 20.01.2014, a qual altera a Lei nº 12.715/2012, que instituiu o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). (Ato CN nº 14/2014 - DOU 1 de 31.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Pareceres Normativos RFB nºs 1 a 4/2014 - Divulgação A Receita Federal deu publicidade aos Pareceres Normativos RFB nºs 1 a 4/2014, que dispõem sobre os valores tributáveis ao conjunto de várias unidades Informativo - Abr/2014 - No 15

Simples Nacional Agendamento, alíquotas, MEI, procedimento fiscal etc. - Alteração na legislação Foi baixado ato que altera a Resolução CGSN nº 94/2011, a qual dispõe sobre o Simples Nacional, em especial, no que se refere ao cancelamento de agendamento confirmado, de opção pelo regime, denominação de alíquotas e revogação do art. 104 da referida resolução, o qual proibia o microempreendedor individual (MEI) de realizar cessão ou locação de mão de obra, na forma nele prevista. Considera-se alíquota, para fins de cálculo do valor unificado de tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, a soma dos percentuais dos tributos constantes das tabelas dos Anexos I a V da Resolução CGSN nº 94/2011. PI15-01


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As alíquotas utilizadas no Simples Nacional são assim denominadas: a) alíquota normal: a utilizada no cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional, conforme previsto no § 3º do art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006; b) alíquota máxima: a utilizada no cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional nos períodos de apuração que incidirem na hipótese prevista no § 5º do art. 21; c) alíquota majorada limite nacional: a utilizada no cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional a partir do período de apuração em que a empresa ultrapassar o limite máximo de receita bruta anual, exceto no ano de início de atividades, conforme o § 16-A do art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006; d) alíquota majorada limite nacional proporcional: a utilizada no cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional a partir do período de apuração em que a empresa, no ano de início de atividades, ultrapassar o limite máximo de receita bruta anual, conforme disposto no § 16 do art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006; e) alíquota majorada sublimite estadual: os percentuais utilizados no cálculo do ICMS e do ISS devidos no Simples Nacional a partir do período de apuração em que a empresa ultrapassar o sublimite estadual, exceto no ano de início de atividades, conforme disposto no § 17-A do art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006; e f) alíquota majorada sublimite estadual proporcional: os percentuais utilizados no cálculo do

ICMS e do ISS devidos no Simples Nacional a partir do período de apuração em que a empresa, no ano de início de atividades, ultrapassar o sublimite estadual, conforme disposto no § 17 do art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006. (Resolução CGSN nº 113/2014 - DOU 1 de 31.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.04.2014 Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIII anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a partir de 1º.04.2014. (Ato Cotepe/MVA nº 2/2014 - DOU 1 de 26.03.2014, com retificação no de 02.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (Teresina) Tributos Municipais Benefícios fiscais - Concessão - Novos empreendimentos - Alterações na Lei nº 2.528/1997 Foi alterada a redação da Lei nº 2.528/1997, que dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina. 15-02

PI

Dentre outras medidas, ficou estabelecido que o Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado, na forma da Lei nº 2.528/1997, a conceder benefícios e incentivos fiscais a novos empreendimentos que vierem a se instalar no Município de Teresina, observados os seguintes critérios: a) empreendimento Industrial: incentivos e benefícios fiscais; b) prestador de serviço de hotelaria e comércio varejista: incentivo fiscal; Informativo - Abr/2014 - No 15


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c) empresas dos segmentos: comercial atacadista e logístico: benefício fiscal.

dentemente da redistribuição ou recolocação de postos de trabalho.

Observa-se que os incentivos fiscais ora criados serão concedidos também aos empreendimentos industriais, comerciais varejistas, prestadores de serviços de hotelaria, já instalados no município e que vierem a aumentar a sua capacidade produtiva de forma a ampliar, em pelo menos 1/3, o número de novos empregos, tomando-se como referência a mão de obra anteriormente empregada, indepen-

Farão jus aos benefícios fiscais ora criados os empreendimentos industriais, comerciais atacadistas e logísticos já instalados no Município de Teresina. (Lei nº 4.527/2014 - DOM Teresina de 26.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

Informativo - Abr/2014 - No 15

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Piauí - nº15/2014 -2ª Sem Abril