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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Março/2014  -  No 13

Piauí Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13.03.2014, o Protocolo ICMS nº 2/2014. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal Simples Nacional Recolhimento - MEI - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

// IOB Atualiza Municipal (Teresina) ISSQN Promoção “Nota Fiscal Teresinense” - Regulamentação. . . . . . . . . . 01

Destaques da Semana (24 a 28.03.2014) Federal a 25.03 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de fevereiro/2014, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).


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IOB Atualiza Federal Simples Nacional

a.2) o DAS gerado para o MEI poderá ser enviado por via postal para o domicílio do contribuinte, caso em que conterá, em uma mesma folha de impressão, guias para pagamento de mais de uma competência, com identificação dos respectivos vencimentos e do valor devido em cada mês; b) para as demais microempresas (ME) e para as empresas de pequeno porte (EPP), por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D).

Recolhimento - MEI - Alteração na legislação Por meio da Resolução CGSN nº 112/2014, foram alterados os arts. 39 e 40 da Resolução CGSN nº 94/2011, que tratam do recolhimento dos tributos devidos pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será gerado exclusivamente: a) para o microempreendedor individual (MEI), por meio do Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI), que observará o seguinte: a.1) o modelo do Anexo IX à Resolução CGSN nº 94/2011, caso emitido pelo Portal do Simples Nacional;

(Resolução CGSN nº 112/2014 - DOU 1 de 17.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (Teresina) ISSQN Promoção “Nota Fiscal Teresinense” Regulamentação O Secretário Municipal de Finanças de Teresina editou o ato referenciado para regulamentar a promoção “Nota Fiscal Teresinense”, que visa incentivar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa (NFS-e Avulsa). Será realizada distribuição gratuita de prêmios àqueles que tomarem serviços consubstanciados em NFS-e ou NFS-e Avulsa, emitidas por prestadores de serviços estabelecidos em Teresina, visando à emissão de documentos fiscais. Informativo - Mar/2014 - No 13

Foram divulgados a relação de prêmios e o cronograma da promoção, este consistente no período de geração dos bilhetes, e as datas dos sorteios realizados pela extração da loteria federal. Observa-se que a instituição do programa atende ao disposto no Decreto nº 9.540/2009, arts.14 e seguintes, na redação dada pelo Decreto nº 13.751/2013. Foi revogada a Instrução Normativa GSF nº 1/2013, que, durante a sua vigência, regulamentou o referido programa, disciplinado pelo ato em fundamento. (Instrução Normativa GSF nº 3/2014 - DOM Teresina de 12.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

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