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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Dezembro/2013  -  No 49

Pernambuco

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênio ICMS nº 138/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Convênios ICMS nºs 156 e 157/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.12.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Protocolo ICMS nº 33/1991 - Denúncia pelo Estado do Rio Grande do Norte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Protocolo ICMS nº 46/1992 - Denúncia pelo Estado do Rio Grande do Norte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Principais Obrigações da Semana (02 a 06.12.2013) Federal a 04.12 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de novembro/2013.

Tributos Federais Processo digital - Juntada de documentos - Disciplina. . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Produtos componentes da cesta básica - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Crédito fiscal - Farinha de trigo ou suas misturas - Divulgação dos valores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Programa Governamental Estadual - Campanha Todos com a Nota Instituições que podem participar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Recife) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Dezembro/2013


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.12.2013

ICMS Convênio ICMS nº 138/2013 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foi ratificado o Convênio ICMS nº 138/2013, o qual alterou o Anexo Único do Convênio ICMS nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 22/2013 - DOU 1 de 25.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Convênios ICMS nºs 156 e 157/2013 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 156 e 157/2013, que dispõem sobre a adesão do Paraná e a alteração do Convênio ICMS nº 146/2013, o qual autoriza a concessão de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações e autorização ao Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais.

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 22/2013, com aplicação a partir de 1º.12.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 22/2013 - DOU 1 de 22.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Protocolo ICMS nº 33/1991 - Denúncia pelo Estado do Rio Grande do Norte Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade à denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS nº 33/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar de cana entre aquele Estado e os Estados do Amapá, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco e Piauí, com efeitos a partir de 1º.12.2013.

(Ato Declaratório SE/Confaz nº 23/2013 - DOU 1 de 26.11.2013)

(Despacho SE/Confaz nº 240/2013 - DOU 1 de 22.11.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Dez/2013 - No 49

N

PE49-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Tributos Federais

Substituição tributária - Protocolo ICMS nº 46/1992 - Denúncia pelo Estado do Rio Grande do Norte Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade à denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS nº 46/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar, farinha de trigo, aguardente de cana, cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix, entre aquele Estado e o Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.12.2013.

Processo digital - Juntada de documentos - Disciplina A Receita Federal do Brasil (RFB) baixou ato que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento, mediante a utilização do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) ou mediante atendimento presencial nas unidades de atendimento da RFB.

(Despacho SE/Confaz nº 239/2013 - DOU 1 de 22.11.2013)

(Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013 - DOU 1 de 25.11.2013)

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IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Produtos componentes da cesta básica - Alterações Por meio do ato em fundamento, o Fisco estadual alterou, no dia 19.11.2013, as disposições do Decreto nº 26.145/2003 relativas ao sistema especial de tributação sobre os produtos considerados componentes da cesta básica. Entre as alterações, destacamos que a base de cálculo seja reduzida de forma que a carga tributária corresponda ao valor resultante da aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor da operação: a) na hipótese de aquisição de pescado não enlatado e não cozido, exceto molusco, rã, crustáceo e tilápia de outra Unidade da Federação: a.1) no período de 1º.09.2002 a 30.11.2013: 2,5%; a.2) a partir de 1º.12.2013: a.2.1) 2,5%, no caso de peixe fresco, resfriado ou congelado, classificado nas posições 03.02 ou 03.03 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH), adqui49-02

PE

rido por estabelecimento industrial, que atenda às disposições previstas no § 4º do art. 1º do Decreto nº 26.145/2003; ou a.2.2) 4%, nas demais hipóteses; b) na hipótese de aquisição de sardinha em lata e dos demais pescados, importada do exterior, estando incluído no valor obtido aquele relativo ao imposto incidente na importação: b.1) no período de 29.09.2003 a 30.11.2013: 4%; e b.2) a partir de 1º.12.2013: b.2.1) 2%, relativamente a peixe fresco, resfriado ou congelado, classificado nas posições 03.02 ou 03.03 da NBM/SH, adquirido por estabelecimento industrial, que atenda às disposições previstas no § 4º do art. 1º do Decreto nº 26.145/2003; ou b.2.2) 4%, nos demais casos. (Decreto nº 40.053/2013 - DOE PE de 19.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Dez/2013 - No 49


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Crédito fiscal - Farinha de trigo ou suas misturas - Divulgação dos valores O Secretário Executivo da Receita Estadual divulgou, no dia 22.11.2013, com efeitos desde 1º.11.2013, o valor do crédito fiscal referente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Assim, o ato em fundamento alterou o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 2/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Anexo Único PERÍODO FISCAL/2013

CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)

janeiro

16,52

fevereiro

17,21

março

16,86

abril

17,20

maio

17,96

junho

17,72

julho

16,66

agosto

18,21

setembro

17,86

outubro

18,31

novembro

17,18

Programa Governamental Estadual - Campanha Todos com a Nota Instituições que podem participar O Fisco pernambucano estabeleceu, no dia 19.11.2013, as instituições de assistência social que podem participar do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota. Foi estabelecido que podem participar da IX Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota as instituições de assistência social cadastradas no Conselho de Assistência Social Municipal referente à sua atividade-fim e inscritas no período de 1º.11.2013 a 30.01.2014, por meio do preenchimento online do formulário disponível nos sites www.sefaz. pe.gov.br, www.sedsdh.pe.gov.br, www.todoscomanotasolidario.sedsdh.pe.gov.br e www.sigas.pe.gov.br. As instituições inscritas poderão coletar, junto à população, diretamente ou por meio de urnas padronizadas, as 1ªs vias de notas e Cupons Fiscais a serem encaminhados aos pontos de recepção do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota relacionados nos sites ora referidos.

(Instrução Normativa SRE nº 31/2013 - DOE PE de 22.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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(Portaria Conjunta SEDSDH/Sefaz nº 174/2013 - DOE PE de 19.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves

Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Dez/2013 - No 49

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

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IOB - ICMS/IPI - Pernambuco - nº49/2013 -1ª Sem Dezembro