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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Outubro/2013  -  No 43

Pernambuco

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível - Aplicação desde 16.10.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Fiscalização Mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

Principais Obrigações da Semana (21 a 25.10.2013) Federal a 25.10 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de setembro/2013, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

ICMS CACEPE - Credenciamento - Consórcio de empresa de obras de construção da estrutura física e das instalações da refinaria de petróleo - Concessão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Diferimento - Ativo fixo - Empresa de telecomunicações - Operações internas e de importação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Taxa de Administração Pagamento - Códigos de receita - Fundos ou programas de desenvolvimento - Instituição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Recife) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Outubro/2013


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Fiscalização

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível Aplicação desde 16.10.2013

Mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento - Alterações

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC), gás natural e óleo combustível, para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 19/2013, com aplicação desde 16.10.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 19/2013 - DOU 1 de 10.10.2013)

Foram promovidas alterações na Portaria RFB nº 3.010/2011, que, dentre outras disposições, estabelece critérios e condições para a destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. Sobre as alterações, destaca-se a inclusão do detalhamento de procedimento a ser observado na hipótese de leilão de resíduo resultante da destruição ou inutilização. (Portaria RFB nº 1.443/2013 - DOU 1 de 14.10.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS CACEPE - Credenciamento - Consórcio de empresa de obras de construção da estrutura física e das instalações da refinaria de petróleo - Concessão A Lei nº 13.072/2006, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa à refinaria de petróleo, sofreu alterações para determinar que, desde 1º.09.2013, pode ser concedido credenciamento a consórcio de empresas responsável pelas obras de construção da estrutura física e das instalações da refinaria de petróleo, quando o mencionado consórcio: a) mantiver contrato com a refinaria de petróleo para a prestação de serviços e fornecimento de bens, durante a sua construção e implantação; e Informativo - Out/2013 - No 43

b) tiver sido constituído exclusivamente para a execução do contrato de que trata a letra “a” anterior. Para tanto, será concedida inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) ao consórcio em referência, observando-se que: a) fica permitida a reativação da inscrição estadual que tenha sido baixada em decorrência do disposto no art. 2º da Lei nº 14.722/2012; e b) a respectiva baixa da inscrição deve ser solicitada imediatamente após o término do contrato referido na letra “a” do parágrafo anterior. (Lei nº 15.118/2013 - DOE PE de 09.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PE43-01


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Diferimento - Ativo fixo - Empresa de telecomunicações - Operações internas e de importação

beleceu códigos de recolhimento específicos para o pagamento das receitas estaduais aos fundos ou programas de desenvolvimento previstos na Portaria SEF nº 12/2003.

Por meio do ato em fundamento, em 12.10.2013, o Fisco pernambucano alterou as disposições do inciso XXIII do art. 13 do RICMS-PE/1991, relativas ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações internas e de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a integralizar o ativo fixo de empresa de telecomunicação.

Os códigos para recolhimento dos fundos ou programas de desenvolvimento estão reproduzidos a seguir:

Ficou determinada a aplicação do diferimento, no período de 1º.05.2002 a 31.10.2013, a empresa relacionada no Anexo 30 do RICMS ou, no período de 1º.05.2008 a 31.10.2013, em ato Cotepe/ICMS específico que possua concessão ou autorização para prestar serviço de telecomunicação por telefonia móvel.

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RELATIVA A FUNDOS OU PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ESPECÍFICOS CÓDIGO DA RECEITA

DISCRIMINAÇÃO

475-4

FUNTEC - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA TÊXTIL E DE CONFECÇÕES - Secretaria de Desenvolvimento Econômico FEP - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD/DIPER - Secretaria de Desenvolvimento Econômico

(Decreto nº 39.934/2013 - DOE PE de 12.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

MODELO DO DAE

476-2

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AUTOMOTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD/DIPER

20

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINÍCOLA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD/DIPER

Taxa de Administração

PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD/DIPER

Pagamento - Códigos de receita Fundos ou programas de desenvolvimento - Instituição

(Portaria SF nº 188/2013 - DOE PE de 10.10.2013)

Por meio do ato em fundamento, em 10.10.2013, com efeitos desde 1º.09.2013, o Fisco estadual esta-

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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43-02

PE

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