Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Agosto/2013  -  No 33

Pernambuco Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 1º.08.2013, os Protocolos ICMS nºs 76 a 78/2013. No DOU 1 de 05.08.2013, foram republicados os Convênios ICMS nºs 57 e 58/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal Importação/Exportação Despacho aduaneiro - Procedimento simplificado - Petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ITR DITR/2013 - Apresentação - Disciplina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

ICMS

Alíquota - Redução - Quota de óleo diesel - Empresas de transporte público do Recife - Exercício de agosto/2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Base de cálculo - Operações com açúcar cristal e açúcar refinado granulado - Alteração de valores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Base de cálculo - Operações com gipsita, gesso e seus derivados Alteração de valores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Crédito fiscal - Glosa pelos contribuintes pernambucanos no Estado do Ceará - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Isenção - Operações com milho e ração para animais - Prorrogação de prazo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Utilização nas operações de transporte sem documento fiscal específico - Alteração no RICMS-PE/1991. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 SEF - Escrituração do Registro de Inventário - Período de transmissão - Fixação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Recife) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Principais Obrigações da Semana (12 a 16.08.2013) Federal a 14.08 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 1º decêndio de agosto/2013.

Estadual a 15.08 - ICMS - Prazo de recolhimento do imposto pelo estabelecimento produtor, cujo fato gerador tenha ocorrido em julho/2013. a 15.08 - ICMS - Prazo de recolhimento do imposto pelo estabelecimento prestador de serviço, contribuinte, conforme previsto na lista de serviços (Anexo 1 do RICMS-PE/1991), cujo fato gerador tenha ocorrido em julho/2013.

Municipal (Recife) a 12.08 - ISS - Prazo de recolhimento do imposto pelos contribuintes em geral, cujo fato gerador tenha ocorrido em julho/2013. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Agosto/2013

IOB Folhamatic, a Sage business


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Importação/Exportação

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2013, ano-base de 2012.

Despacho aduaneiro - Procedimento simplificado - Petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis

A DITR deve ser apresentada no período de 19.08 a 30.09.2013, pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da RFB, www.receita.fazenda.gov.br.

Por meio de ato da Receita Federal, foram disciplinados os procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, bem como revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.198/2011.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas, observado o seguinte:

(Instrução Normativa RFB nº 1.381/2013 - DOU 1 de 1º.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ITR DITR/2013 - Apresentação - Disciplina Por meio de ato da Receita Federal, foram disciplinadas as normas sobre a apresentação da

a) nenhuma quota deverá ser inferior a R$ 50,00; b) o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única; c) a 1ª quota ou quota única deverá ser paga até 30.09.2013; d) as demais quotas deverão ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro/2013 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento. (Instrução Normativa RFB nº 1.380/2013 - DOU 1 de 1º.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Alíquota - Redução - Quota de óleo diesel - Empresas de transporte público do Recife - Exercício de agosto/2013 Foi disponibilizada a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas Informativo - Ago/2013 - No 33

do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife (RMR), relativamente às operações realizadas no mês de agosto/2013, com base no que prevê a Portaria SF nº 80/2006. (Portaria SF nº 159/2013 - DOE PE de 31.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PE33-01


Informativo Eletrônico IOB

IOB Folhamatic, a Sage business IOB Folhamatic, a Sage business

Base de cálculo - Operações com açúcar cristal e açúcar refinado granulado - Alteração de valores O Fisco pernambucano ajustou os valores para base de cálculo do imposto nas operações internas e interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado. (Instrução Normativa SRE nº 21/2013 - DOE PE de 31.07.2013)

ICMS - IPI e Outros

Foi determinado, ainda, que, na hipótese de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, o disposto no parágrafo anterior somente se aplicará quando não tiver ocorrido o recolhimento do imposto retido ou quando houver retenção a menor, inclusive em razão da inobservância do limite de crédito previsto no inciso II do art. 2º da Portaria SF nº 57/2013. (Portaria SF nº 161/2013 - DOE PE de 1º.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Isenção - Operações com milho e ração para animais - Prorrogação de prazo

Base de cálculo - Operações com gipsita, gesso e seus derivados Alteração de valores O Fisco pernambucano ajustou os valores para base de cálculo do imposto nas operações internas e interestaduais com gipsita, gesso e seus derivados. (Instrução Normativa SRE nº 20/2013 - DOE PE de 31.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Crédito fiscal - Glosa pelos contribuintes pernambucanos no Estado do Ceará - Alterações A Portaria SF nº 57/2013, que dispõe sobre o tratamento recíproco a ser adotado relativamente às medidas concernentes à glosa de créditos fiscais de contribuintes deste Estado, adotadas pelo Estado do Ceará, por meio da Norma de Execução nº 3/2012, foi alterada para determinar que, a contar de 1º.08.2013, o recolhimento do imposto antecipado deve ser efetuado: a) por ocasião da passagem da mercadoria pela 1ª unidade fiscal deste Estado, não se aplicando qualquer credenciamento para recolhimento do imposto em momento posterior; e b) não passando a mercadoria por qualquer unidade fiscal deste Estado, no prazo de 8 dias, contados da data de saída da mercadoria do estabelecimento remetente ou, na falta desta, da data de emissão do respectivo documento fiscal. 33-02

PE

O Fisco pernambucano prorrogou os prazos de aplicação do benefício fiscal da isenção nas operações internas com milho em grão e nas saídas interestaduais com ração para animais para fixar os seguintes prazos: a) nas saídas internas de milho em grão efetuadas por meio do Programa Venda em Balcão, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a isenção será concedida: a.1) até 30.09.2013, quando destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo; a.2) até 30.09.2013, quando destinadas ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa/PE); b) até 30.09.2013, pelo Ceasa/PE, para os destinatários indicados na letra “a.1”; c) até 31.08.2013, nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados nos municípios relacionados no Anexo I do Convênio ICMS nº 54/2012, em virtude de situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro. (Decreto nº 39.657/2013 - DOE PE de 1º.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Ago/2013 - No 33


Informativo Eletrônico IOB

IOB Folhamatic, a Sage business

ICMS - IPI e Outros

IOB Folhamatic, a Sage business

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Utilização nas operações de transporte sem documento fiscal específico Alteração no RICMS-PE/1991

escrituração do livro Registro de Inventário, na hipótese de inventário realizado a contar de 1º.09.2012, é aquele estabelecido na Portaria SF nº 190/2011.

O RICMS-PE/1991 sofreu alterações para acrescentar que a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, será utilizada pelos transportadores que executam serviços de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de bens ou mercadorias por outros meios ou formas, em relação aos quais não haja previsão de documento fiscal específico. Foi determinado, ainda, que, desde 12.04.2013, a Nota Fiscal de Serviço de Transporte que acobertar a prestação por modal dutoviário deve ser emitida mensalmente, no prazo de até 4 dias úteis após o encerramento do período de apuração. (Decreto nº 39.661/2013 - DOE PE de 02.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

SEF - Escrituração do Registro de Inventário - Período de transmissão Fixação O Fisco pernambucano determinou que o prazo de entrega do arquivo digital do SEF que contenha a

Em decorrência disso, ficam alteradas as disposições sobre estoque de mercadorias: a) na alienação de estabelecimento, cisão, fusão, incorporação e qualquer hipótese de sucessão do RICMS-PE/1991, art. 85; b) no Decreto nº 19.528/1996, que trata das normas relativas ao regime de substituição tributária; c) no Decreto nº 35.678/2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; d) no Decreto nº 35.679/2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças; e) no Decreto nº 38.455/2012, que dispõe sobre sistemática de tributação para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas. (Decreto nº 39.680/2013 - DOE PE de 06.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Ago/2013 - No 33

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

PE33-03


IOB - ICMS/IPI - Pernambuco - nº33/2013 -3ª Sem Agosto