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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Junho/2014  -  No 25

Pernambuco Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04.06.2014, o Convênio ICMS nº 56/2014. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal IOF Operações de câmbio - Alíquota - Empréstimo externo - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Tributos Federais Processo digital - Juntada de documentos - Informação dos serviços relacionados ao processo - Aplicação ao Retid, consulta sobre classificação fiscal, DI e outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Fiscalização Copa do Mundo Fifa de 2014 - Guia aduaneiro, versão em espanhol - Aprovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Transporte Aquaviário Controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS Sped - EFD - Especificações técnicas - Alteração na legislação. . . . . 02

Interesse Público Defesa do consumidor - Emissão de documentos fiscais - Informação sobre a incidência de tributos - Alteração na Lei nº 12.741/2012. . . 02 Defesa do consumidor - Emissão de documentos fiscais - Informação sobre a incidência de tributos - Regulamentação da Lei nº 12.741/2012 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Crédito presumido - Açúcar - Apuração - Recolhimento - Decreto nº 21.755/1999 - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Principais Obrigações da Semana (16 a 20.06.2014) Estadual a 16.06 - Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDoc) - Prazo de entrega ou substituição dos arquivos eDoc pelos contribuintes: a) emitentes de documentos fiscais por meio de sistema de processamento eletrônico de dados, exceto quando a emissão por essa via se realize exclusivamente pela utilização de equipamento ECF e sistema de emissão de NF-e, conjunta ou isoladamente; b) enquadrados na condição de contribuinte-substituto do imposto; c) beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE); d) que realizem atividades econômicas que envolvam o fornecimento contínuo de mercadoria. a 16.06 - Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF II) - Prazo para envio, pelos contribuintes enquadrados no perfil “ICMS - Integral” e “ICMS - Intermediário”, do arquivo SEF II, contendo informações sobre: a) o lançamento dos livros e mapas que registram a apuração do ICMS; b) os dados das guias de informações econômico-fiscais que registram, resumem ou totalizam dados gerais e específicos e detalham as obrigações a recolher, exceto as informações sobre a Guia de Informação das Demonstrações Contábeis (GIDC). a 20.06 - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Prazo de entrega do arquivo digital da EFD por todos os contribuintes do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto aqueles dispensados conforme o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2014


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Crédito presumido - Relação de produtos de farmacoquímica e higiene pessoal - PRODEPE - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Isenção - Base de cálculo - Alterações no RICMS-PE/1991. . . . . . . . 04 Programa Governamental Estadual - Campanha Todos Com a Nota Novas normas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

// IOB Atualiza Municipal (Recife) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.


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IOB Atualiza Federal IOF

Fiscalização

Operações de câmbio - Alíquota Empréstimo externo - Alteração na legislação Foi baixado decreto que altera o inciso XXII do art. 15-A do Decreto nº 6.306/2007 - Regulamento do IOF -, que dispõe sobre a alíquota de 6% nas liquidações de operações de câmbio, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional, cujo prazo médio mínimo, que era de 360, passou a ser de até 180 dias. (Decreto nº 8.263/2014 - DOU 1 de 04.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Copa do Mundo Fifa de 2014 - Guia aduaneiro, versão em espanhol Aprovação Por meio de ato do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, foi aprovado o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa de 2014, na versão em espanhol, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. (Ato Declaratório Executivo Coana nº 14/2014 - DOU 1 de 05.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Tributos Federais Processo digital - Juntada de documentos - Informação dos serviços relacionados ao processo - Aplicação ao Retid, consulta sobre classificação fiscal, DI e outros

Transporte Aquaviário

O Coordenador-Geral de Atendimento e Educação Fiscal baixou ato que dispõe sobre a aplicação obrigatória dos procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, para a entrega de, entre outros, requerimentos de habilitação, pedidos de cancelamento, recursos e documentos instrutórios desses serviços, previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.454/2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). (Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3/2014 - DOU 1 de 04.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jun/2014 - No 25

Controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações Alteração na legislação A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 800/2007, a qual dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. O controle aduaneiro de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga nos portos, bem como de entrega de carga pelo depositário, será efetuado conforme o disposto na referida Instrução Normativa e será processado mediante o módulo de controle de carga PE25-01


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aquaviária do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado “Siscomex Carga”. (Instrução Normativa RFB nº 1.473/2014 - DOU 1 de 04.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

relativa à carga tributária, objeto da citada Lei, será exclusivamente orientadora, até 31.12.2014. (Medida Provisória nº 649/2014 - DOU 1 de 06.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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N

Defesa do consumidor - Emissão de documentos fiscais - Informação sobre a incidência de tributos Regulamentação da Lei nº 12.741/2012

ICMS Sped - EFD - Especificações técnicas Alteração na legislação Por meio de ato do Confaz, foi alterado o Ato Cotepe/ ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). No Anexo Único do referido ato, foram alterados o item 3.1.1, que traz a tabela das versões do leiaute, as ocorrências dos registros K200, K220, K230 e K250, o tamanho do campo “04”, do registro 0210 e o nome e a descrição do campo “2” do registro 1400, sendo que essas duas últimas alterações, constantes dos incisos VII e VIII do art. 2º do Ato Cotepe/ICMS nº 22/2014, produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015. (Ato Cotepe/ICMS nº 22/2014 - DOU 1 de 04.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Interesse Público Defesa do consumidor - Emissão de documentos fiscais - Informação sobre a incidência de tributos - Alteração na Lei nº 12.741/2012 Foi publicada medida provisória que altera a Lei nº 12.741/2012, a qual dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, no sentido de que a fiscalização, no que se refere à informação 25-02

PE

Foi baixado decreto que regulamenta a Lei nº 12.741/2012, a qual dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, observando-se que suas disposições são facultativas para o microempreendedor individual (MEI) a que se refere a Lei Complementar nº 123/2006, optante do Simples Nacional. A microempresa e a empresa de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, poderão informar apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do referido regime, desde que acrescida de percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida. Nas vendas ao consumidor, a informação, nos documentos fiscais, relativa ao valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influem na formação dos preços de mercadorias e serviços, constará de 3 resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente. A informação deverá ser aposta em campo próprio ou no campo “Informações Complementares” do respectivo documento fiscal. A forma de disponibilizar ao consumidor o valor estimado dos tributos, relativamente a cada mercadoria ou serviço oferecido, poderá ser feita por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento. (Decreto nº 8.264/2014 - DOU 1 de 06.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jun/2014 - No 25


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS Crédito presumido - Açúcar Apuração - Recolhimento - Decreto nº 21.755/1999 - Alterações Foram alteradas as disposições do Decreto nº 21.755/1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação. O ato em fundamento, especificamente, modificou a forma de recolhimento prevista no art. 3º do Decreto nº 21.755/1999, que disciplina o tratamento tributário nas operações referentes ao açúcar e à cana-de-açúcar destinada à sua fabricação, nas hipóteses mencionadas. Ficou estabelecido que, no período de 1º.05.2014 a 31.07. 2016, relativamente às operações com açúcar, promovidas pelo respectivo fabricante que adote o sistema referido no Decreto nº 21.755/1999, art. 3º, II, deve ser observado o seguinte: a) o ICMS a recolher será determinado considerando-se os seguintes períodos de apuração: a.1) 1º.05.2014 a 31.07.2015; e a.2) 1º.08.2015 a 31.07.2016; b) o recolhimento do imposto devido deverá ser efetuado até o dia 20 do mês de agosto subsequente ao encerramento de cada período de apuração referido na letra “a”. Nota-se, ainda, que o ato ora publicado regulamentou, também, a forma de escrituração fiscal do imposto apurado na hipótese supramencionada. Destaca-se que alterações no Decreto nº 21.755/1999, introduzidas pelo ato em referência, produzem efeitos desde o dia 1º.05.2014. Por fim, registra-se que o sistema disciplinado no Decreto nº 21.755/20009, em seu art. 3º, II, consiste na concessão de crédito presumido do ICMS em substituição ao sistema normal de apuração do imposto e por opção do contribuinte, no valor correspondente a 9% do montante nas saídas de açúcar internas, interestaduais ou para o exterior, promovidas pelo respectivo estabelecimento fabricante, observados os Informativo - Jun/2014 - No 25

requisitos previstos no referido dispositivo para efeito de aproveitamento o referido creditamento. (Decreto nº 40.781/2014 - DOE PE de 06.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Crédito presumido - Relação de produtos de farmacoquímica e higiene pessoal - PRODEPE - Alteração O Fisco estadual modificou, em 07.06.2014, com efeitos retroativos a 1º.05.2014, as disposições do Anexo Único do Decreto nº 22.217/2000, que trata da relação de produtos de farmacoquímica e higiene pessoal enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE). Foi determinada a seguinte relação dos produtos de farmacoquímica e higiene pessoal: soros, vacinas e medicamentos; algodão, gaze, atadura, esparadrapo; haste flexível ou não, com extremidades de algodão; mamadeiras, bicos e chupetas; fraldas e absorventes higiênicos; preservativos; seringas; escovas e pastas dentrifícias; pró-vitaminas e vitaminas; contraceptivos; agulhas para seringas; cateter; fio e fita dental; preparação para higiene bucal e dentária; preparações químicas contraceptivas; luvas descartáveis; lâminas de bisturi; categute e outros fios utilizados em sutura de ferimentos; termômetros; glicerol para uso na indústria farmacoquímica; equipamentos, instrumentos e utensílios hospitalares odontomédicos e laboratoriais; desodorantes, loções desodorantes, sabonetes líquidos, cremes para o corpo e desinfestantes domissanitários; detergente em pó; detergente em tablete; lava-roupas líquido; tira-manchas; cloro líquido; dicloroisocianúrico nos formatos granular e tablete; tricloroisocianúrico nos formatos granular e tablete e hipoclorito de cálcio nos formatos granular e tablete. (Decreto nº 40.785/2014 - DOE PE de 07.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Isenção - Base de cálculo - Alterações no RICMS-PE/1991 Por meio do ato em fundamento, o Fisco estadual alterou, em 07.06.2014, disposições do RICMS-PE/1991 relativas à isenção e à base de cálculo do imposto incidentes sobre produtos diversos. Dentre as alterações, destacamos que foram prorrogados os benefícios isencionais do imposto incidentes sobre as operações com: os equipamentos e componentes para o aproveitamento da energia solar e eólica, relacionados na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 101/1997; os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS nº 87/2002; os medicamentos utilizados no tratamento de câncer relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS nº 162/1994.

Programa Governamental Estadual Campanha Todos Com a Nota - Novas normas O Secretário da Fazenda alterou, em 05.06.2014, as disposições da Portaria SF nº 32/2012, que trata das normas para a operacionalização da Campanha Todos Com a Nota, relativas ao Cartão Todos Com a Nota Digital. Dentre as alterações, destacamos que a solicitação do cartão obedecerá aos seguintes procedimentos:

Foram alteradas também as disposições relativas à base de cálculo prevista no § 29 do inciso XXX do art. 14 do RICMS relativamente às operações com aviões, helicópteros etc. (Decreto nº 40.782/2014 - DOE PE de 07.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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a) cada Cartão Todos Com a Nota Digital terá validade de 2 anos, a partir da data de sua validação, podendo, após esse prazo, ser solicitado um novo cartão, sem custo para o usuário; e b) o novo cartão, solicitado nos termos da letra “a”, deverá ser validado, pelo usuário, mediante a apresentação, nos postos de atendimento da Campanha Todos Com a Nota, do equivalente a R$ 500,00 em documentos fiscais. (Portaria SF nº 81/2014 - DOE PE de 05.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

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PE

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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Informativo - Jun/2014 - No 25


IOB - ICMS/IPI - Pernambuco - nº25/2014 -3ª Sem Junho