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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Maio/2014  -  No 20

Pernambuco Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30.04.2014, o Protocolo ICMS nº 25/2014. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

Principais Obrigações da Semana (12 a 16.05.2014) Federal

Tributos Federais

a 14.05 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 1º decêndio de maio/2014.

Bebidas frias - Regime especial de tributação - Novos valores . . . . . 01

Estadual

ICMS Sped - CF-e-SAT - Leiaute - Especificações técnicas - Versão 2.11.4. . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes e outros produtos - Transmissão de informações sobre operações interestaduais Maio/2014 - Alteração do prazo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Aquisições interestaduais ou importação com leite UHT - Alteração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Cadastro de contribuintes - Copa do Mundo Fifa de 2014 - Dispensa de inscrição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Base de cálculo - Cerveja, refrigerante e outros produtos similares - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Base de cálculo - Operações com cimento Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Combustíveis - PMPF - Divulgação. . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Recife) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

a 12.05 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição tributária (GIA-ST) - Prazo para entrega da GIA-ST, pela Internet, por contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) seja 8, que realize operações de saída de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, destinada a contribuinte localizado neste Estado. a 15.05 - Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDoc) - Prazo de entrega ou substituição dos arquivos eDoc pelos contribuintes que sejam: a) emitentes de documentos fiscais por meio de sistema de processamento eletrônico de dados, exceto quando a emissão por essa via se realize exclusivamente pela utilização de equipamento ECF e sistema de emissão de NF-e, conjunta ou isoladamente; b) enquadrados na condição de contribuinte substituto do imposto; c) beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE); d) contribuintes que realizem atividades econômicas que envolvam o fornecimento contínuo de mercadoria. a 15.05 - Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal (SEF II) - Prazo para envio, pelos contribuintes enquadrados no perfil “ICMS - Integral” e “ICMS Intermediário”, do arquivo SEF II, que contenha as informações sobre: a) lançamento dos livros e mapas que registram a apuração do ICMS; b) os dados das guias de informações econômico-fiscais, que registram, resumem ou totalizam dados gerais e específicos e detalham as obrigações a recolher, exceto as informações sobre a Guia de Informação das Demonstrações Contábeis (GIDC). Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Maio/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Tributos Federais Bebidas frias - Regime especial de tributação - Novos valores Foi baixada portaria que altera o Anexo III do Decreto nº 6.707/2008, que especifica os valores das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins e do IPI, para efeito de cálculo do tributo no regime especial de bebidas frias. (Portaria MF nº 221/2014 - DOU 1 de 30.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes e outros produtos Transmissão de informações sobre operações interestaduais - Maio/2014 Alteração do prazo Foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº 36/2013, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, conforme segue:

ICMS

Calendário 2014

Sped - CF-e-SAT - Leiaute Especificações técnicas - Versão 2.11.4

Incisos do § 1º da cláusula vigésima sexta

Mês de Transmissão Maio

I - Transportador revendedor retalhista (TRR)

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), cuja especificação estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como “Especificacao_SAT_v_ER_2_11_4.pdf”.

4e5

II - Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído

6

III - Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de outro contribuinte substituído

7

IV - Importador

4, 5, 6 e 7

V - a - Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos Até dia 13 casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases)

Note-se que as alterações dos itens 2.1.11 e 5.8.2 dessa especificação produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015.

V - b - Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos Até dia 23 casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes)

(Ato Cotepe/ICMS nº 18/2014 - DOU 1 de 30.04.2014)

(Ato Cotepe/ICMS nº 19/2014 - DOU 1 de 30.04.2014)

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N

Informativo - Maio/2014 - No 20

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PE20-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Aquisições interestaduais ou importação com leite UHT - Alteração Por meio do ato em fundamento, o Fisco pernambucano alterou, em 30.04.2014, com efeitos desde 1º.05.2014, o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 10/2012, que trata dos valores relativos à base de cálculo do imposto nas aquisições em operações interestaduais ou de importação com leite UHT. O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 10/2012 passa a vigorar com os seguintes valores: Tabela de valores Produto Leite UHT (longa vida) Embalagem de 0,5 litro Embalagem de 1,0 litro

Unidade

Base de cálculo (R$)

un. un.

1,45 2,75

Substituição tributária - Base de cálculo - Cerveja, refrigerante e outros produtos similares - Alteração O Fisco estadual alterou, em 1º.05.2014, a base de cálculo da substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares relacionados no Anexo Único da norma em referência, observando-se o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323/2005. Foi estabelecido que, entre o valor da base de cálculo constante do documento fiscal e aquele relacionado no referido Anexo Único, prevalecerá o que for maior, e foi revogada a Instrução Normativa SRE nº 28/2013. (Instrução Normativa SRE nº 11/2014 - DOE PE de 1º.05.2014, errata no de 06.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Instrução Normativa SRE nº 9/2014 - DOE PE de 30.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Base de cálculo - Operações com cimento Alteração

Cadastro de contribuintes - Copa do Mundo Fifa de 2014 - Dispensa de inscrição

O Governo estadual alterou, em 1º.05.2014, as disposições do Decreto nº 32.958/2009, que trata do regime da substituição tributária nas operações com cimento.

Por meio do ato em comento, em 06.05.2014, o Fisco estadual alterou as disposições da Portaria SF nº 98/2007, que trata da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE), em face do evento Copa do Mundo Fifa de 2014.

Foi determinado que, desde 1º.05.2014, deve ser efetuado o ajuste da margem de valor agregado (MVA), nas operações interestaduais, de forma a possibilitar que a base de cálculo do imposto antecipado relativo à mercadoria procedente de outra Unidade da Federação seja equivalente àquela prevista para a operação interna.

Dentre as alterações, destacamos que a dispensa de inscrição pelos contribuintes varejistas especificados na letra “a” do inciso I do art. 1º da referida Portaria fica condicionada à circunstância de que o respectivo estabelecimento principal adote os procedimentos para operações realizadas fora do estabelecimento, previstos no art. 670 do RICMS-PE/1991. (Portaria SF nº 66/2014 - DOE PE de 06.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

20-02

PE

Nesse sentido, para efeito do ajuste, deve o contribuinte observar que: a) a base de cálculo é obtida tomando-se por base o preço praticado pelo contribuinte substituto, incluídos o IPI, o frete, o seguro e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual da margem de valor agregado ajustada (MVA ajustada), calculada segundo Informativo - Maio/2014 - No 20


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

a fórmula “MVA ajustada = [(1 + MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] - 1”; b) na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deve ser aplicada a “MVA-ST original”, sem o ajuste referido na letra “a”; c) relativamente às regras sobre o referido ajuste disposto anteriormente, ficam convalidadas as operações promovidas, no período de 1º.02 a 30.04.2014, com observância às disposições constantes do Protocolo ICMS nº 128/2013. (Decreto nº 40.664/2014 - DOE PE de 1º.05.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Combustíveis PMPF - Divulgação O Secretário da Fazenda divulgou, em 30.04.2014, com efeitos a partir de 1º.05.2014, o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizada na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), através da alteração do Anexo Único da Portaria SF nº 12/2002. O Anexo Único da Portaria SF nº 12/2002 passa a vigorar com os seguintes preços:

TABELA DE PREÇOS Gasolina C (em R$ / litro)

Óleo Diesel (em R$ / litro)

GLP (em R$ / quilo)

AEHC (em R$ / litro)

de 1º.04.2014 a 30.04.2014 (Ato Cotepe/PMPF nº 6/2014)

2,9060

2,4956

3,1538

2,3080

desde 1º.05.2014 (Ato Cotepe/PMPF nº 8/2014)

2,9610

2,4956

3,1538

2,40

Período

(Portaria SF nº 64/2014 - DOE PE de 30.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

Informativo - Maio/2014 - No 20

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

PE20-03


IOB - ICMS/IPI - Pernambuco - nº20/2014 -3ª Sem Maio