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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Abril/2014  -  No 14

Pernambuco

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.04.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Telecomunicações - Relação de empresas beneficiárias de regime especial - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

Principais Obrigações da Semana (31.03 a 04.04.2014) Federal a 03.04 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de março/2014.

ICMS Antecipação - MEI - Dispensa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Obrigações acessórias - Transmissão dos arquivos SEF - Prazo Prorrogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Simples Nacional - Microempresa - Enquadramento - Limite da receita bruta anual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Venda fora do estabelecimento - Feiras e centros de comércio - MEI Autorização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Recife) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Março e Abril/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.04.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 6/2014, com aplicação a partir de 1º.04.2014.

Telecomunicações - Relação de empresas beneficiárias de regime especial - Alteração Foi alterado o item 65 do Anexo Único ao Ato Cotepe/ICMS nº 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS nº 17/2013. (Ato Cotepe/ICMS nº 9/2014 - DOU 1 de 19.03.2014)

(Ato Cotepe/PMPF nº 6/2014 - DOU 1 de 25.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Antecipação - MEI - Dispensa Foram alterados diversos dispositivos da Portaria SF nº 147/2008, que disciplina a antecipação tributária no Estado, a serem observados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, inclusive microempreendedor individual (MEI). Dentre as alterações, destacamos: a) a dispensa, a partir de 1º.04.2014, da referida sistemática na aquisição de mercadoria efetuada por contribuinte optante do Simples Nacional, na modalidade de MEI; b) a fixação, para efeito do recolhimento antecipado do imposto pelo contribuinte do Simples Nacional, do percentual máximo de 5% a ser Informativo - Abr/2014 - No 14

aplicado sobre a base de cálculo do ICMS antecipado, tendo em vista a divulgação do limite máximo de receita bruta anual estabelecida pelo Decreto nº 40.488/2014; e c) a entrega, à Receita Federal do Brasil, da declaração única e simplificada de informações socioeconômicas, até 31.03.2014, e, a partir de 1º.04.2014, das informações socioeconômicas e fiscais, por meio, respectivamente, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D). (Portaria SF nº 44/2014 - DOE PE de 19.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PE14-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Obrigações acessórias - Transmissão dos arquivos SEF - Prazo Prorrogação

valor do imposto a ser recolhido a título de diferença de alíquota para contribuinte enquadrado como microempreendedor individual ou microempresa. (Decreto nº 40.488/2014 - DOE PE de 19.03.2014)

O Estado de Pernambuco prorrogou até 15.06.2014 o prazo de transmissão dos arquivos SEF relativamente aos contribuintes enquadrados no perfil “ICMS - Integral” ou “ICMS - Intermediário”, inclusive em relação àqueles indicados no Anexo 8, disponível no endereço da Sefaz na Internet, beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE). (Portaria SF nº 43/2014 - DOE PE de 19.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Simples Nacional - Microempresa Enquadramento - Limite da receita bruta anual

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Venda fora do estabelecimento Feiras e centros de comércio - MEI Autorização Diante da possibilidade de o microempreendedor individual (MEI) aplicar os procedimentos relativos às operações de venda fora do estabelecimento quando atuar em feiras e centros de comércio localizados na Mesorregião do Agreste Pernambucano, o Governo do Estado estabeleceu que, a partir de 1º.04.2014, esse tratamento estará condicionado à autorização prévia da Sefaz.

Foram fixados o limite máximo de receita bruta anual de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, e o limite do

(Decreto nº 40.489/2014 - DOE PE de 19.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Abr/2014 - No 14


IOB - ICMS/IPI - Pernambuco - nº14/2014 -1ª Sem Abril  

IOB ICMS-IPI, Pernambuco, 14-2014,1a Sem Abril

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