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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Janeiro/2017  -  No 03

Pernambuco Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06.01.2017, os Convênios ICMS nºs 1 e 2/2017. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração. . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

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IOB Atualiza Estadual

ICMS Isenção - Quota de óleo diesel - Serviço de transporte público de passageiros - Janeiro/2017 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Municipal (Recife) Tributos Municipais ISS - Taxa de Licença - Vencimento - Exercício de 2017 . . . . . . . . . 02

Principais Obrigações da Semana (16 a 20.01.2017) Estadual a 16.01 - Sistema Emissor de Documentos Fiscais (eDoc) - Prazo de entrega ou substituição dos arquivos eDoc. a 16.01 - Sistema de Escrituração Fiscal e Contábil (SEF II) - Prazo para envio, pelos contribuintes enquadrados no perfil “ICMS-Intermediário”, do arquivo SEF II. a 20.01 - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Prazo de entrega do arquivo digital da EFD.

Municipal (Recife) a 16.01 - Declaração de Serviços (DS) - Prazo para a transmissão, por meio da Internet, cujo último algarismo do dígito verificador do CNPJ/CPF do contribuinte seja 0, 1, 2 e 3. a 17.01 - Prazo para a transmissão, por meio da Internet, cujo último algarismo do dígito verificador do CNPJ/CPF do contribuinte seja 4 e 5. a 18.01 - Prazo para a transmissão, por meio da Internet, cujo último algarismo do dígito verificador do CNPJ/CPF do contribuinte seja 6 e 7. a 19.01 - Prazo para a transmissão, por meio da Internet, cujo último algarismo do dígito verificador do CNPJ/CPF do contribuinte seja 8 e 9. a 20.01 - Declaração Eletrônica de Eventos (DEE) - Prazo para a entrega no arquivo da DEE.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Janeiro/2017


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IOB Atualiza Federal ICMS

Pernambuco, de Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e o DF, relativo aos serviços do sistema “Sefaz/Virtual” destinado à autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017

(Despacho SE/Confaz nº 1/2017 - DOU 1 de 05.01.2017)

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017, ret. no de 11.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração Foi alterado o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/MVA nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Isenção - Quota de óleo diesel - Serviço de transporte público de passageiros Janeiro/2017 Foram fixadas as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS prevista no inciso CCXXXIX do art. 9º do RICMS-PE/1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço Informativo - Jan/2017 - No 03

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de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro/2017. Observa-se que o ato ora publicado ainda discrimina as distribuidoras de combustível fornecedoras de óleo diesel, os permissionários e os respectivos números de inscrição estadual e no Cadastro Nacional

de Pessoa Jurídica (CNPJ), assim como a respectiva quota. (Portaria SF nº 240/2016 - DOE PE de 30.12.2016, rep. no de 03.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (Recife) TRIBUTOS MUNICIPAIS

bitem 4.03 do art. 102 da Lei nº 15.563/1991, que prestem serviços para operadores de planos, seguros e cooperativas de saúde e que tenham aderido ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e); d) anteriormente à 1ª solicitação de emissão da NFS-e referente à prestação de serviço ocorrida em cada semestre do exercício de 2017, para os profissionais autônomos que prestem serviços sob a forma de trabalho pessoal, nos termos do art. 118 da Lei nº 15.561/1991.

ISS - Taxa de Licença - Vencimento Exercício de 2017 Por meio do ato em fundamento, o Fisco municipal fixou, em 05.01.2017, as datas de vencimento dos tributos municipais do Recife para o exercício de 2017. Em relação ao vencimento do Imposto sobre Serviços (ISS), foi definido que será nos seguintes prazos: a) no dia 10 do mês subsequente, para os contribuintes em geral; b) no dia 25 do mês subsequente, para os representantes comerciais;

Quanto à Taxa de Licença (TL) devida, os vencimentos serão no dia 10.02 e no dia 10.08.2017, respectivamente, no 1º e no 2º semestres, para os casos elencados nos incisos II a V e VII do art. 137 da Lei nº 15.563/1991.

c) no dia 10 do 3º mês subsequente, para hospitais, clínicas, laboratórios sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres relacionados no su-

(Portaria SEFIN nº 1/2017 - DOM Recife de 05.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretora de Marketing: Juliana Ferline Gerente de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente Editorial: Milena Tayano Gerente de Produção de Conteúdo: Marcelo Brambila Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, Andrea Nicolini, Antônio Bacalhau, David Soares, Santo Macedo e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Elza Lucki, Inacio Coca Júnior, Mariza Ueda, Meire Rustiguer, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Tayano, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Milena Tayano e Valdir Amorim. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

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