Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Novembro/2013  -  No 45

Paraíba

// IOB Atualiza Federal ICMS Documentos fiscais - CF-e-SAT - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Isenção e suspensão - Copa das Confederações e Copa do Mundo Relação das pessoas beneficiadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível - Aplicação desde 1º.11.2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Importação/Exportação Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

IOF Operações de crédito - Alíquota zero do IOF - Declaração à instituição financeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Federais Drawback - Suspensão do pagamento - Prorrogação. . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Documentos fiscais - Operações simbólicas com veículos automotores - Decreto nº 34.277/2013 - Revogação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (João Pessoa) Tributos Municipais Títulos vencidos e ainda não pagos - Prazo - Prorrogação em virtude da greve bancária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Destaques da Semana (04 a 08.11.2013) Federal a 05.11 - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de outubro/2013.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível Aplicação desde 1º.11.2013

ICMS Documentos fiscais - CF-e-SAT Alterações Por meio de ato do Confaz, foram alterados o § 1º do art. 1º e o caput do art. 5º do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2012, o qual estabelece a disciplina para a utilização do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), relativamente à utilização do equipamento SAT e ao registro, no SAT, dos dados da prestação, com efeitos a partir de 1º.12.2013.

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC), gás natural e óleo combustível para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 20/2013, com aplicação desde 1º.11.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 20/2013 - DOU 1 de 24.10.2013, com retificação no de 30.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

(Ato Cotepe/ICMS nº 41/2013 - DOU 1 de 23.10.2013)

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Importação/Exportação Isenção e suspensão - Copa das Confederações e Copa do Mundo Relação das pessoas beneficiadas

Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Alterações

Foi divulgada relação das pessoas beneficiadas com isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa de 2013 e com a Copa do Mundo Fifa de 2014.

Foram promovidas diversas alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.361/2013, que disciplina a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária, com efeitos a partir de 24.10.2013.

(Ato Cotepe/ICMS nº 46/2013 - DOU 1 de 23.10.2013)

(Instrução Normativa RFB nº 1.404/2013 - DOU 1 de 24.10.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Informativo - Nov/2013 - No 45

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PB45-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOF Operações de crédito - Alíquota zero do IOF - Declaração à instituição financeira Para que seja aplicada a alíquota zero do IOF nas operações de crédito previstas no inciso XXVIII do art. 8º do RIOF, aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007, o tomador do crédito deverá declarar à instituição financeira, por escrito, que os recursos serão aplicados no financiamento de operações destinadas a: a) aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados e capital de giro associado; b) produção de bens de consumo para exportação; c) setor de energia elétrica; d) estruturas para exportação de granéis líquidos; e) projetos de engenharia; f) inovação tecnológica; g) projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia; e h) projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal e de acordo com os critérios fixados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Na hipótese de desvirtuamento da finalidade na aplicação dos recursos, total ou parcialmente, o IOF será devido a partir da ocorrência do fato gerador,

calculado à alíquota correspondente à operação, acrescido de juros e multa de mora, sem prejuízo das penalidades cabíveis. (Instrução Normativa RFB nº 1.402/2013 - DOU 1 de 23.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Tributos Federais

Drawback - Suspensão do pagamento Prorrogação Por meio do art. 20 da Lei nº 12.872/2013, foi autorizada a prorrogação, em caráter excepcional, por 1 ano, dos prazos de suspensões de pagamentos de tributos concedidos mediante atos concessórios de regime especial de drawback que tenham termo final no ano de 2013, contado a partir da respectiva data de termo. Essa prorrogação não se aplica a atos concessórios de drawback cujos prazos de pagamento de tributos já tenham sido objeto das prorrogações excepcionais previstas no art. 13 da Lei nº 11.945/2009, no art. 61 da Lei nº 12.249/2010 ou no art. 8º da Lei nº 12.453/2011. (Lei nº 12.872/2013 - DOU 1 de 24.10.2013 - Edição Extra) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Documentos fiscais - Operações simbólicas com veículos automotores Decreto nº 34.277/2013 - Revogação O ato em fundamento revogou o Decreto nº 34.227/2013, que autorizava a emissão de documen45-02

PB

tos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, produzindo efeitos desde 18.10.2013. (Decreto nº 34.463/2013 - DOE PB de 26.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Informativo - Nov/2013 - No 45


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Municipal (João Pessoa) Tributos Municipais Títulos vencidos e ainda não pagos Prazo - Prorrogação em virtude da greve bancária Devido à ocorrência de greve bancária, o ato em fundamento prorrogou, para o dia 31 do mês em curso, o prazo dos títulos vencidos e ainda não

pagos, no período de 19.09 a 13.10.2013, referentes a tributos e demais receitas devidas ao Município de João Pessoa, que poderão ser pagos com os valores totalizados, especificados no campo “Valor Cobrado”. (Portaria Serem nº 39/2013 - Semanário Oficial de João Pessoa de 13 a 19.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Nov/2013 - No 45

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

PB45-03


IOB - ICMS/IPI - Paraíba - nº45/2013 -1ª Sem Novembro