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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Outubro/2013  -  No 42

Paraíba

// IOB Atualiza Federal ICMS Substituição tributária - AEHC - Recolhimento antecipado - Unidades da Federação às quais não se aplica - Cessação dos efeitos . . . . 01 Substituição tributária - Base de cálculo - Preparados para fabricação de sorvete em máquina - Operações destinadas ao Estado do Piauí Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.12.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

IPI Programa Inovar-Auto - Projeto de investimento - Regulamentação complementar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual Tributos Estaduais Ordenamento Processual Tributário - Processo Administrativo Tributário - Novas Disposições. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (João Pessoa) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Destaques da Semana (14 a 18.10.2013) Federal a 15.10 - IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de outubro/2013.

Estadual a 14.10 - ICMS - Entrega da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) na repartição fiscal do contribuinte, exceto pelo prestador de serviço de transporte aéreo.


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IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.12.2013

Substituição tributária - AEHC Recolhimento antecipado - Unidades da Federação às quais não se aplica Cessação dos efeitos O Confaz tornou sem efeito o Ato Cotepe/ICMS nº 34/2013, que divulgou as Unidades da Federação às quais não se aplica o recolhimento do ICMS antes de iniciada a operação de saída do álcool etílico hidratado combustível (AEHC), destinada a distribuidor de combustível, de que trata o § 1º da cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que produziria efeitos a partir de 1º.03.2014. (Despacho SE/Confaz nº 207/2013 - DOU 1 de 08.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a partir de 1º.12.2013. (Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 - DOU de 02.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Base de cálculo Preparados para fabricação de sorvete em máquina - Operações destinadas ao Estado do Piauí - Alteração Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 100/2013, que altera o Protocolo ICMS nº 20/2005, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes, para determinar que, a partir de 1º.12.2013, nas operações interestaduais destinadas ao Estado do Piauí com preparados para fabricação de sorvete em máquina, a MVA-ST a ser aplicada para determinação da base de cálculo do ICMS retido será aquela prevista em sua legislação interna. (Despacho SE/Confaz nº 208/2013 - DOU 1 de 08.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Out/2013 - No 42

IPI Programa Inovar-Auto - Projeto de investimento - Regulamentação complementar Foi editada norma para estabelecer regulamentação complementar do projeto de investimento que deve ser apresentado pelo solicitante para fins de habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012. Referido programa concede crédito presumido do IPI para a empresa habilitada. PB42-01


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A apuração do crédito presumido está vinculada ao cumprimento do cronograma físico-financeiro constante do projeto de investimento. Ressalte-se que a empresa beneficiária deverá apresentar trimestralmente relatórios ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com

os valores efetivamente realizados, nos termos do Anexo II do ato em fundamento. (Portaria MDIC nº 297/2013 - DOU de 02.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual Tributos Estaduais Ordenamento Processual Tributário - Processo Administrativo Tributário - Novas Disposições O ato em fundamento disciplinou o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como a administração tributária, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita. (Lei nº 10.094/2013 - DOE PB de 28.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

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