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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Setembro/2015  -  No 39

Paraíba Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09, 11 e 15.09.2015, respectivamente, os Protocolos ICMS nºs 59 a 63/2015. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Documentos fiscais - Emissão de NFC-e - Alterações. . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Municipal (João Pessoa) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Destaques da Semana (21 a 25.09.2015) Federal a 25.09 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de agosto/2015, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 23.09 - Scanc - Prazo para envio, pelas refinarias de petróleo e suas bases, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes, cujos fatos geradores ocorreram em agosto/2015.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015 - DOU 1 de 09.09.2015, ret. nos de 10, 11 e 15.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/MVA nº 15/2015 - DOU 1 de 09.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Documentos fiscais - Emissão de NFC-e - Alterações O Secretário de Estado da Receita promoveu alterações na Portaria GSER nº 259/2014, que trata da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre as quais destacamos as mencionadas a seguir. Uma vez credenciado à emissão da NFC-e, o contribuinte não poderá utilizar talonário de Notas Fiscais, modelo 2, série D, com exceção da remessa fora do estabelecimento para os revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP). Será facultado ao contribuinte obrigado à emissão de NFC-e manter até 50% dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), por até 6 meses após a data do início da obrigatoriedade. Findo esse Informativo - Set/2015 - No 39

prazo, somente poderão ser utilizados como forma de contingência da NFC-e. Desde 1º.07.2015, não é autorizado o uso de novos ECF, exceto para utilização na impressão dos Bilhetes de Passagem, modelos 13 a 16. Foram acrescentados dispositivos à Portaria GSER nº 259/2014 para estabelecer: a) obrigatoriedade de emissão de NFC-e, a partir de 1º.12.2015, para o comércio varejista de bebidas com faturamento anual acima de R$ 600.000,00; b) obrigatoriedade de impressão do Danfe NFC-e, que não se aplica ao microempreendedor individual (MEI). (Portaria GSER nº 209/2015 - DOE PB de 12.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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