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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Abril/2014  -  No 17

Paraíba

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 10 a 32 e 34/2014 - Ratificação. . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.04.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Leiaute - Especificações técnicas - Versão 2.10.8. 01 Sped - CF-e-SAT - Manual de registro - Versão 1.1.13. . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise do SAT - Versão 1.1.14 . . . . . 02 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.04.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Operações interestaduais com combustíveis Manual de instruções - Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Protocolos ICMS nºs 10 a 17/2014 - Aplicação no Estado do Amapá a partir de 1º.06.2014. . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual Interesse Público Ponto facultativo - Repartições públicas estaduais - Dia 17.04.2014 . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (João Pessoa) ITBI Pagamento do imposto - Desconto - Recolhimento em parcela única . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Destaques da Semana (21 a 25.04.2014) Federal a 25.04 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de março/2014, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 22.04 - ICMS - Entrega da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) para transmissão via Internet aos contribuintes com regime de recolhimento diverso do normal.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 10 a 32 e 34/2014 - Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 10 a 32 e 34/2014, que dispõem sobre os benefícios de isenção, base de cálculo reduzida, crédito presumido, dispensa, redução e parcelamento de débitos fiscais, nas formas neles especificadas. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 2/2014 - DOU 1 de 14.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - CF-e-SAT - Leiaute Especificações técnicas - Versão 2.10.8 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de CF-e (SAT), cuja especificação estará disponível no site www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como “Especificacao_SAT_v_ER_2_10_8.pdf”. Note-se que as alterações nos itens 2.1.11 e 5.8.2 das mencionadas especificações produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015. (Ato Cotepe/ICMS nº 15/2014 - DOU 1 de 11.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.04.2014

Sped - CF-e-SAT - Manual de registro - Versão 1.1.13

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 7/2014, com aplicação a contar de 16.04.2014.

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 6/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), cujo manual de registro estará disponível no site do Confaz, www.fazenda. gov.br/confaz, identificado como “Manual_Registro_ Modelo_Equipamento_SAT_v_ RM_1_1_13.pdf”.

(Ato Cotepe/PMPF nº 7/2014 - DOU 1 de 09.04.2014)

(Ato Cotepe/ICMS nº 14/2014 - DOU 1 de 11.04.2014)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Abr/2014 - No 17

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PB17-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise do SAT - Versão 1.1.14 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_14.pdf”. (Despacho SE/Confaz nº 63/2014 - DOU 1 de 11.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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a) 10 - Anexo IX - Relatório da movimentação de gás liquefeito derivado de gás natural realizada por distribuidora; b) 11 - Anexo X - Relatório das operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural realizadas por distribuidora; c) 12 - Anexo XI - Resumo das operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural realizadas por distribuidora; e

(Ato Cotepe/ICMS nº 13/2014 - DOU 1 de 09.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.04.2014. (Ato Cotepe/MVA nº 3/2014 - DOU 1 de 09.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Operações interestaduais com combustíveis Manual de instruções - Aprovação Por meio de ato do Confaz, foi aprovado o manual de instruções de que tratam a cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 54/2002 e a cláusula quinta do PB

Esse ato entrou em vigor na data de sua publicação, sendo que os itens 10 a 13, a seguir mencionados, produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015:

d) 13. Anexo XII - Demonstrativo do recolhimento do ICMS incidente sobre o GLGN.

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.04.2014

17-02

Protocolo ICMS nº 4/2014, que dispõem sobre o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel B100 e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), e revogados os Atos Cotepe/ ICMS nºs 2/2009 e 20/2013.

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Substituição tributária - Protocolos ICMS nºs 10 a 17/2014 - Aplicação no Estado do Amapá a partir de 1º.06.2014 Foi dada publicidade sobre a aplicação, no Estado do Amapá, a partir de 1º.06.2014, dos Protocolos ICMS nºs 10 a 17/2014, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, colchoaria, material de limpeza, materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, perfumaria, materiais de construção e máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. (Despacho SE/Confaz nº 59/2014 - DOU 1 de 10.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Abr/2014 - No 17


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual Interesse Público Ponto facultativo - Repartições públicas estaduais - Dia 17.04.2014 O ato em fundamento facultou o expediente do dia 17.04.2014 nas repartições estaduais da administração direta e indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Além disso, foi determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da administração direta e indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do

próximo dia 16 e liberados 1 hora antes do início do expediente do dia 22 de abril do corrente ano e, ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta. (Portaria Sead nº 212/2014 - DOE PB de 10.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (João Pessoa) ITBI Pagamento do imposto - Desconto Recolhimento em parcela única O ato em fundamento alterou dispositivo da Lei Complementar nº 53/2008, que instituiu o Código Tributário Municipal de João Pessoa. Passa a vigorar com nova redação o art. 204 da referida Lei Complementar, que dispõe sobre os responsáveis solidários pelo Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI). Fica concedido desconto de 25% no ITBI quando recolhido em parcela única, em até 60 dias após a publicação da lei em fundamento. Às transmissões e cessões já declaradas ou lançadas de ofício pelo município, bem como àquelas que forem declaradas ou lançadas de ofício após a publicação desta lei, aplica-se o desconto, desde que o valor do imposto seja recolhido conforme mencionado. Informativo - Abr/2014 - No 17

No caso das transmissões e cessões já declaradas ou lançadas de ofício pelo município, o desconto será concedido sem que se considere aquele que tenha eventualmente sido concedido por determinação legal, e o valor considerado devido, caso esteja vencido, será acrescido de atualização monetária, multa de mora e juros, nos termos da legislação em vigor. O desconto não poderá ser cumulado com aquele previsto no art. 208, § 3º, II, da Lei Complementar nº 53/2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56/2009. Os valores do imposto pagos fora do período descrito não serão objeto de restituição, com fundamento no desconto instituído pela lei complementar em fundamento. (Lei Complementar nº 86/2014 - Semanário Oficial de João Pessoa de 30.03 a 05.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

17-04

PB

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

Informativo - Abr/2014 - No 17


IOB - ICMS/IPI - Paraíba - nº17/2014 -4ª Sem Abril