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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Abril/2014  -  No 14

Paraíba

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.04.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Telecomunicações - Relação de empresas beneficiárias de regime especial - Alteração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Cadastro de contribuintes - Atividades econômicas sujeitas à vistoria prévia - Inclusões - Portaria GSER nº 92/2011 - Alterações. . . . . . . . 01 Crédito - Aquisição de material de uso e consumo - GNRE - Alterações no RICMS-PB/1997 - Utilização de trigo ou de farinha de trigo como insumo por indústrias beneficiárias do Fain - Concessão de crédito - Alteração no Decreto nº 31.382/2010. . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Operação com hidratante corporal - Margem de valor agregado - Alterações no RICMS-PB/1997 . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (João Pessoa) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Destaques da Semana (31.03 a 04.04.2014) Federal a 03.04 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de março/2014.


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IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.04.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 6/2014, com aplicação a partir de 1º.04.2014.

Telecomunicações - Relação de empresas beneficiárias de regime especial - Alteração Foi alterado o item 65 do Anexo Único ao Ato Cotepe/ICMS nº 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS nº 17/2013. (Ato Cotepe/ICMS nº 9/2014 - DOU 1 de 19.03.2014)

(Ato Cotepe/PMPF nº 6/2014 - DOU 1 de 25.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Cadastro de contribuintes - Atividades econômicas sujeitas à vistoria prévia Inclusões - Portaria GSER nº 92/2011 Alterações As atividades econômicas de usina de açúcar, de refino e moagem de açúcar, de fabricação de álcool, do comércio varejista de combustível e lubrificante para veículos automotores e do comércio atacadista em geral foram incluídas na relação constante do Anexo I da Portaria GSER nº 92/2011, que estabelece normas sobre a concessão de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado, bem como sobre as alterações de dados cadastrais. Observa-se que a Portaria GSER nº 92/2011, em seu art. 6º, determina que, para as atividades econômiInformativo - Abr/2014 - No 14

cas constantes no Anexo I, a concessão ou reativação de inscrição estadual, bem como atualização, restabelecimento ou alteração cadastral, relativas ao endereço do estabelecimento, ficarão condicionadas à vistoria prévia, no local do estabelecimento, visando constatar a realidade dos dados informados no processo. Outra medida adotada pelo ato em fundamento foi a revogação do inciso IV do art. 4º da Portaria GSER nº 92/2011 para retirar o Termo de Responsabilidade emitido pelo contabilista responsável pela escrita fiscal/contábil do contribuinte, devidamente assinado com firma reconhecida em cartório, do rol da documentação necessária para a instrução do processo de inscrição cadastral. (Portaria GSER nº 62/2014 - DOE PB de 20.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Crédito - Aquisição de material de uso e consumo - GNRE - Alterações no RICMS-PB/1997 - Utilização de trigo ou de farinha de trigo como insumo por indústrias beneficiárias do Fain Concessão de crédito - Alteração no Decreto nº 31.382/2010

tante, no final de cada período, será transportado para o item “007 - Outros Créditos”, no livro Registro de Apuração do ICMS, ou utilizado, conforme autorização da Secretaria de Estado da Receita, para compensar no recolhimento de que trata o Decreto nº 31.382/2010, art. 4º. (Decreto nº 34.841/2014 - DOE PB de 19.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Por meio do ato em fundamento, foram alteradas diversas disposições do RICMS-PB/1997, dentre as quais destacamos: a) a determinação de que o contribuinte do ICMS do Estado da Paraíba poderá creditar o ICMS relativo à aquisição de material de uso ou consumo do estabelecimento a partir de 1º.01.2020, já que a vedação à escrituração do crédito nas referidas aquisições vigorará até o dia 31.12.2019; b) as disposições do RICMS-PB/1997, relativas à utilização da GNRE, nas hipóteses que especifica, notadamente as redações dos arts. 82, II, 104, I, § 3º, 142, XXIII, 396, §§ 4º, III, e 7º, 400, 401, § 3º, 448 e 485, § 3º; c) a concessão de crédito do ICMS às indústrias sediadas na Paraíba, beneficiárias do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain) que utilizarem farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos, como insumos de sua produção. O crédito do ICMS concedido passou de 27,27% para 43,38% do valor integral do imposto relativo à aquisição mensal dos mencionados produtos, cujo mon-

Substituição tributária - Operação com hidratante corporal - Margem de valor agregado - Alterações no RICMS-PB/1997 Passou de 50% para 40% o valor da margem de valor agregado (MVA) nas operações com hidratantes corporais de que trata o item 9, Anexo 05, do RICMS-PB/1997, sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS, em face do que dispõe o RICMS-PB/1997, art. 390. O Anexo 5 do RICMS-PB/1997 relaciona as mercadorias para efeito de substituição tributária e respectivas taxas de valor acrescido. (Decreto nº 34.840/2014 - DOE PB de 19.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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