Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Fevereiro/2014  -  No 06

Paraíba Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28.01.2014, o Convênio ICMS nº 9/2014. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

Destaques da Semana (03 a 07.02.2014)

Tributos Federais Processo digital - Juntada de documentos - Informação dos serviços relacionados ao processo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.02.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Cimento - Aplicação do Protocolo ICMS nº 128/2013 no Estado do Rio de Janeiro a partir de data a ser fixada em sua legislação interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Benefícios fiscais - Concessão - Prorrogação de prazo. . . . . . . . . . . 02 Isenção do imposto - Programa Fome Zero - Alterações. . . . . . . . . . 02 Processamento de dados - Manual de orientação - Alterações. . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (João Pessoa) Tributos Municipais Recolhimento do imposto - Unidade Fiscal de Referência - Utilização em fevereiro/2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Federal a 05.02 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de janeiro/2014.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Tributos Federais

querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 2/2014, com aplicação a partir de 1º.02.2014.

Processo digital - Juntada de documentos - Informação dos serviços relacionados ao processo

(Ato Cotepe/PMPF nº 2/2014 - DOU 1 de 24.01.2014, ret. no de 27.01.2014)

A Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal (Coaef) baixou ato que informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, a qual dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento. (Ato Declaratório Coaef nº 1/2014 - DOU 1 de 23.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.02.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), Informativo - Fev/2014 - No 06

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Cimento Aplicação do Protocolo ICMS nº 128/2013 no Estado do Rio de Janeiro a partir de data a ser fixada em sua legislação interna Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade sobre a aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS nº 128/2013, o qual altera o Protocolo ICM nº 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, a partir de data a ser fixada em sua legislação interna. (Despacho SE/Confaz nº 16/2014 - DOU 1 de 24.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PB06-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS Benefícios fiscais - Concessão Prorrogação de prazo O ato em fundamento alterou dispositivos do RICMS-PB/1997, relativos a isenção do imposto, crédito presumido e redução de base de cálculo. Dentre as alterações destacamos que: a) ficam prorrogados, até 31.05.2015, os prazos dos seguintes dispositivos: a.1) os incisos II, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XIV, XVI, XVII, XVIII, XX, XXII, XXIV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLVII, XLVIII e XLIX do art. 6º; a.2) o art. 32; os incisos II, III, XII e XIII do caput do art. 33; os incisos II, III e IV do art. 34; a alínea “d” do inciso I do § 6º do art. 72; os incisos V, VII, VIII, X, XII, XVIII, XXI, XXIV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXXII, XXXIII e XXXIV do art. 87; b) ficam prorrogados, até 31.05.2015, os prazos previstos nos atos a seguir indicados: b.1) Decreto nº 24.183/2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero e dá outras providências; b.2) Decreto nº 24.770/2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura e dá outras providências; b.3) Decreto nº 27.588/2006, que concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e do Warrant Agropecuário (WA), nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076/2004, e dá outras providências; b.4) Decreto nº 33.616/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências; b.5) Decreto nº 33.657/2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição pro06-02

PB

movido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares e dá outras providências; c) ficam prorrogados, até 30.04.2016, os incisos XXIII, XXXI e XLVI do art. 6º e o inciso XXXI do art. 87, todos do RICMS. (Decreto nº 34.744/2013 - DOE PB de 31.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Isenção do imposto - Programa Fome Zero - Alterações O ato em fundamento alterou o Decreto nº 24.183/2003, que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero. Dessa forma, o § 5º do art. 1º passa a vigorar com nova redação, dispondo que a isenção aplica-se, também, às saídas internas em decorrência das aquisições de mercadorias efetuadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinadas ao atendimento do referido programa, conforme termo de adesão ou convênio firmado com órgãos da administração pública municipal direta. (Decreto nº 34.743/2013 - DOE PB de 31.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Processamento de dados - Manual de orientação - Alterações O ato em fundamento alterou o RICMS-PB/1997, passando a vigorar com alteração os dispositivos do Anexo 6, que dispõe sobre o Manual de Orientação/ Processamento de Dados de que trata o art. 335. Dentre as alterações, destacamos: a) passam a vigorar com nova redação os subitens 7.1.9, 7.1.10, 14.1.4, o caput do item 16, o caput do subitem 16.4 e o caput do subitem 16.5; b) fica acrescentado o código 60 à Tabela de Modelos de Documentos Fiscais do subitem 3.3.1, com a seguinte redação: “60 Cupom Fiscal Eletrônico, CF-e-ECF, modelo 60”. (Decreto nº 34.742/2013 - DOE PB de 31.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Fev/2014 - No 06


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Municipal (João Pessoa) Tributos Municipais Recolhimento do imposto - Unidade Fiscal de Referência - Utilização em fevereiro/2014 O ato em fundamento fixou em R$ 26,35 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (Ufir/JP), para utilização a partir de 1º.02.2014. (Portaria Serem nº 5/2014 - Semanário Oficial de João Pessoa de 12 a 18.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar.

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

Informativo - Fev/2014 - No 06

Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

PB06-03


IOB - ICMS/IPI - Paraíba - nº06/2015 -1ª Sem Fevereiro