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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Junho/2014  -  No 26

Pará Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 e 16.06.2014, respectivamente, o Protocolo ICMS nº 27/2014, o Ajuste Sinief nº 10/2014 e os Convênios ICMS nºs 57 a 60/2014. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

Principais Obrigações da Semana (23 a 27.06.2014)

ICMS

Federal

Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014 - Ratificação . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.06.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Serviço de transporte - EHC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 2/2014. . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Serviço de transporte - EAC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 5/2014 . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise - Versão 1.1.17 . . . . . . . . . . . 02

a 25.06 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de maio/2014, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

// IOB Atualiza Estadual

Estadual a 23.06 - Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante (Scanc) - Transmissão de informações pela refinaria de petróleo e suas bases.

ICMS Contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - Inclusão de empresa Instrução Normativa Sefa nº 15/2008 - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Belém) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 2/2014.

Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014, que dispõem sobre redução de encargos e parcelamento de débitos, isenção e suspensão do imposto, nas formas neles especificadas. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 5/2014 - DOU 1 de 10.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.06.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 11/2014, com aplicação a contar de 16.06.2014. (Ato Cotepe/PMPF nº 11/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Serviço de transporte - EHC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 2/2014 Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de Informativo - Jun/2014 - No 26

O Protocolo ICMS nº 2/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EHC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (Ato Cotepe/ICMS nº 26/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Serviço de transporte - EAC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 5/2014 Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 5/2014. O Protocolo ICMS nº 5/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EAC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (Ato Cotepe/ICMS nº 25/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PA26-01


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Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise Versão 1.1.17 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no manual de registro de modelo de equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_17.pdf”. (Despacho SE/Confaz nº 108/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - Inclusão de empresa Instrução Normativa Sefa nº 15/2008 Alteração O Fisco paraense incluiu empresa na relação dos vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (Ceeat-GC), constante na Instrução Normativa Sefa nº 15/2008. Essas empresas estão relacionadas no Anexo Único da mencionada Instrução Normativa, alterada pelo ato legal em fundamento. Destaca-se que a Instrução Normativa Sefa nº 15/2008, dentre outras medidas, atribuiu à Ceeat-CG a competência para: a) o monitoramento e a cobrança administrativa; b) a apreciação dos pedidos de parcelamento, observado o limite de competência atribuído 26-02

PA

aos coordenadores executivos regionais de administração tributária e não tributária, por meio de legislação específica; c) a apreciação dos pedidos de baixa de débitos indevidos; d) a apreciação dos pedidos de baixa de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS; e) a realização de auditorias fiscal e contábil, quando necessárias em conjunto com as Coordenações Executivas Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat); f) a preparação dos expedientes do procedimento administrativo tributário, conforme disposto na Lei nº 6.182/1998; g) a remessa do processo que deu origem ao crédito tributário à Célula de Controle e Cobrança da Dívida Ativa (CCDA) da Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (Daif) para a inscrição na dívida ativa, nos casos previstos na Lei nº 6.182/1998. (Instrução Normativa Sefa nº 10/2014 - DOE PA de 12.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Informativo - Jun/2014 - No 26


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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

Informativo - Jun/2014 - No 26

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Pará - nº26/2014 -4ª Sem Junho