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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Março/2014  -  No 13

Pará Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13.03.2014, o Protocolo ICMS nº 2/2014. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal Simples Nacional Recolhimento - MEI - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS

Principais Obrigações da Semana (24 a 28.03.2014) Federal a 25.03 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de fevereiro/2014, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Cadastro de contribuintes - Regularidade do contribuinte - Alteração Retificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Contribuintes - Relação dos vinculados à CEEAT-GC - Inclusão de empresa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Belém) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Março/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Simples Nacional Recolhimento - MEI - Alteração na legislação Por meio da Resolução CGSN nº 112/2014, foram alterados os arts. 39 e 40 da Resolução CGSN nº 94/2011, que tratam do recolhimento dos tributos devidos pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será gerado exclusivamente: a) para o microempreendedor individual (MEI), por meio do Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI), que observará o seguinte: a.1) o modelo do Anexo IX à Resolução CGSN nº 94/2011, caso emitido pelo Portal do Simples Nacional;

a.2) o DAS gerado para o MEI poderá ser enviado por via postal para o domicílio do contribuinte, caso em que conterá, em uma mesma folha de impressão, guias para pagamento de mais de uma competência, com identificação dos respectivos vencimentos e do valor devido em cada mês; b) para as demais microempresas (ME) e para as empresas de pequeno porte (EPP), por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D). (Resolução CGSN nº 112/2014 - DOU 1 de 17.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Cadastro de contribuintes Regularidade do contribuinte Alteração - Retificação O Fisco paraense retificou o ato legal em fundamento, por meio do qual foi alterada a Instrução Normativa Sefa nº 13/2005, relativamente às hipóteses que caracterizam o contribuinte com ativo regular e ativo não regular perante o Cadastro de Contribuintes do ICMS, com efeitos a partir de 1º.04.2014. Informativo - Mar/2014 - No 13

Em vista disso, no referido ato, onde se lê: “VIII - os incisos I a VIII do caput art. 2º: I - ICMS Diferença de Alíquota; II - ICMS Antecipado sobre Medicamentos; III - ICMS Antecipado sobre Entradas; IV - ICMS Substituição Tributária Fronteira; V - ICMS Cesta Básica; VI - ICMS Antecipado Parcial; VII - ICMS Antecipado Especial do Imposto; VIII - ICMS Antecipado relativo às Operações com Benefícios Fiscais concedidos à Revelia do CONFAZ.”; PA13-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Leia-se: “VIII - os incisos I a V, VII e VIII do caput do art. 2º: I - ICMS Diferença de Alíquota; II - ICMS Antecipado sobre Medicamentos; III - ICMS Antecipado sobre Entradas; IV - ICMS Substituição Tributária Fronteira; V - ICMS Cesta Básica; VII - ICMS Antecipado Especial do Imposto; VIII - ICMS Antecipado relativo às Operações com Benefícios Fiscais concedidos à Revelia do CONFAZ.”. (Instrução Normativa Sefa nº 4/2014 - DOE PA de 28.02.2014, ret. no de 14.03.2014)

Contribuintes - Relação dos vinculados à CEEAT-GC - Inclusão de empresa O Fisco paraense incluiu empresa na relação dos vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT-GC), constante na Instrução Normativa Sefa nº 15/2008. Essas empresas estão relacionadas no Anexo Único da mencionada Instrução Normativa, ora alterado pelo ato legal em fundamento. (Instrução Normativa Sefa nº 5/2014 - DOE PA de 14.03.2014)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Mar/2014 - No 13


IOB - ICMS/IPI - Pará - nº13/2014 -4ª Sem Marco