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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Novembro/2013  -  No 46

Mato Grosso

// IOB Atualiza Federal ICMS Sped - CF-e-SAT - Roteiro de Análise do SAT - Versão 1.1.5 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Principais Obrigações da Semana (11 a 15.11.2013)

Importação/Exportação

Federal

Exportação - Despacho aduaneiro - Alteração na legislação. . . . . . . 01

a 13.11 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 1º decêndio de novembro/2013.

IPI Incentivos fiscais - Renuclear - Habilitação e coabilitação - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Etanol e açúcar - Instituição da lista de preços mínimos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Base de cálculo - Produto oriundo da indústria florestal e extrativa vegetal - Preços mínimos - Alteração da lista de preço. . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Cuiabá) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Estadual a 13.11 - Scanc - Refinaria de petróleo e suas bases - Entrega das informações, relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante. a 14.11 - EFD - Envio do arquivo digital contendo o conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como o registro de apuração do ICMS referente às operações e às prestações praticadas pelo contribuinte. a 15.11 - Sintegra - Remessa, pelo contribuinte, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação de outro Estado ou do Distrito Federal, destinatários da mercadoria e/ou serviço, do arquivo magnético com registro fiscal das operações e/ou prestações interestaduais efetuadas no mês anterior. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Novembro/2013


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

IPI

Sped - CF-e-SAT - Roteiro de Análise do SAT - Versão 1.1.5 - Divulgação

Incentivos fiscais - Renuclear Habilitação e coabilitação - Disciplina

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

A Receita Federal baixou ato que estabelece os procedimentos para a habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), o qual concede suspensão do IPI na saída de estabelecimento industrial ou a ele equiparado e na importação de bens por pessoa jurídica beneficiária do citado regime.

O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz: www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_5.pdf. (Despacho SE/Confaz nº 231/2013 - DOU 1 de 04.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Somente a pessoa jurídica previamente habilitada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá efetuar aquisição e importação de bens ao amparo do Renuclear, podendo também a coabilitada usufruir desse regime. Não poderá se habilitar ou coabilitar ao Renuclear a pessoa jurídica: a) optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006;

Importação/Exportação Exportação - Despacho aduaneiro Alteração na legislação

b) tributada pelo Imposto sobre a Renda com base no lucro presumido ou arbitrado; ou

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa SRF nº 28/1994, a qual disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação, relativamente, entre outros assuntos, à apresentação de documentos, declaração para o despacho aduaneiro e revogação de dispositivos da citada Instrução Normativa.

Será divulgada, no site www.receita.fazenda.gov. br, a relação das pessoas jurídicas habilitadas e coabilitadas ao Renuclear, com a indicação dos projetos vinculados e a data de habilitação ou de coabilitação.

(Instrução Normativa RFB nº 1.407/2013 - DOU 1 de 05.11.2013)

(Instrução Normativa RFB nº 1.408/2013 - DOU 1 de 05.11.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Nov/2013 - No 46

c) que esteja irregular em relação a tributos administrados pela RFB.

N

MT46-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Etanol e açúcar Instituição da lista de preços mínimos O Fisco estadual instituiu a lista de preços mínimos, com efeitos a partir de 08.11.2013, para obtenção de base de cálculo na apuração do ICMS da operação própria, quando da saída interestadual com etanol e açúcar produzidos no Estado de Mato Grosso, promovida pelo contribuinte mato-grossense, conforme os valores mencionados no Anexo do ato em fundamento.

Base de cálculo - Produto oriundo da indústria florestal e extrativa vegetal Preços mínimos - Alteração da lista de preço O Fisco estadual alterou, com efeitos a partir de 08.11.2013, a lista de preços mínimos para borracha, divulgada pela Portaria Sefaz nº 42/2013, conforme o item constante do anexo do ato em fundamento, para efeito de base de cálculo do ICMS. (Portaria Sefaz nº 282/2013 - DOE MT de 31.10.2013)

(Portaria Sefaz nº 283/2013 - DOE MT de 31.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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MT

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IOB - ICMS/IPI - Mato Grosso - nº46/2013 -2ª Sem Novembro