Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Setembro/2015  -  No 39

Mato Grosso Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09, 11 e 15.09.2015, respectivamente, os Protocolos ICMS nºs 59 a 63/2015. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Débito fiscal - Operadoras de serviços públicos de telecomunicações - Alteração no RICMS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Diferimento - Importações cujo desembaraço ocorre em porto seco mato-grossense - Autorização da concessão . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Principais Obrigações da Semana (21 a 25.09.2015) Federal a 25.09 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de agosto/2015, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 23.09 - Scanc - Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes) - Entrega das informações, referentes ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante.

// IOB Atualiza Municipal (Cuiabá) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Setembro/2015


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015 - DOU 1 de 09.09.2015, ret. nos de 10, 11 e 15.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/MVA nº 15/2015 - DOU 1 de 09.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Débito fiscal - Operadoras de serviços públicos de telecomunicações Alteração no RICMS O Fisco introduziu alterações no Regulamento do ICMS relativas ao estorno de débitos do ICMS relacionados à prestação de serviços de telecomunicação, em face de rejeição ou reclamação contra a cobrança pelo usuário final. Assim, a escrituração do estorno de débito do imposto mencionada anteriormente será realizada à vista de demonstrativo de valor do débito do imposto, anulado, creditado ou estornado. A operadora mato-grossense poderá optar pela utilização de crédito fiscal no valor que corresponde ao percentual de 1% Informativo - Set/2015 - No 39

do total dos débitos de ICMS relacionados à prestação de serviços de telecomunicação para usuários finais, cujo documento fiscal seja emitido nos termos do RICMS-MT/2014, arts. 314 e 321. A utilização do percentual de 1% dispensa a elaboração do demonstrativo de valor do débito do imposto. Para formalizar a opção pela utilização de crédito fiscal no valor correspondente ao percentual de 1% do total dos débitos de ICMS, a operadora mato-grossense deverá lavrar termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, e não poderá modificá-lo no mesmo ano civil. (Decreto nº 251/2015 - DOE MT de 16.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

MT39-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Diferimento - Importações cujo desembaraço ocorre em porto seco mato-grossense - Autorização da concessão

cumulativamente, os seguintes requisitos, relativamente a bem ou mercadoria objeto da operação:

Fica autorizada a concessão do diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens e mercadorias, e correspondentes prestações de serviços de transporte, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for realizado em recinto alfandegado de porto seco localizado no território mato-grossense, nos termos do ato em fundamento. O diferimento incidente sobre as operações de importação do exterior de bens ou mercadorias, e respectivas prestações de serviços de transporte, somente poderá ser concedido se forem preenchidos,

a) não haja bem ou mercadoria similar produzido no Estado de Mato Grosso; b) a finalidade do bem ou mercadoria objeto da importação esteja relacionada com a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do beneficiário; c) o bem ou a mercadoria seja pertinente ao projeto operacional do beneficiário; d) o bem ou a mercadoria contribua para o desenvolvimento das atividades econômicas do Estado de Mato Grosso. (Decreto nº 250/2015 - DOE MT de 16.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Rustiguer e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

39-02

MT

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Andre Zaghetto, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Davi Ruiz, Daniele Nunes, Elizeu Teobaldo, Francine Bortolazzo Oliani, Hugo Coelho, Inacio Coca Jr., Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Mariko Saito, Mariza Machado, Paulo Vicente Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), Ana Cláudia Alvez Gomes, André Rodrigues de Carvalho, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila de Souza Neves, Marcelo Dutra Correa e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Bruna Silvestrin, Camila de Marius Marmitt, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Tamires Prestes de Matos e Thays Ernandes Nunes.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

Informativo - Set/2015 - No 39


IOB - ICMS/IPI - Mato Grosso - nº39/2015 - 4ª Sem Setembro