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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Agosto/2013  -  No 34

Mato Grosso

// IOB Atualiza Federal IPI Fato gerador - Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013 - Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Principais Obrigações da Semana (19 a 23.08.2013)

ICMS Convênio ICMS nº 57/2013 - Rejeição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Convênios ICMS nºs 53 a 56/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.08.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Federais Medida Provisória nº 612/2013 - Encerramento do prazo de vigência. . 02

Interesse Público Defesa do consumidor - Fabricantes e importadores - Produtos que contenham látex natural - Indicação nas embalagens . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Álcool etílico hidratado combustível - Valor da operação própria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Base de calculo reduzida - Diferimento - Operação com sucata de pneumáticos promovida por cooperativa ou associação - Alterações no RICMS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Documentos fiscais - Emissão nas operações com energia elétrica e telecomunicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Escrituração Fiscal Digital - Optante pelo Simples Nacional - Base de cálculo reduzida - Operações internas com sucatas - Alterações no RICMS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

Federal a 23.08 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de julho/2013, incidente sobre os produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 23.08 - Scanc - Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes) - Entrega das informações, relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promoverem com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Agosto/2013

ITCD GIA-ITCD Eletrônica - Preenchimento - Alteração na norma . . . . . . 04

// IOB Atualiza Municipal (Cuiabá) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

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IOB Atualiza Federal IPI Fato gerador - Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013 - Aprovação Por meio de despachos do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), foram aprovados os Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013, que tratam da ocorrência e da inocorrência de fatos geradores relacionados a vários assuntos, tais como transferência de materiais, venda a varejo, extravio de produtos e material de acondicionamento. Veja, a seguir, as ementas dos mencionados Pareceres Normativos: a) Parecer Normativo RFB nº 1/2013 - Venda a varejo. Fato gerador. Saída do produto ou momento da venda; b) Parecer Normativo RFB nº 4/2013 - Fato gerador. Inocorrência. Transferência de materiais ou produtos do depósito para oficina. Mesmo estabelecimento industrial; c) Parecer Normativo RFB nº 5/2013 - Fato gerador. Inocorrência. Incorporação de uma sociedade em outra; d) Parecer Normativo RFB nº 6/2013 - Extravio de produtos posteriormente à saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência; e) Parecer Normativo RFB nº 7/2013 - Fato gerador. Produtos estrangeiros. Inocorrência; f) Parecer Normativo RFB nº 8/2013 - Produtos alimentares. Saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência; g) Parecer Normativo RFB nº 9/2013 - Saída de material de acondicionamento. Fato gerador. Ocorrência; h) Parecer Normativo RFB nº 10/2013 - Produtos destinados a testes. Estabelecimento da mesma empresa. Fato gerador. Ocorrência; i) Parecer Normativo RFB nº 11/2013 - Remessa de produtos. Estabelecimentos da mesma firma. Fato gerador. Ocorrência; e Informativo - Ago/2013 - No 34

j) Parecer Normativo RFB nº 12/2013 - Fato gerador. Ocorrência. Saída de complementos de embalagem. (Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013 - DOU 1 de 13.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ICMS Convênio ICMS nº 57/2013 - Rejeição Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi declarada a rejeição do Convênio ICMS nº 57/2013, que autorizava as Unidades da Federação nele mencionas a conceder isenção nas operações de importação de bens de capital e em relação ao diferencial de alíquotas, tendo em vista a comunicação expressa da manifestação do Estado do Espírito Santo contrária à ratificação desse convênio, por meio do Decreto nº 3.361-R/2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 07.08.2013. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 15/2013 - DOU 1 de 09.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Convênios ICMS nºs 53 a 56/2013 Ratificação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram ratificados os Convênios ICMS nºs 53 a 56/2013, que dispõem sobre benefício da isenção para ração animal e seus insumos, destinados ao Semiárido brasileiro, importação de embarMT34-01


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cação a vela para utilização nos Jogos Olímpicos de 2016 e produtos nacionais e estrangeiros destinados a esses jogos. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 14/2013 - DOU 1 de 08.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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prazo de vigência da Medida Provisória nº 612/2013, que reestruturou o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, alterou a legislação federal relacionada, entre outros assuntos, com a multa pecuniária pelo descumprimento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). (Ato CN nº 49/2013 - DOU 1 de 07.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.08.2013 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 15/2013, com aplicação a contar de 16.08.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 15/2013 - DOU 1 de 09.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tributos Federais Medida Provisória nº 612/2013 Encerramento do prazo de vigência Por meio de ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, foi declarado o encerramento do

Interesse Público Defesa do consumidor - Fabricantes e importadores - Produtos que contenham látex natural - Indicação nas embalagens Os fabricantes e os importadores de produtos que contenham látex natural são obrigados a gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância em sua composição. O desrespeito a essa norma sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e constitui-se, também, em infração sanitária. (Lei nº 12.849/2013 - DOU 1 de 05.08.2013 - Edição Extra) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Álcool etílico hidratado combustível - Valor da operação própria

industrial inscrito no cadastro com CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, quando localizado no território deste Estado, relativamente ao AEHC e à cana-de-açúcar, ambos de produção mato-grossense, o valor da operação própria deverá ser inferior a 80% do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF). (Decreto nº 1.883/2013 - DOE MT de 09.08.2013)

Na aplicação da redução da base de cálculo a 28% do valor da operação interna com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) para o estabelecimento 34-02

MT

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Informativo - Ago/2013 - No 34


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Base de calculo reduzida - Diferimento Operação com sucata de pneumáticos promovida por cooperativa ou associação - Alterações no RICMS O Fisco mato-grossense introduziu ao RICMS a aplicação da redução da base de calculo e do diferimento nas operações com sucata de pneumáticos promovida por cooperativa ou associação que tenha como finalidade a reciclagem de produtos. Assim, foram realizadas as seguintes alterações: a) até 31.12. 2014, a base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais com sucata de pneumáticos fica reduzida a 0% do valor da operação, quando promovida por cooperativa ou associação que tenha como finalidade a reciclagem de produtos; b) fica diferido, para o momento da saída dos produtos fabricados, o lançamento do imposto referente a operações internas com sucata de pneumáticos, promovida por cooperativa ou associação que tenha como finalidade a reciclagem de produtos. Nesse caso, a fruição do benefício implica a renúncia ao aproveitamento de quaisquer créditos e/ou outros benefícios fiscais. (Decreto nº 1.860/2013 - DOE MT de 17.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Documentos fiscais - Emissão nas operações com energia elétrica e telecomunicação O Fisco estadual introduziu alterações no Regulamento do ICMS relativas à emissão de documentos fiscais nas operações com energia elétrica e por prestadora de serviço público de telecomunicação, dentre as quais destacamos: Informativo - Ago/2013 - No 34

a) a emissão de documentos fiscais, nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deverá ser efetuada de acordo com a disciplina prevista nos arts. 312-E a 312-E-4, observadas as demais disposições previstas no Regulamento e nos demais atos da legislação aplicável; b) o consumidor que, na condição de microgerador ou de minigerador, promover saída de energia elétrica com destino a empresa distribuidora, sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, ficará dispensado de se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS e de emitir e escriturar documentos fiscais quando tais obrigações decorram da prática das operações em referência, e, tratando-se de contribuinte do ICMS, deverá, relativamente a tais operações, emitir, mensalmente, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); c) a operadora de serviço de telecomunicação mato-grossense poderá, ainda, imprimir suas Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações (NFST) ou de Serviço de Comunicação (NFSC), conjuntamente com as de outras empresas de telecomunicação, em um único documento de cobrança, desde que, ao menos, uma das empresas envolvidas seja prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Serviço Móvel Celular (SMC) ou Serviço Móvel Pessoal (SMP), podendo a outra ser empresa prestadora de Serviço Móvel Especializado (SME) ou Serviço de Comunicação Multimídia (SCM); d) na hipótese da letra “c”, quando apenas uma das empresas prestar STFC, SMC ou SMP, a impressão do documento caberá a essa empresa. (Decreto nº 1.884/2013 - DOE MT de 09.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N MT34-03


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ITCD

Escrituração Fiscal Digital - Optante pelo Simples Nacional - Base de cálculo reduzida - Operações internas com sucatas - Alterações no RICMS

GIA-ITCD Eletrônica - Preenchimento Alteração na norma

O Fisco do Estado do Mato Grosso introduziu alterações no RICMS, dentre as quais destacamos: a) que a base de cálculo, nas operações internas com sucatas de papel, vidro e plásticos, destinadas a estabelecimento industrial que tenha como objetivo a reciclagem, fica reduzida a 5,9% do valor da respectiva operação. Salientamos que o referido benefício não afasta a aplicação do disposto no art. 318, quando cabível; b) que, desde 10.04.2013, em substituição ao disposto no art. 247-B-1, o contribuinte optante pelo Simples Nacional pode fazer uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mediante a observância no RICMS, em especial nos §§ 7º e 7º-A do art. 247, bem como em normas complementares editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, disciplinando o uso voluntário da EFD. (Decreto nº 1.888/2013 - DOE MT de 13.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

O Fisco alterou a Portaria Sefaz nº 182/2009, que estabelece os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Assim, a GIA-ITCD Eletrônica deverá ser preenchida antes da lavratura da escritura pública, da realização de qualquer ato ou ocorrência de fato que esteja no âmbito de incidência do ITCD. Salientamos que, na restituição ou na compensação de importâncias já recolhidas ao Poder Executivo Estadual, aplica-se o disposto aos processos não definitivamente julgados e não autorizados. (Portaria Sefaz nº 227/2013 - DOE MT de 09.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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Informativo - Ago/2013 - No 34


IOB - ICMS/IPI - Mato Grosso - nº34/2013 -4ª Sem Agosto