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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Junho/2013  -  No 23

Mato Grosso Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23, 24, 27 e 28.05.2013, o Ajuste Sinief nº 9/2013, os Convênios ICMS nºs 38 a 43/2013 e os Protocolos ICMS nºs 55 a 57/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Principais Obrigações da Semana (03 a 07.06.2013) Federal

IOB Atualiza Federal

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.06.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Setor aeronáutico - Empresas beneficiárias de redução da base de cálculo - Republicação da relação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.06.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Importação/Exportação Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Diferimento - Saídas de leite cru, pasteurizado ou reidratado - Alteração de procedimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Cuiabá) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

a 05.06 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de maio/2013.

Estadual a 03.06 - Scanc - Transportador revendedor retalhista (TRR) e importador - Entrega de informações, relativas ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promoverem com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante. a 04.06 - Scanc - Importador e contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR - Entrega de informações relativas ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promoverem com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante. a 05.06 - Scanc - Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR - Entrega de informações, relativas ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante. a 06.06 - Scanc - Importador e contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto - Entrega de informações, relativas ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promoverem com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2013

IOB Folhamatic, a Sage business


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.06.2013

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.06.2013 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 10/2013, com aplicação a partir de 1º.06.2013.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I, II e III anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a partir de 1º.06.2013. (Ato Cotepe/MVA nº 6/2013 - DOU 1 de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Ato Cotepe/PMPF nº 10/2013 - DOU 1 de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Importação/Exportação Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Disciplina

Setor aeronáutico - Empresas beneficiárias de redução da base de cálculo - Republicação da relação Por intermédio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi republicada a relação de empresas nacionais beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos. (Ato Cotepe/ICMS nº 17/2013 - DOU 1 de 08.05.2013, rep. no de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jun/2013 - No 23

A Receita Federal baixou ato que disciplina a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária, revogando inúmeras instruções normativas que dispunham sobre o assunto, em vigor na data de sua publicação, exceto em relação à Convenção de Istambul, que produzirá efeitos 45 dias após a nomeação da Organização Garantidora Nacional (OGN) e a sua aprovação pelo Conselho Geral da Federação Mundial das Câmaras. (Instrução Normativa nº 1.361/2013 - DOU 1 de 23.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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MT23-01


Informativo Eletrônico IOB

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ICMS - IPI e Outros

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IOB Atualiza Estadual ICMS Diferimento - Saídas de leite cru, pasteurizado ou reidratado - Alteração de procedimentos O Governador do Estado de Mato Grosso estabeleceu que, até 31.12.2013, nas saídas internas, em caráter continuado, de leite cru do estabelecimento do produtor rural com destino à mesma cooperativa de produtores da qual o remetente faça parte ou ao mesmo estabelecimento industrial, será aplicado o que segue, mediante o atendimento cumulativo das condições previstas nos §§ 5º e 6º do art. 332 do RICMS: a) fica assegurada a fruição do diferimento; b) fica autorizada a emissão periódica da correspondente Nota Fiscal de Produtor de que trata o art. 113 do RICMS-MT/1989. Para fins do disposto anteriormente, deverá ser observado que: a) a entrega do produto, em cada quinzena, deverá ser efetuada, em caráter continuado, exclusivamente a único destinatário; b) a Nota Fiscal de Produtor deverá ser emitida pelo remetente em favor do destinatário único, nos seguintes prazos:

b.1) até o 1º dia útil da 2ª quinzena de cada mês, para acobertar as operações ocorridas na 1ª quinzena do referido mês; b.2) até o último dia útil do mês, para acobertar as operações ocorridas entre o dia 16 e o último dia útil do referido mês; c) quando, em determinado mês, houver saída do produto após o último dia útil desse mês, as operações serão consideradas como ocorridas no 1º dia útil do mês seguinte, devendo a correspondente Nota Fiscal de Produtor ser emitida em separado da relativa às operações da quinzena, até o 2º dia útil desse mês; d) as vias dos documentos fiscais emitidos na forma estabelecida na legislação, pertencentes ao destinatário, deverão ser encaminhadas ao mesmo até o 2º dia útil posterior à respectiva emissão; e) o destinatário, obrigatoriamente, deverá ser usuário de Escrituração Fiscal Digital e promover o correspondente registro dos documentos fiscais na forma prevista na legislação específica. (Decreto nº 1.784/2013 - DOE MT de 28.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki, Ivo Luiz Kersting e Milena Sanches Tayano.

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MT

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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Informativo - Jun/2013 - No 23


IOB - ICMS/IPI - Mato Grosso - nº23/2013 -1ª Sem Junho