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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Janeiro/2017  -  No 03

Mato Grosso Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06.01.2017, os Convênios ICMS nºs 1 e 2/2017. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

Estadual

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração. . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

a 20.01 - GIA-ST - Remessa à Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação da Unidade da Federação de destino, pela Internet, por estabelecimento que efetuar retenção de imposto, referente às informações do mês anterior. a 20.01 - EFD - Envio do arquivo digital contendo o conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como do registro de apuração do ICMS referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Municipal (Cuiabá)

ICMS Cadastro de contribuintes - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 NFA-e - MEI - Optantes pelo Simples Nacional - Obrigação a partir de 05.06.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 NFA-e - Pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT - Obrigatoriedade a partir de 04.09.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 NFA-e - Produtor primário - Instituição a partir de 05.06.2017. . . . 02 NFA-e - Regularização do trânsito de bens e mercadorias - Objeto de ação fiscal - Obrigatoriedade a partir de 05.06.2017 . . . . . . . . . . . . 03 Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - Prorrogação. . . 03

ITCMD Incidência - Alíquotas - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . 04

//

Principais Obrigações da Semana (16 a 20.01.2017)

IOB Atualiza Municipal (Cuiabá)

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

a 20.01 - ISSQN - DES - Entrega da escrituração do movimento econômico e das informações cadastrais e fiscais decorrentes de serviços prestados ou tomados por profissionais liberais, profissionais autônomos e as pessoas jurídicas, quer sejam prestadores de serviços, ainda que optantes pelo Simples Nacional, tomadores de serviços e/ou responsáveis tributários ou retentores na fonte do ISSQN, inscritos ou não no Cadastro Mobiliário do Município de Cuiabá. a 20.01 - DES-IF - Entrega das informações relativas às operações e à apuração do ISSQN devido pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Bacen, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional Cosif. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Janeiro/2017


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IOB Atualiza Federal ICMS

Pernambuco, de Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e o DF, relativo aos serviços do sistema “Sefaz/Virtual” destinado à autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017

(Despacho SE/Confaz nº 1/2017 - DOU 1 de 05.01.2017)

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017, ret. no de 11.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração Foi alterado o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/MVA nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Cadastro de contribuintes - Alterações O Fisco mato-grossense promoveu diversas alterações na Portaria Sefaz nº 5/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso. Informativo - Jan/2017 - No 03

Entre as alterações destacamos: a) a inscrição no CCE/MT será concedida ou homologada, preferencialmente, pela unidade fazendária da circunscrição do município do requerente; b) a baixa da inscrição estadual, exigida na incorporação, na cisão e na fusão, deverá ser efeMT03-01


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tuada com observância do prazo máximo de até 30 dias, sob pena de suspensão das inscrições estaduais tanto do estabelecimento sucessor quanto do estabelecimento sucedido; c) o pedido de suspensão da inscrição no CCE/ MT por paralisação temporária será requerida pelo contribuinte ou seu contabilista, no prazo de até 30 dias, contados da data em que ocorrer a paralisação temporária das atividades do estabelecimento ou que tenha efetuado mudança de atividade para CNAE exclusivamente de serviço. (Portaria Sefaz nº 1/2017 - DOE MT de 11.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (Danfe NFA-e) a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado do Mato Grosso (CCE-MT), bem como dispôs sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso. A NFA-e será utilizada em substituição à Nota Fiscal Avulsa, de uso da Sefaz/MT, conforme previsto no RICMS-MT/2014, art. 216, § 1º, I, III e IV. O disposto no ato em fundamento aplica-se, inclusive, nas hipóteses em que a NFA-e for emitida para acobertar entradas de bens, mercadorias e/ou serviços no estabelecimento do usuário, caso em que as referências ao remetente e ao destinatário serão consideradas como efetuadas, respectivamente, ao destinatário e ao remetente da operação. (Portaria Sefaz nº 131/2016 - DOE MT de 29.12.2016)

NFA-e - MEI - Optantes pelo Simples Nacional - Obrigação a partir de 05.06.2017

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Fica estendido o uso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para o microempreendedor individual (MEI), optante pelo Simples Nacional e pelo recolhimento do imposto na forma prevista nos arts. 18-A a 18-C da Lei Complementar nº 123/2006, a partir de 05.06.2017. O documento deverá ser utilizado em substituição à Nota Fiscal Avulsa nas hipóteses em que for obrigatória a emissão de documento fiscal para acobertar as operações com bens ou mercadorias que forem realizadas, inclusive em operações de entrada. (Portaria Sefaz nº 115/2016 - DOE MT de 29.12.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

NFA-e - Pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT - Obrigatoriedade a partir de 04.09.2017 A norma em fundamento estendeu, a partir de 04.09.2017, a obrigatoriedade de utilização da Nota 03-02

MT

NFA-e - Produtor primário Instituição a partir de 05.06.2017 O Fisco instituiu a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (Danfe NFA-e) para utilização pelo produtor primário definidos no RICMS-MT/2014, art. 808, bem como dispôs sobre as respectivas condições, as regras e os procedimentos para uso. Considera-se NFA-e o documento fiscal que se converte em Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações realizadas por produtor primário, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital e autorização de uso pela Sefaz/MT, antes da ocorrência do fato gerador. Dessa forma, a NFA-e será utilizada pelo produtor primário, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por produtor rural, pessoa física, equiparado a estabelecimento comercial ou industrial, e a Nota Fiscal de Produtor (NFP), impressa e distribuída pela Sefaz. Informativo - Jan/2017 - Nº 03


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A substituição dos referidos documentos fiscais será obrigatória, para cada hipótese assinalada, a partir das datas fixadas no ato em fundamento. (Portaria Sefaz nº 111/2016 - DOE MT de 29.12.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

mações Fazendárias, disponível no site da Sefaz; c) não será emitida quando não houver conexão de Internet, vedada a geração de NFA-e em contingência. (Portaria Sefaz nº 140/2016 - DOE MT de 29.12.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

NFA-e - Regularização do trânsito de bens e mercadorias - Objeto de ação fiscal - Obrigatoriedade a partir de 05.06.2017 A norma em fundamento estendeu, a partir de 05.06.2017, a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (Danfe NFA-e) na regularização do trânsito de bens e mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, bem como dispôs sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso. A NFA-e deverá ser emitida por meio do Sistema NFA-e, vinculado ao Sistema de Informações Fazendárias da Sefaz/MT, observadas as seguintes formalidades: a) será emitida por servidor fazendário, exclusivamente para fins de regularização do trânsito do bem ou da mercadoria durante a jornada em posto fiscal, fixo ou móvel e no âmbito da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito (Sucit) da Secretaria Adjunta da Receita Pública (Sarp), quando não for possível a emissão no próprio posto fiscal, no momento em que for constatada a irregularidade da operação; b) a transmissão do arquivo digital da NFA-e incumbe ao servidor responsável pela emissão do referido documento fiscal eletrônico, no âmbito de posto fiscal ou, quando for o caso, da Sucit, e será efetuada por meio do Sistema NFA-e, disponibilizado para uso em modo online, no site www.sefaz.mt.gov.br, e será comprovada por protocolo de segurança ou criptografia, gerado por meio do Sistema NFA-e, mantido no Sistema de Infor-

Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - Prorrogação Por meio do ato em fundamento, foi prorrogada, para 31.12.2025, a vigência do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat), que concede crédito presumido de 75% a seus beneficiários. O benefício agora será concedido nas operações interestaduais, bem como nas operações internas, estas apenas com destino a cooperativa cadastrada no Proalmat, abrangendo ainda a respectiva prestação de serviço de transporte nos casos de vendas com cláusula CIF. Referido ato também trouxe novos requisitos para participação, dentre eles o de que o produtor rural deverá se comprometer a celebrar convênio com plano de saúde, tendo seus trabalhadores como beneficiários, além de apoiar projetos de promoção social que venham atender à comunidade de baixa renda. Importa ressaltar que a cooperativa adquirente do algodão de pluma comercializado poderá creditar-se do imposto destacado no documento fiscal somente para compensar com o débito do imposto devido nas saídas interestaduais subsequentes tributadas referentes ao mesmo produto, desde que renuncie ao aproveitamento de quaisquer outros créditos do ICMS. (Lei nº 10.489/2016 - DOE MT de 29.12.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jan/2017 - Nº 03 MT03-03


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ITCMD

Federal, na hipótese de o inventário ser processado extrajudicialmente dentro do Estado de Mato Grosso.

Incidência - Alíquotas - Alteração na legislação O Fisco introduziu alterações na Lei nº 7.850/2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

As alíquotas do imposto são as fixadas de acordo com as diferentes faixas de escalonamento da base de cálculo atribuída por fato gerador dos bens transmitidos por doação ou causa mortis, constantes das tabelas relacionadas no ato em fundamento.

Assim, ficam sujeitos ao recolhimento do ITCD o bem móvel, o título e o direito em geral, inclusive os que se encontrem em outro Estado ou no Distrito

(Lei nº 10.488/2016 - DOE MT de 29.12.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretora de Marketing: Juliana Ferline Gerente de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente Editorial: Milena Tayano Gerente de Produção de Conteúdo: Marcelo Brambila Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, Andrea Nicolini, Antônio Bacalhau, David Soares, Santo Macedo e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Elza Lucki, Inacio Coca Júnior, Mariza Ueda, Meire Rustiguer, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Tayano, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Milena Tayano e Valdir Amorim. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

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MT

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Alessandra Bernardo, Angela Sá, Amanda Felipim, Andre Gregorio, Cesar de Lacerda, Cinthia Giovanelli, Clarice Queiroz, Elizeu Teobaldo, Fabiana Marastoni, Francisco Neto, Inacio Coca Júnior, José Eduardo Mazzon, Mariza Ueda, Naiara Gomes, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Caputo, Rafael Piccoli, Renato Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Saito, Mariza Machado, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antônio Bacalhau, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Diagramação e Revisão Coordenadora: Leticia Martins Diagramação: Ana Gomes, Givago Fritzen, Jane Silveira (Supervisora), Kamila Neves, Marcelo Corrêa e Wesley de Souza. Coordenadora da Revisão: Rita Mendes Revisão: Carmen Machado, Greice Galvão, Isis Rangel, Liane Kuamoto, Sabrina Falcão (Supervisora) e Thanise Gonçalves.

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Informativo - Jan/2017 - Nº 03


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