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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Janeiro/2014  -  No 01

Mato Grosso

// IOB Atualiza Federal IPI Pareceres normativos CST - Anos 1970, 1971, 1972 e 1977 a 1980 Revogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Federal

ICMS Sped - CF-e-SAT - Especificações técnicas - Alteração na legislação. 01 Substituição tributária - Colchoaria - MVA - Estado da Bahia - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

//

Principais Obrigações da Semana (30.12.2013 a 03.01.2014)

IOB Atualiza Estadual

ICMS Cadastro de contribuintes - Inscrição estadual - Manutenção na incorporação de empresas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Documentos fiscais - Emissão - Alterações no RICMS. . . . . . . . . . . . 02 Isenção - Fornecimento da energia elétrica consumida para movimentação de veículo leve sobre trilho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Sped - ECF e NFC-e - Alteração das disposições no RICMS . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Cuiabá)

a 30.12.2013 - IOF - Recolhimento do valor apurado nas operações com derivativos financeiros do mês de novembro/2013.

Estadual a 02.01 - Scanc - Importador e TRR - Entrega das informações, relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promoverem com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante. a 03.01 - Scanc - Importador e contribuinte substituído - Entrega das informações, relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promoverem com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante.

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Dezembro/2013 e Janeiro/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal IPI Pareceres normativos CST - Anos 1970, 1971, 1972 e 1977 a 1980 Revogação Por meio de ato do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), foram declarados revogados diversos pareceres normativos CST, dos anos 1970, 1971, 1972 e 1977 a 1980, relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme segue:

nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), cuja especificação estará disponível no site www.fazenda.gov.br/ confaz, identificada como “Especificacao_SAT_v_ ER_2_8_5.pdf”. Note-se que as alterações nos itens 2.1.11 e 5.8.2 das mencionadas especificações produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015. (Ato Cotepe/ICMS nº 53/2013 - DOU 1 de 12.12.2013)

Ano

Parecer Normativo CST nº

1970

150, 333 e 340

1971

98, 147, 283, 518 e 637

1972

122

1977

73

1978

31, 63 e 111

1979

9, 36, 37, 54 e 58

1980

39

Assunto

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPI

(Ato Declaratório Executivo RFB nº 6/2013 - DOU 1 de 12.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS Sped - CF-e-SAT - Especificações técnicas - Alteração na legislação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS Informativo - Janeiro/2014 - No 01

Substituição tributária - Colchoaria MVA - Estado da Bahia - Divulgação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em atendimento à solicitação do Estado da Bahia, foram divulgadas as margens de valor agregado (MVA) para efeito de base de cálculo nas operações com colchoaria sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 26/2011, as quais estão previstas na legislação interna daquele Estado, no item 15 do Anexo 1 do RICMS/BA, Decreto nº 13.780/2012. (Despacho SE/Confaz nº 258/2013 - DOU 1 de 16.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

MT01-01


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IOB Atualiza Estadual ICMS

indicação da opção “3 - NF-e de ajuste”, conforme previsto no Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e, e servirá para o remetente promover a devida regularização em sua escrituração fiscal;

Cadastro de contribuintes Inscrição estadual - Manutenção na incorporação de empresas Foram alterados dispositivos da Portaria Sefaz nº 114/2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, relativamente à manutenção da inscrição estadual do estabelecimento incorporado. Foi revogada a exigência da manutenção da inscrição estadual da incorporada, quando não houver estabelecimento da incorporadora no território do Estado inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE/MT), podendo a Gerência de Informações Cadastrais da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas (GCAD/Sior) exigir a sua manutenção na hipótese de a incorporada estar classificada no canal vermelho da malha econômico-fiscal.

c) fica dispensada a emissão do documento fiscal pelo remetente, na regularização, em virtude de diferença de preço ou de quantidade das mercadorias quando efetuada no período de apuração do imposto em que tenha sido emitido o documento original, quando o destinatário emitir nota fiscal de entrada de que tratam os §§ 8º, 9º, 10 e 10-A do art. 109, para fins de regularização da operação e sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 199-B, ambos do RICMS. (Decreto nº 2.049/2013 - DOE MT de 17.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Portaria Sefaz nº 328/2013 - DOE MT de 12.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Documentos fiscais - Emissão Alterações no RICMS Dentre as alterações feitas pelo Fisco, destacamos: a) os contribuintes, excetuados os produtores não equiparados a estabelecimento comercial ou industrial, emitirão nota fiscal na devolução simbólica de mercadoria quando, no documento fiscal, for informada quantidade superior à recebida pelo destinatário em: a.1) operação promovida por produtor agropecuário; a.2) operação promovida por estabelecimento industrial que exerça atividade de extração mineral, atendidas as condições do § 10-A do art. 109 do Regulamento; b) a nota fiscal de devolução simbólica de mercadoria, emitida pelo destinatário da mercadoria, deverá ter a finalidade de ajuste, pela 01-02

MT

Isenção - Fornecimento da energia elétrica consumida para movimentação de veículo leve sobre trilho O Fisco mato-grossense estabeleceu, com efeitos a partir de 1º.01.2014, a aplicação do benefício da isenção do ICMS no fornecimento da energia elétrica consumida para movimentação do veículo leve sobre trilho (VLT), utilizado no transporte público de passageiros nos Municípios de Cuiabá e/ou de Várzea Grande. (Decreto nº 2.051/2013 - DOE MT de 17.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - ECF e NFC-e - Alteração das disposições no RICMS O Fisco estadual alterou, em 17.12.2013, as disposições do Regulamento do ICMS que tratam do Informativo - Janeiro/2014 - No 01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Dentre as alterações, destacamos que: a) observado o disposto em normas complementares editadas pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, o Cupom Fiscal poderá ser substituído pela NFC-e; b) em relação à substituição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pela NFC-e, ela é facultativa, não havendo impedimento ao uso concomitante dos 2 documentos fiscais eletrônicos; c) fica excluído da obrigatoriedade de emissão de NFC-e, o microempreendedor individual (MEI), assim considerado nos termos do art. 966 da Lei federal nº 10.406/2002 (Código Civil), e que for optante pelo Simples Nacional e pelo recolhimento do imposto na forma prevista nos arts. 18-A a 18-C da Lei Complementar federal nº 123/2006; d) o uso da NFC-e é obrigatório: d.1) desde 1º.10.2013, para os contribuintes em início de atividade que, desde a referida data, requererem inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, exceto os enquadrados na hipótese prevista no art. 198-G, § 1º, bem como os arrolados nos incisos do § 1º do art. 108, ambos do RICMS;

d.2.1) para os contribuintes participantes da implantação do uso da NFC-e de que trata o § 13 do art. 198-G do RICMS; d.2.2) para os estabelecimentos que, no exercício financeiro de 2013, auferirem faturamento superior a R$ 2.520.000,00; d.3) a partir das datas determinadas, nas hipóteses não enquadradas nas letras “d.2.1” e “d.2.2”, fixadas em consonância com atos celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); d.4) para os contribuintes que, voluntariamente, requererem credenciamento para utilização da NFC-e, a partir do 1º dia útil subsequente àquele em que for efetuado o registro eletrônico do credenciamento correspondente no Sistema de Informações Cadastrais, mantido no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda; d.5) a partir de 1º.08.2014, respeitada a exclusão prevista na letra “c”, para os estabelecimentos não enquadrados nas hipóteses arroladas nas letras “d.1” a “d.4”, independentemente do respectivo faturamento, inclusive para os contribuintes arrolados no art. 108, § 1º, do RICMS. (Decreto nº 2.050/2013 - DOE MT de 17.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

d.2) a partir de 1º.07.2014:

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves

Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Janeiro/2014 - No 01

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

MT01-03


IOB - ICMS/IPI - Mato Grosso - nº01/2014 -1ª Sem Janeiro