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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Agosto/2013  -  No 34

Mato Grosso do Sul

// IOB Atualiza Federal IPI Fato gerador - Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013 - Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS Convênio ICMS nº 57/2013 - Rejeição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Convênios ICMS nºs 53 a 56/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.08.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Federais Medida Provisória nº 612/2013 - Encerramento do prazo de vigência. . 02

Interesse Público Defesa do consumidor - Fabricantes e importadores - Produtos que contenham látex natural - Indicação nas embalagens . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual

Principais Obrigações da Semana (19 a 23.08.2013) Federal a 23.08 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de julho/2013, incidente sobre os produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 20.08 - Escrituração Fiscal Digital (EFD) Envio do arquivo digital contendo o conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como do registro de apuração do ICMS referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

ICMS Algodão, farinha de trigo, trigo, fumo e carne e derivados - Preços médios pesquisados - DOE MS de 12.08.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Códigos de Situação Tributária - Origem da mercadoria - Alterações e acréscimo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Convênios - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Diferimento - Regularidade cadastral - Remetente e destinatário. . . 03 Peças automotivas - Base de cálculo - Correção. . . . . . . . . . . . . . . . 03 Venda à ordem - Órgãos da administração pública - Emissão da NF-e. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Campo Grande) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Agosto/2013

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IOB Atualiza Federal IPI Fato gerador - Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013 - Aprovação Por meio de despachos do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), foram aprovados os Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013, que tratam da ocorrência e da inocorrência de fatos geradores relacionados a vários assuntos, tais como transferência de materiais, venda a varejo, extravio de produtos e material de acondicionamento. Veja, a seguir, as ementas dos mencionados Pareceres Normativos: a) Parecer Normativo RFB nº 1/2013 - Venda a varejo. Fato gerador. Saída do produto ou momento da venda; b) Parecer Normativo RFB nº 4/2013 - Fato gerador. Inocorrência. Transferência de materiais ou produtos do depósito para oficina. Mesmo estabelecimento industrial; c) Parecer Normativo RFB nº 5/2013 - Fato gerador. Inocorrência. Incorporação de uma sociedade em outra; d) Parecer Normativo RFB nº 6/2013 - Extravio de produtos posteriormente à saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência; e) Parecer Normativo RFB nº 7/2013 - Fato gerador. Produtos estrangeiros. Inocorrência; f) Parecer Normativo RFB nº 8/2013 - Produtos alimentares. Saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência; g) Parecer Normativo RFB nº 9/2013 - Saída de material de acondicionamento. Fato gerador. Ocorrência; h) Parecer Normativo RFB nº 10/2013 - Produtos destinados a testes. Estabelecimento da mesma empresa. Fato gerador. Ocorrência; i) Parecer Normativo RFB nº 11/2013 - Remessa de produtos. Estabelecimentos da mesma firma. Fato gerador. Ocorrência; e Informativo - Ago/2013 - No 34

j) Parecer Normativo RFB nº 12/2013 - Fato gerador. Ocorrência. Saída de complementos de embalagem. (Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013 - DOU 1 de 13.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ICMS Convênio ICMS nº 57/2013 - Rejeição Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi declarada a rejeição do Convênio ICMS nº 57/2013, que autorizava as Unidades da Federação nele mencionas a conceder isenção nas operações de importação de bens de capital e em relação ao diferencial de alíquotas, tendo em vista a comunicação expressa da manifestação do Estado do Espírito Santo contrária à ratificação desse convênio, por meio do Decreto nº 3.361-R/2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 07.08.2013. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 15/2013 - DOU 1 de 09.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Convênios ICMS nºs 53 a 56/2013 Ratificação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram ratificados os Convênios ICMS nºs 53 a 56/2013, que dispõem sobre benefício da isenção para ração animal e seus insumos, destinados ao Semiárido brasileiro, importação de embarMS34-01


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cação a vela para utilização nos Jogos Olímpicos de 2016 e produtos nacionais e estrangeiros destinados a esses jogos. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 14/2013 - DOU 1 de 08.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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prazo de vigência da Medida Provisória nº 612/2013, que reestruturou o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, alterou a legislação federal relacionada, entre outros assuntos, com a multa pecuniária pelo descumprimento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). (Ato CN nº 49/2013 - DOU 1 de 07.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.08.2013 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 15/2013, com aplicação a contar de 16.08.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 15/2013 - DOU 1 de 09.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tributos Federais Medida Provisória nº 612/2013 Encerramento do prazo de vigência Por meio de ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, foi declarado o encerramento do

Interesse Público Defesa do consumidor - Fabricantes e importadores - Produtos que contenham látex natural - Indicação nas embalagens Os fabricantes e os importadores de produtos que contenham látex natural são obrigados a gravar em suas embalagens advertência sobre a presença dessa substância em sua composição. O desrespeito a essa norma sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e constitui-se, também, em infração sanitária. (Lei nº 12.849/2013 - DOU 1 de 05.08.2013 - Edição Extra) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Algodão, farinha de trigo, trigo, fumo e carne e derivados - Preços médios pesquisados - DOE MS de 12.08.2013 Os preços médios de algodão, farinha de trigo, trigo, fumo e carne e derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas rea34-02

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lizadas nas empresas que comercializam os referidos produtos no Estado, foram divulgados por meio da notificação em fundamento. Ressalte-se que, se a entidade representativa não concordar com esses preços, ela pode entrar em contato com a unidade responsável pela pesquisa, no prazo de 5 dias a contar de 12.08.2013, a fim de solicitar informações sobre os procedimentos e a sistemática por esta utilizados. Ela também pode Informativo - Ago/2013 - No 34


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peticionar a fim de manifestar sua discordância com os mencionados preços, observados o prazo e as formalidades legais estabelecidos na legislação. (Notificação SAT s/nº de 08.08.2013 - DOE MS de 12.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Códigos de Situação Tributária Origem da mercadoria - Alterações e acréscimo

aplicação do diferimento. Assim, antes da alteração, era disposto que uma das condições para aplicação do diferimento era a regularidade cadastral do destinatário, porém, a nova redação estendeu essa obrigatoriedade também ao remetente. (Decreto nº 13.704/2013 - DOE MS de 12.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Peças automotivas - Base de cálculo Correção

A norma em fundamento alterou e acrescentou Códigos de Situação Tributária (CST) em relação à origem da mercadoria. Assim, os principais efeitos causados pela alteração foram ocasionados por conta das variações de conteúdo de importação das mercadorias nacionais. (Decreto nº 13.706/2013 - DOE MS de 12.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Convênios - Ratificação Pela norma em fundamento, o Estado do Mato Grosso do Sul promoveu a ratificação de vários convênios sobre diversos temas.

A norma em referência fora publicada por conta de uma incorreção em seu texto anterior. Assim: - onde se lê: “o valor resultante da aplicação, sobre a soma dos valores a que se referem os incisos anteriores, do percentual constante no quadro abaixo, correspondente à origem das respectivas mercadorias, definida pela operação a que se refere o inciso I deste parágrafo:”; - leia-se: “o valor resultante da aplicação, sobre a soma dos valores a que se referem os incisos I e II, do percentual constante no quadro abaixo, correspondente à origem das respectivas mercadorias, definida pela operação a que se refere o inciso I do caput deste artigo:”. (Decreto nº 13.705/2013 - DOE MS de 12.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

(Decreto nº 13.708/2013 - DOE MS de 12.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Diferimento - Regularidade cadastral Remetente e destinatário A norma em fundamento alterou disposição acerca do cumprimento de obrigação acessória referente à Informativo - Ago/2013 - No 34

Venda à ordem - Órgãos da administração pública - Emissão da NF-e A norma em fundamento acrescentou disposições sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na entrega de bens ou mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades públicas diretamente a outros MS34-03


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órgãos ou entidades públicas. Dessa forma, quando ocorrer esse tipo de operação caracterizada como venda à ordem, entre órgãos da administração pública, será utilizado o tratamento expresso no Decreto nº 13.707/2013, com disposições sobre o faturamento e sobre a remessa. (Decreto nº 13.707/2013 - DOE MS de 12.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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IOB - ICMS/IPI - Mato Grosso do Sul - nº34/2013 -4ª Sem Agosto