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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Janeiro/2017  -  No 03

Mato Grosso do Sul Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06.01.2017, os Convênios ICMS nºs 1 e 2/2017. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração. . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

Principais Obrigações da Semana (16 a 20.01.2017) Estadual a 20.01 - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Envio do arquivo digital contendo o conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como o registro de apuração do ICMS referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

ICMS Guia de Transporte Animal (GTA) - Saldo - Declaração - Alteração de regras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Pagamento do imposto - Meses de fevereiro e março/2017 - Retificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Estaduais Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul - Fevereiro/2017 - Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Campo Grande) Tributos Municipais Programa de conciliação administrativa - Instituição - Adesão. . . . . 03 Taxa sobre atividade econômica - Pagamento. . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Janeiro/2017


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Pernambuco, de Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e o DF, relativo aos serviços do sistema “Sefaz/Virtual” destinado à autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017

(Despacho SE/Confaz nº 1/2017 - DOU 1 de 05.01.2017)

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017, ret. no de 11.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração Foi alterado o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/MVA nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Guia de Transporte Animal (GTA) Saldo - Declaração - Alteração de regras As pessoas físicas ou jurídicas que possuem equídeos, a qualquer título e para qualquer finalidade, Informativo - Jan/2017 - No 03

devem declarar ou atualizar o rebanho equídeo sob sua responsabilidade na unidade da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Para tanto, será necessária a emissão de GTA para trânsito de equídeos que poderá ocorrer entre inscrições estaduais (IE), entre inscrições sanitárias (IS), IE-IS ou IS-IE. MS03-01


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Em relação ao tema, por conta da Portaria Iagro nº 3.562/2016, após 31.12.2016, a emissão da GTA seria condicionada à apresentação dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo (quando for o caso) obrigatoriamente em nome do produtor e da propriedade de origem à qual a GTA se refere, exceto em caso de comprovação de trânsito antes do vencimento do exame.

Contudo, por conta da publicação da norma em referência, a data de 31.12.2016 foi alterada para 1º.01.2017. (Portaria Iagro nº 3.567/2016 - DOE MS de 19.12.2016, rep. no de 09.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Pagamento do imposto - Meses de fevereiro e março/2017 - Retificação O Estado do Mato Grosso do Sul promoveu retificações em determinados prazos de recolhimento do imposto a ocorrerem nos meses de fevereiro e março/2016. Assim, por conta das mudanças, os seguintes prazos sofreram alterações e restaram da seguinte maneira:

6.2.3

REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS

Código de Controle

Periodicidade de Apuração

Gás natural (Decreto nº 10.483/2001) Op. interna e interestadual (código de tributo 336)

2.1.1.4

1ª parcela

REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS

Código de Controle

Periodicidade de Apuração

Data-limite/Recolhimento Mês/Ref. Mês/Ref. janeiro 2017 fevereiro 2017

Mensal 24.02.2017

2ª parcela

8.1

ICMS GARANTIDO - SIMPLES NACIONAL

2.7.0.0

Mensal

8.2

ICMS GARANTIDO - demais contribuintes

2.8.0.0

Mensal

Data-limite/Recolhimento Mês/Ref. janeiro 2017

Mês/Ref. fevereiro 2017

17.03.2017 17.03.2017

Assim, a retificação ocorreu por conta da: a) indicação incorreta do ano no prazo de recolhimento referente ao item 6.2.3; b) alteração de data do dia 16 para o dia 17 referentes aos itens 8.1 e 8.2. (Resolução Sefaz nº 2.787/2016 - DOE MS de 20.12.2016, ret. no de 05.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

TRIBUTOS ESTADUAIS Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul - Fevereiro/2017 Divulgação A norma em fundamento estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso 03-02

MS

N

do Sul (UAM/MS) para o mês de fevereiro/2017. Esse valor, que é de R$ 3,5719, será utilizado a partir de 1º.02.2017. (Portaria SAT nº 2.544/2017 - DOE MS de 09.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N Informativo - Jan/2017 - Nº 03


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IOB Atualiza Municipal (Campo Grande) TRIBUTOS MUNICIPAIS

Taxa sobre atividade econômica Pagamento

Programa de conciliação administrativa - Instituição - Adesão Pela norma em referência, o Município de Campo Grande instituiu o Programa de Conciliação Administrativa por Adesão de 2016. O programa existirá no período de 28.11.2016 a 10.02.2017 e tem o condão de proporcionar a negociação de dívidas com descontos ao contribuinte inadimplente perante a Fazenda Municipal.

Pela norma em referência, o Estado do Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2017, passa a tratar da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Anúncio e da Taxa de Ocupação de Solo.

Ressalta-se que os débitos aqui tratados se referem aos débitos lançados até 31.12.2016.

As tratativas abordam regras sobre como serão pagas as taxas, acerca do vencimento do pagamento em dias não úteis, referentes ao documento de recolhimento, a respeito da incidência de juros e atualização monetária, sobre a impugnação ao lançamento, entre outras disposições.

(Resolução Conjunta Sefin/PGM nº 1/2017 - DOM Campo Grande de 06.01.2017)

(Decreto nº 13.035/2017 - DOM Campo Grande de 09.01.2017)

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretora de Marketing: Juliana Ferline Gerente de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente Editorial: Milena Tayano Gerente de Produção de Conteúdo: Marcelo Brambila Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, Andrea Nicolini, Antônio Bacalhau, David Soares, Santo Macedo e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Elza Lucki, Inacio Coca Júnior, Mariza Ueda, Meire Rustiguer, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Tayano, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Milena Tayano e Valdir Amorim. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Alessandra Bernardo, Angela Sá, Amanda Felipim, Andre Gregorio, Cesar de Lacerda, Cinthia Giovanelli, Clarice Queiroz, Elizeu Teobaldo, Fabiana Marastoni, Francisco Neto, Inacio Coca Júnior, José Eduardo Mazzon, Mariza Ueda, Naiara Gomes, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Caputo, Rafael Piccoli, Renato Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Saito, Mariza Machado, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antônio Bacalhau, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Diagramação e Revisão Coordenadora: Leticia Martins Diagramação: Ana Gomes, Givago Fritzen, Jane Silveira (Supervisora), Kamila Neves, Marcelo Corrêa e Wesley de Souza. Coordenadora da Revisão: Rita Mendes Revisão: Carmen Machado, Greice Galvão, Isis Rangel, Liane Kuamoto, Sabrina Falcão (Supervisora) e Thanise Gonçalves.

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Informativo - Jan/2017 - Nº 03 MS03-03


IOB - ICMS/IPI - Mato Grosso do Sul - nº03/2017 - 3ª Sem Janeiro