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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Novembro/2013  -  No 48

Minas Gerais

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 136, 137, 139, 140 e 145 a 155/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Crédito fiscal - Atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura e extração mineral - Divulgação . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Municipal (Belo

Horizonte)

Tributos Municipais

Principais Obrigações da Semana (25 a 29.11.2013) Federal a 25.11 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de outubro/2013, relativo aos produtos classificados no capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 25.11 – EFD - Entrega do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital, contendo as informações dos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2013, pelos contribuintes relacionados no Anexo XII do Protocolo ICMS nº 77/2008.

Cadastro de Contribuintes - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) - Alteração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Novembro/2013


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IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 136, 137, 139, 140 e 145 a 155/2013 - Ratificação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram ratificados os Convênios ICMS nºs 136, 137, 139, 140 e 145 a 155/2013, que

dispõem sobre benefícios fiscais, desoneração tributária, parcelamento de débitos e fornecimento de refeições. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 21/2013 - DOU 1 de 13.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Crédito fiscal - Atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura e extração mineral - Divulgação Desde 13.11.2013, ficou definido que, nas atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura e extração mineral e nas atividades a elas complementares não caracterizadas como industriais, é vedado o aproveitamento de créditos de ICMS relativo à aquisição de energia elétrica, exceto na hipótese de seu emprego como insumo energético na produção de mercadorias destinadas ao exterior, na proporção que estas saídas representem do total das saídas realizadas pelo estabelecimento. Para efeito do direito ao crédito de ICMS relativo a insumos empregados nas atividades citadas anteriorInformativo - Nov/2013 - No 48

mente não caracterizadas como industriais, deverão ser adotados os mesmos critérios dispostos na Instrução Normativa SLT nº 1/1986, salvo disposição especial da legislação tributária. É considerado operação de circulação de mercadorias o retorno de mercadorias após a realização de qualquer atividade complementar às atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura e extração mineral, ainda que não constitua industrialização, encomendada a terceiros por contribuinte do ICMS. Através do ato em fundamento, foi revogada a Instrução Normativa Sutri nº 3/2013. (Instrução Normativa Sutri nº 4/2013 - DOE MG de 13.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (Belo Horizonte) Tributos Municipais

midade com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Cadastro de Contribuintes Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) - Alteração Para efeito de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários, as atividades econômicas exercidas no âmbito do município, por profissionais autônomos, serão codificadas em confor-

O ato em fundamento, publicado em 13.11.2013, promoveu alterações na CBO, constante do Anexo I ao Decreto nº 12.109/2005. (Portaria SMF nº 20/2013 - DOM Belo Horizonte de 13.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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