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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Setembro/2013  -  No 38

Minas Gerais

// IOB Atualiza Federal ICMS Gás liquefeito derivado de gás natural - Operações interestaduais Relatórios - Aprovação do manual de instruções . . . . . . . . . . . . . . . 01

IPI Alíquota, fato gerador, isenção, acondicionamento de produtos e Carf - Pareceres Normativos RFB nºs 13 a 23/2013 - Aprovação. . . . 01 Bebidas - Alteração na legislação do Sicobe. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Isenção - Veículos destinados a táxi - Alteração na legislação . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Transferência - Produto primário. . . . . . . . . . . . . 02 Crédito acumulado - Valores transferidos em agosto/2013 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Crédito acumulado - Montante global máximo liberado - Divulgação Setembro/2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - PMPF - Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas - Inclusão - 06.09.2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Principais Obrigações da Semana (16 a 20.09.2013) Estadual a 20.09 - Declaração de Apuração do ICMS (Dapi 1) - Entrega por frigoríficos e abatedores de aves e de outros animais, por laticínios, por cooperativas de produtores de leite e por produtores rurais.

Municipal (Belo Horizonte) a 20.09 - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) - Entrega por instituições financeiras e equiparadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) estabelecidas em Belo Horizonte. a 20.09 - Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - Entrega pelas pessoas jurídicas estabelecidas em Belo Horizonte.

// IOB Atualiza Municipal (Belo Horizonte) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Setembro/2013

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IOB Atualiza Federal ICMS Gás liquefeito derivado de gás natural Operações interestaduais - Relatórios Aprovação do manual de instruções Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi aprovado o manual de instruções de que trata o parágrafo único da cláusula quinta do Protocolo ICMS nº 197/2010, o qual estabelece procedimentos nas operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), bem como revogado o Ato Cotepe/ICMS nº 45/2010, com efeitos retroativos a 1º.01.2013. Os relatórios com as informações sobre essas operações deverão obedecer rigorosamente aos modelos constantes nos Anexos I a IV do citado Protocolo, não sendo permitida nenhuma alteração de forma ou conteúdo, devendo ser acrescidas tantas linhas quantas forem necessárias. (Ato Cotepe/ICMS nº 20/2013 - DOU 1 de 04.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IPI Alíquota, fato gerador, isenção, acondicionamento de produtos e Carf Pareceres Normativos RFB nºs 13 a 23/2013 - Aprovação Por meio de despacho do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), foram aprovados os Pareceres Normativos RFB nºs 13 a 23/2013, que tratam da ocorrência de fatos geradores em relação a várias operações, acondicionamento de produtos, isenção, alíquota e decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Informativo - Set/2013 - No 38

Os Pareceres Normativos citados revogam os Pareceres Normativos CST nºs 16, 17, 300, 459, 528 e 537/1970, 157, 160, 211, 284, 390, 429 e 641/1971, 231/1972 e 83/1977. Veja, a seguir, as ementas dos Pareceres Normativos RFB nºs 13 a 23/2013: a) Parecer Normativo RFB nº 13/2013 - Produtos revendidos por estabelecimento industrial. Fato gerador. Inocorrência; b) Parecer Normativo RFB nº 14/2013 - Transferência de propriedade sem saída do estabelecimento. Fato gerador. Inocorrência; c) Parecer Normativo RFB nº 15/2013 - Engarrafamento. Acondicionamento. Modalidade de industrialização. Necessidade de enquadramento do produto; d) Parecer Normativo RFB nº 16/2013 - Utilização de produto pelo próprio estabelecimento industrial fabricante. Fato gerador. Inocorrência; e) Parecer Normativo RFB nº 17/2013 - Saída do estabelecimento importador. Fato gerador. Ocorrência; f) Parecer Normativo RFB nº 18/2013 - Serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Incidência do IPI; g) Parecer Normativo RFB nº 19/2013 - Industrialização. Hipóteses de ocorrência. Beneficiamento; h) Parecer Normativo RFB nº 20/2013 - Saída de produtos tributados. Fato gerador. Dispensa do pagamento por equidade. Impossibilidade; i) Parecer Normativo RFB nº 21/2013 - Isenção. Artefatos de uso doméstico; j) Parecer Normativo RFB nº 22/2013 - Alíquota. Devolução de produtos; e k) Parecer Normativo RFB nº 23/2013 - Decisões do Carf relativas a classificação fiscal ou outras matérias tributárias. Não caracterização como norma complementar. (Pareceres Normativos RFB nºs 13 a 23/2013 - DOU 1 de 09.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Bebidas - Alteração na legislação do Sicobe

Isenção - Veículos destinados a táxi Alteração na legislação

Por meio de ato da Receita Federal, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 869/2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, relativamente à manutenção preventiva e corretiva, bem como aos estabelecimentos com anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), com efeitos a partir de 1º.10.2013.

A Receita Federal baixou ato que altera o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 987/2009, a qual disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), relativamente à aplicação do benefício, inclusive, aos casos em que o interessado esteja enquadrado como microempreendedor individual (MEI), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006.

(Instrução Normativa RFB nº 1.390/2013 - DOU 1 de 05.09.2013)

(Instrução Normativa RFB nº 1.392/2013 - DOU 1 de 10.09.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Transferência Produto primário A Superintendência de Tributação (Sutri) da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou a definição de produto primário, a base de cálculo do ICMS na saída deste produto para estabelecimento, de mesma titularidade, localizado fora do Estado e a vedação ao aproveitamento de crédito de energia elétrica utilizada nos respectivos processos produtivos. Assim, considera-se produto primário aquele resultante da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura, extração e de atividades complementares a estes processos, desde que tal produto resultante não esteja compreendido no campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ou seja, aqueles não compreendidos no campo deste tributo são os relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) com a notação “NT” (não tributado), nos termos do art. 6º da Lei federal nº 10.451/2002. 38-02

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Também são consideradas atividades complementares à extração, não industriais, fragmentação, pulverização, classificação, concentração, separação magnética, flotação, homogeneização, aglomeração ou aglutinação, briquetagem, nodulação, sinterização, pelotização, ativação, coqueificação, calcinação, desaguamento, inclusive secagem, desidratação, filtragem, levigação, bem como qualquer outro processo, ainda que exija adição ou retirada de outras substâncias, desde que não resulte na descaracterização mineralógica das substâncias minerais processadas ou que não implique a sua inclusão no campo de IPI. No caso de saída de produto primário para estabelecimento de mesma titularidade localizado fora do Estado, a base de cálculo será o seu preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente. Nas atividades de produção e de extração de produtos primários, principais e complementares, é vedado o aproveitamento de créditos de ICMS relativo à aquisição de energia elétrica, exceto na hipótese de seu emprego como insumo energético na produção Informativo - Set/2013 - No 38


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de mercadorias destinadas ao exterior, na proporção que estas saídas representem do total das saídas realizadas pelo estabelecimento. A Sutri também divulgou o entendimento sobre a incidência do ICMS no retorno de mercadorias resultantes de encomenda a terceiros para a realização de atividades complementares relativas a produtos primários. Por fim, foi revogada a Instrução Normativa SLT nº 1/2001. (Instrução Normativa Sutri nº 2/2013 - DOE MG de 11.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Crédito acumulado - Valores transferidos em agosto/2013 Divulgação

O Fisco mineiro autorizará a transferência ou utilização de crédito acumulado do ICMS pelos contribuintes mineiros, no valor total de R$ 10.000.000,00, em setembro/2013. O Estado de Minas Gerais divulga mensalmente o montante global máximo de crédito acumulado do ICMS passível de transferência ou utilização no mês. Trata-se do limite máximo de crédito a ser utilizado no mês, ou seja, do limite total das autorizações, e não do valor-limite por contribuinte estadual. Com base nesse limite global, somatório dos pedidos de todos os contribuintes, o Estado autoriza ou não a utilização desse valor. Os pedidos obedecem à ordem crescente de data do protocolo. (Resolução SEF nº 4.585/2013 - DOE MG de 05.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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O Subsecretário da Receita Estadual divulgou a listagem contendo as solicitações de transferência de crédito acumulado do ICMS realizadas no mês de agosto, com as respectivas senha, data e hora do protocolo e a situação do pedido (concedido, negado ou excedente). De acordo com a legislação estadual mineira, RICMS-MG/2002, Anexo VIII, art. 39, § 8º, a Secretaria da Receita Estadual deverá publicar, até o dia 5 de cada mês, comunicado no Diário Oficial do Estado, informando: a) o montante global máximo fixado para o período de referência; b) o valor consolidado dos créditos cuja transferência ou utilização foram autorizados; c) o valor residual do montante global máximo, se for o caso; d) os números das senhas cuja solicitação foi atendida e a data e hora da solicitação a elas vinculadas. (Comunicado SRE nº 9/2013 - DOE MG de 05.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Crédito acumulado - Montante global máximo liberado - Divulgação Setembro/2013

Substituição tributária - PMPF Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas Inclusão - 06.09.2013 O Fisco mineiro incluiu produtos na listagem que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo da substituição tributária com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Assim, foram incluídos os itens 183 e 184 no Anexo III da Portaria Sutri nº 286/2013, com vigência desde 10.09.2013. (Portaria Sutri nº 299/2013 - DOE MG de 06.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Minas Gerais - nº38/2013 -3ª Sem Setembro