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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Setembro/2013  -  No 36

Minas Gerais

// IOB Atualiza Federal

Principais Obrigações da Semana (02 a 06.09.2013)

ICMS Base de cálculo reduzida - Convênio ICMS nº 95/2012 - Relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias - Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção - Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Convênio ICMS nº 87/2013 declarado sem efeito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.09.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.09.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

01 01 01 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Alíquota interna - 12% - Máquinas e equipamentos industriais - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Diferimento - Operações com casca de soja - Inclusão. . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - PMPF - Bebidas alcoólicas (cachaça) - Alteração - 24.08.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Medicamentos - Distribuidores hospitalares Alteração - 22.08.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - PMPF - Rações secas tipo pet - Alteração 24.08.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - PMPF - Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Alteração - 24.08.2013. . . . . . . . 03

Interesse Público

Federal a 04.09 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de agosto/2013.

Estadual a 04.09 - Declaração de Apuração do ICMS (Dapi 1) - Entrega pela indústria de bebidas e fumo, pelo atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes e pelo prestador de serviço de comunicação, exceto telefonia.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Setembro/2013

Parcerias público-privadas - Plano estadual - Aprovação . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Belo Horizonte) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

IOB Folhamatic, a Sage business


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.09.2013

ICMS Base de cálculo reduzida - Convênio ICMS nº 95/2012 - Relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias - Divulgação Por meio de ato do Confaz, foi divulgada relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com a respectiva descrição dos produtos em seu Anexo Único. (Ato Cotepe/ICMS nº 32/2013 - DOU 1 de 27.08.2013, ret. no de 28.08.2013)

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 16/2013, com aplicação a partir de 1º.09.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 16/2013 - DOU 1 de 26.08.2013, ret. no de 28.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.09.2013

Isenção - Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Convênio ICMS nº 87/2013 declarado sem efeito Por meio de ato do Confaz, foi declarado sem efeito o Convênio ICMS nº 87/2013, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, em razão de sua duplicidade com o texto em vigor do Convênio ICMS nº 55/2013, que trata do mesmo assunto.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I, II e III, anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a partir de 1º.09.2013.

(Despacho SE/Confaz nº 170/2013 - DOU 1 de 27.08.2013)

(Ato Cotepe/MVA nº 8/2013 - DOU 1 de 26.08.2013, ret. no de 28.08.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Set/2013 - No 36

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MG36-01


Informativo Eletrônico IOB

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ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS

O benefício tem vigência imediata, ou seja, a contar da publicação do ato em fundamento.

Alíquota interna - 12% - Máquinas e equipamentos industriais - Alteração

(Decreto nº 46.300/2013 - DOE MG de 22.08.2013)

O Governo do Estado de Minas Gerais promoveu alteração na listagem de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais sujeitos à alíquota de 12% em operações internas. No RICMS-MG/2002, Parte Geral, art. 42, I, “b.3”, há a previsão de alíquota interna de 12% para máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados no Anexo XII, Parte 2 do Regulamento do imposto. Através da alteração realizada pelo ato em fundamento, foi dada nova redação ao item 20 da Parte 2 do Anexo XII do RICMS-MG/2002 para incluir mais uma classificação fiscal, conforme segue: grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores a diesel ou semidiesel); de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA; de corrente alternada com potência superior a 430 kVA, classificados nas posições 8502.12 e 8502.13.19 da NBM/SH.

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Substituição tributária - PMPF Bebidas alcoólicas (cachaça) Alteração - 24.08.2013 O Fisco mineiro divulgou a inclusão de 2 novas cachaças na listagem que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Assim, foram incluídos os itens 23.179 e 23.180 no Anexo Único da Portaria Sutri nº 278/2013, com vigência imediata. (Portaria Sutri nº 293/2013 - DOE MG de 24.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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(Decreto nº 46.301/2013 - DOE MG de 22.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Diferimento - Operações com casca de soja - Inclusão O Fisco mineiro incluiu mais uma hipótese de diferimento do ICMS no RICMS-MG/2002 para operações com casca de soja. Assim, foi incluído o item 90 no Anexo II do RICMS-MG/2002, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente na saída de casca de soja com destino a estabelecimento de produtor rural para uso na alimentação animal. 36-02

MG

Substituição tributária - Medicamentos Distribuidores hospitalares - Alteração 22.08.2013 O Fisco mineiro alterou a relação de distribuidores hospitalares responsáveis pelo ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos em Minas Gerais, para acrescentar um item na referida listagem. A listagem completa consta na Portaria Sutri nº 248/2013, Anexo Único. (Portaria Sutri nº 291/2013 - DOE MG de 22.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Set/2013 - No 36


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Substituição tributária - PMPF Rações secas tipo pet - Alteração 24.08.2013 A Superintendência de Tributação (Sutri) da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou a inclusão de fabricantes de produtos na pauta fiscal aplicável para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet. Assim, foram incluídos 2 fabricantes de rações tipo pet - alimento seco para cães - e 2 na listagem de rações tipo pet - alimento seco para gatos - previstas na Portaria Sutri nº 277/2013.

Assim, foi dada nova redação ao item 149 do Anexo I da Portaria Sutri nº 286/2013, que relaciona os PMPF para operações com refrigerantes, foram incluídos 5 isotônicos no Anexo II e um item (97) no Anexo III, que dispõe sobre os códigos de fabricantes desses produtos. As alterações divulgadas produzem efeitos desde 27.08.2013. (Portaria Sutri nº 292/2013 - DOE MG de 24.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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(Portaria Sutri nº 294/2013 - DOE MG de 24.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - PMPF Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas - Alteração - 24.08.2013 A listagem que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas foi alterada.

Interesse Público Parcerias público-privadas - Plano estadual - Aprovação O Governo do Estado de Minas Gerais divulgou a aprovação do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, conforme exigência de seu Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Assim, o plano aprovado refere-se ao período de maio/2013 a maio/2014. (Decreto nº 46.303/2013 - DOE MG de 23.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Set/2013 - No 36

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

MG36-03


IOB - ICMS/IPI - Minas Gerais - nº36/2013 -1ª Sem Setembro