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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Junho/2014  -  No 26

Minas Gerais Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 e 16.06.2014, respectivamente, o Protocolo ICMS nº 27/2014, o Ajuste Sinief nº 10/2014 e os Convênios ICMS nºs 57 a 60/2014. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014 - Ratificação . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.06.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Serviço de transporte - EHC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 2/2014. . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Serviço de transporte - EAC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 5/2014 . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise - Versão 1.1.17 . . . . . . . . . . . 02

Principais Obrigações da Semana (23 a 27.06.2014) Federal a 25.06 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de maio/2014, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo reduzida - Importações de alho in natura - Inclusão no RICMS-MG/2002. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Crédito acumulado - DCA - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Crédito tributário - Pagamento/recolhimento - Dívida ativa - Remissão - Prorrogação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Isenção - Base de cálculo reduzida - Exploração e produção de petróleo - Alteração no RICMS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 MDF-e - Prazo - Obrigatoriedade - Transporte intermunicipal de bens e mercadorias - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Redução na base de cálculo - Tratamento tributário - Arroz - Alteração no RICMS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Substituição tributária - Medicamentos - Distribuidores hospitalares Alteração na listagem em 12.06.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Substituição tributária - PMPF - Cerveja - Inclusão na listagem em 12.06.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

// IOB Atualiza Municipal (Belo

Horizonte)

Tributos Municipais Notificação e lançamento - ISSQN autônomos, TFLF, TFEP e TFS 13.06.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 2/2014.

Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014, que dispõem sobre redução de encargos e parcelamento de débitos, isenção e suspensão do imposto, nas formas neles especificadas. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 5/2014 - DOU 1 de 10.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.06.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 11/2014, com aplicação a contar de 16.06.2014. (Ato Cotepe/PMPF nº 11/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Serviço de transporte - EHC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 2/2014 Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de Informativo - Jun/2014 - No 26

O Protocolo ICMS nº 2/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EHC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (Ato Cotepe/ICMS nº 26/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Serviço de transporte - EAC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 5/2014 Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 5/2014. O Protocolo ICMS nº 5/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EAC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (Ato Cotepe/ICMS nº 25/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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MG26-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise Versão 1.1.17 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no manual de registro de modelo de equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_17.pdf”. (Despacho SE/Confaz nº 108/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo reduzida - Importações de alho in natura - Inclusão no RICMS-MG/2002 O Fisco mineiro divulgou nova hipótese de redução de base de cálculo para importações de alho in natura, a qual foi incluída no RICMS-MG/2002, Anexo IV, Parte 1, item 69. Assim, as entradas, decorrentes de importação do exterior, de alho in natura, classificado na posição 0703.20.90 da NBM/SH, possuem redução de base de cálculo, conforme a seguinte tributação da operação: a)  à alíquota de 18%: redução de 77,78%; b) à alíquota de 12%: redução de 66,67%. Esse benefício vigorará até 31.01.2015. (Decreto nº 46.533/2014 - DOE MG de 11.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Crédito acumulado - DCA - Alteração O Fisco mineiro divulgou alteração na Resolução SEF nº 4.672/2014, que disciplina a apuração do crédito acumulado de ICMS decorrente de exportação e de diferimento ou redução de base de cálculo para fins de utilização e transferência. 26-02

MG

Assim, foi alterada a redação do inciso V do art. 10 da referida norma para estabelecer que será considerado, para fins do  Demonstrativo de Crédito Acumulado de ICMS (DCA-ICMS),  o saldo credor do ICMS, apurado na escrita fiscal do contribuinte, inclusive o relativo ao crédito presumido previsto no RICMS-MG/2002, Parte Geral, art. 75, XXXII. O crédito presumido mencionado refere-se ao  estabelecimento industrial fabricante classificado no código 1931-4/00 ou 1071-6/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no percentual equivalente a 2,5% do valor das vendas: a) de álcool e açúcar, em operações internas, interestaduais e de exportação; b) de energia elétrica produzida a partir do bagaço da cana-de-açúcar, em operações internas; c) de muda de cana-de-açúcar, em operações interestaduais, exceto na hipótese prevista no item 106 da Parte 1 c/c item 13 da Parte 12, todos do Anexo I do Regulamento; d) de água tratada, em operações internas e interestaduais; e e) dos demais subprodutos decorrentes do processamento da cana-de-açúcar para produção de álcool ou açúcar ou geração de energia elétrica, em operações internas e interestaduais, tais como: bagaço in natura, bagaço hidrolizado, levedura de cana-de-açúcar, óleo fúsel, torta de filtro, mel e melaço. (Resolução SEF nº 4.672/2014 - DOE MG de 14.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jun/2014 - No 26


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Crédito tributário - Pagamento/ recolhimento - Dívida ativa - Remissão - Prorrogação O Fisco mineiro divulgou prorrogação nos prazos para adesão aos benefícios descritos nos Decretos nºs 46.383 e 46.384/2013, que tratam do pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS inscrito em dívida ativa até 31.12.2009 e da remissão de juros e multas de crédito tributário decorrente de estorno de ICMS apropriado incorretamente por estabelecimento minerador. Em relação ao Decreto nº 46.383/2013, que dispõe sobre a remissão de juros e multas relativos a crédito tributário decorrente de estorno de crédito do ICMS apropriado pelo contribuinte, em desacordo com a legislação tributária, no estabelecimento minerador beneficiário de regime especial, foram alterados os seguintes dispositivos: a) art. 2º, § 2º, III, que condiciona o estabelecimento minerador, detentor de regime especial, a promover ou providenciar, até 30.11.2014, relativamente aos créditos sujeitos ao recolhimento ou parcelamento previsto no Decreto em questão: a.1) a desistência de ações ou embargos à execução fiscal, nos autos judiciais respectivos, ou à desistência de impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo; a.2) a desistência, pelo seu advogado, de cobrança do Estado de eventuais honorários de sucumbência; a.3) o pagamento das custas e demais despesas processuais e de honorários advocatícios devidos ao Estado; b) art. 2º, § 4º, que prevê prazo de até 31.03.2015 para que o contribuinte providencie, junto à Secretaria de Estado de Fazenda: b.1) o cumprimento do disposto no inciso III do § 2º; b.2) a entrega de demonstrativo com todos os requisitos legais. No tocante ao Decreto nº 46.384/2013, que dispõe sobre o pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS, inscrito em dívida ativa até 31.12.2009, com crédito acumulado do ICMS, foi prorrogado o prazo para: a) comprovação, até 30.11.2014, junto ao Fisco estadual, de: a.1) reconhecimento do crédito tributário formalizado; Informativo - Jun/2014 - No 26

a.2) desistência formal de qualquer discussão, administrativa ou judicial, de eventuais embargos oferecidos à execução ou de qualquer ação visando à desconstituição do título ou da exigência fiscal litigiosa; a.3) pagamento das despesas judiciais e, se for o caso, dos honorários advocatícios, estes últimos limitados a 5% nos termos do § 2º do art. 33 da Lei nº 21.016/2013; b) comprovação, até 31.07.2014, dos requisitos descritos na letra “a”. (Decreto nº 46.537/2014 - DOE MG de 12.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Isenção - Base de cálculo reduzida Exploração e produção de petróleo Alteração no RICMS O Fisco mineiro promoveu diversas alterações no RICMS-MG/2002 para ajustar os dispositivos relativos à isenção e redução de base de cálculo para operações ligadas à exploração e produção de petróleo. Assim, foram realizadas as seguintes alterações: a) alterado o subitem 178.5 da Parte 1 do Anexo I do RICMS-MG/2002 para estabelecer que a isenção do ICMS prevista no dispositivo legal não mais depende de regime especial concedido pelo diretor da Superintendência de Tributação (Sutri), basta apenas que o contribuinte faça a opção no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, e comunique à administração fazendária a que esteja circunscrito; b) alterados os subitens 57.6 e 64.3 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS-MG/2002 para modificar a condição de uso da base de cálculo reduzida do ICMS para operações internas, interestaduais e de importação, com bens ou mercadorias constantes no RICMS-MG/2002, Parte 10, do mesmo anexo, para estabelecer que a opção pela base de cálculo reduzida será realizada diretamente no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, e a comunicação à administração fazendária a que esteja circunscrito; MG26-03


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c) revogados os subitens 57.6 e 64.3 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS-MG/2002, que determinam que a emissão da nota fiscal seria estabelecida pelo regime especial; d) alterado o item 22 da Parte 10 do Anexo IV do RICMS-MG/2002, que teve sua redação modificada para: “guincho com capacidade inferior ou igual a 100t., classificado na posição 8425.31.10”. (Decreto nº 46.539/2014 - DOE MG de 12.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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fico concedido às operações com arroz previstas no RICMS-MG/2002, Anexo XVI, Parte 1, art. 4º. Assim, foi dada nova redação ao § 2º do referido artigo para especificar a redução de base de cálculo prevista na legislação mineira, constante no item 19 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS-MG/2002. Também foi incluído o § 6º, que estabelece que constituem crédito para o adquirente: a) o imposto corretamente destacado na nota fiscal relativa à entrada da mercadoria, observados os requisitos do subitem 19.4 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS-MG/2002; b) o ICMS pago antecipadamente, conforme previsto no RICMS-MG/2002, Anexo XVI, Parte 1, art. 4º.

MDF-e - Prazo - Obrigatoriedade Transporte intermunicipal de bens e mercadorias - Divulgação O Fisco mineiro divulgou prazo para início da obrigatoriedade da emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para a prestação de serviço de transporte intermunicipal de bens mercadorias.

Essas alterações produzem efeitos desde a publicação do ato em fundamento, ou seja, desde 12.06.2014. (Decreto nº 46.538/2014 - DOE MG de 12.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Assim, foi incluído o inciso III do art. 87-H na Parte 1 do Anexo V do RICMS-MG/2002 para estabelecer que os contribuintes elencados nos incisos I e II do mesmo dispositivo passam a ser obrigados à emissão do MDF-e a partir de 1º.10.2014. Também foi divulgada a vedação da utilização da Carta de Correção em papel para sanar erros em campos específicos do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). (Decreto nº 46.534/2014 - DOE MG de 11.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Redução na base de cálculo Tratamento tributário - Arroz Alteração no RICMS O Fisco mineiro, por meio do ato em fundamento, promoveu alteração no tratamento tributário especí26-04

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Substituiç��o tributária - Medicamentos - Distribuidores hospitalares Alteração na listagem em 12.06.2014 O Fisco mineiro alterou a relação de distribuidores hospitalares responsáveis pelo ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos em Minas Gerais, para acrescentar 3 itens à referida listagem. A listagem completa está prevista no Anexo Único da Portaria Sutri nº 348/2014. (Portaria Sutri nº 371/2014 - DOE MG de 12.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jun/2014 - No 26


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Substituição tributária - PMPF Cerveja - Inclusão na listagem em 12.06.2014

Assim, foram incluídos 6 produtos no Anexo I da Portaria Sutri nº 325/2013, que divulga a listagem completa de cervejas e chopes sujeitos ao PMPF. As inclusões produzem efeitos desde 16.06.2014. (Portaria Sutri nº 372/2014 - DOE MG de 12.06.2014)

O Fisco mineiro divulgou a inclusão de cervejas na listagem que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

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IOB Atualiza Municipal (Belo Horizonte) Tributos Municipais Notificação e lançamento - ISSQN autônomos, TFLF, TFEP e TFS 13.06.2014 A Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belo Horizonte notificou os contribuintes sobre o lançamento de ISSQN autônomos, Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade (TFEP) e Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), cada um com sua respectiva data de pagamento.

Além da notificação, a Secretaria estabeleceu que o pagamento dos tributos, com os valores constantes no edital em referência, dispensa a incidência de multa e juros, desde que efetuado no prazo estipulado para cada contribuinte, sob pena de aplicação de acréscimos legais sobre o valor. Os contribuintes que desejarem apresentar reclamação têm prazo de 30 dias a contar da publicação do referido edital, ou seja, de 13.06.2014. (Edital de Notificação e Lançamento SMF s/nº/2014 - DOM Belo Horizonte de 13.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

Informativo - Jun/2014 - No 26

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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IOB - ICMS/IPI - Minas Gerais - nº26/2014 -4ª Sem Junho