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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Fevereiro/2017  -  No 08

Minas Gerais Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09.02.2017, os Convênios ICMS nºs 4 a 12/2017. No DOU 1 de 08.02.2017, foi republicado o Ajuste Sinief nº 7/2005. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS/IPI Sped - NF-e - Republicação do Ajuste Sinief nº 7/2005. . . . . . . . . . 01

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.02.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.02.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Substituição tributária - PMPF - Operações com rações secas tipo pet para cães e gatos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Interesse Público Arrendamento mercantil - Registro de contratos - Financiamento de veículos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Processo de desenvolvimento industrial - Incentivos à inovação tecnológica - Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Belo Horizonte) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Principais Obrigações da Semana (20 a 24.02.2017) Federal a 24.02 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de janeiro/2017, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 20.02 - ICMS - Dapi1 - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - Contribuintes sujeitos à entrega: frigoríficos e abatedores de aves e de outros animais, laticínios, cooperativa de produtores de leite, produtor rural. a 23.02 - ICMS - Scanc - Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante - Entrega, pela refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes), das informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Fevereiro/2017


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IOB Atualiza Federal ICMS/IPI

de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 3/2017, com aplicação a contar de 16.02.2017.

Sped - NF-e - Republicação do Ajuste Sinief nº 7/2005 O Confaz republicou o Ajuste Sinief nº 7/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), em atendimento à cláusula quarta do Ajuste Sinief nº 17/2016, que prevê a consolidação em texto único, daquele Ajuste, nos termos atualmente vigentes. (Ajuste Sinief nº 7/2005 - DOU 1 de 05.10.2015, rep. no de 08.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.02.2017 Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito

(Ato Cotepe/PMPF nº 3/2017 - DOU 1 de 09.02.2017, ret. no de 13.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.02.2017 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.02.2017. (Ato Cotepe/MVA nº 3/2017 - DOU 1 de 09.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Substituição tributária - PMPF Operações com rações secas tipo pet para cães e gatos Foram alterados os itens 1 e 2 do Anexo I da PorInformativo - Fev/2017 - No 08

taria Sutri nº 588/2016, a qual divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (Portaria Sutri nº 630/2017 - DOE MG de 10.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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MG08-01


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INTERESSE PÚBLICO

Processo de desenvolvimento industrial - Incentivos à inovação tecnológica Divulgação

Arrendamento mercantil - Registro de contratos - Financiamento de veículos Foi baixada portaria que dispõe sobre os procedimentos para execução dos serviços destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor, mediante credenciamento de pessoas jurídicas para operar sistema eletrônico de registros de contratos no âmbito do Detran/MG.

Foi baixado decreto que dispõe sobre incentivos à inovação tecnológica no Estado de Minas Gerais. O Estado adotará medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica nas atividades produtivas, com vistas à obtenção de autonomia tecnológica, capacitação e competitividade no processo de desenvolvimento industrial, em conformidade com o disposto nos arts. 211 a 213 da Constituição Estadual.

(Portaria Detran/MG nº 40/2017 - DOE MG de 11.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Decreto nº 47.153/2017 - DOE MG de 11.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretora de Marketing: Juliana Ferline Gerente de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente Editorial: Milena Tayano Gerente de Produção de Conteúdo: Marcelo Brambila Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, Andrea Nicolini, Antônio Bacalhau, David Soares, Santo Macedo e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Elza Lucki, Inacio Coca Júnior, Mariza Ueda, Meire Rustiguer, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Tayano, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Milena Tayano e Valdir Amorim. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

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MG

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Alessandra Bernardo, Angela Sá, Amanda Felipim, Andre Gregorio, Cesar de Lacerda, Cinthia Giovanelli, Clarice Queiroz, Elizeu Teobaldo, Fabiana Marastoni, Francisco Neto, Inacio Coca Júnior, José Eduardo Mazzon, Mariza Ueda, Naiara Gomes, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Caputo, Rafael Piccoli, Renato Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Saito, Mariza Machado, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antônio Bacalhau, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Diagramação e Revisão Coordenadora: Leticia Martins Diagramação: Ana Gomes, Givago Fritzen, Jane Silveira (Supervisora), Kamila Neves, Marcelo Corrêa e Wesley de Souza. Coordenadora da Revisão: Rita Mendes Revisão: Carmen Machado, Greice Galvão, Isis Rangel, Liane Kuamoto, Sabrina Falcão (Supervisora) e Thanise Gonçalves.

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Informativo - Fev/2017 - Nº 08


IOB - ICMS/IPI - Minas Gerais - nº08/2017 - 3ª Sem Fevereiro