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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Janeiro/2017  -  No 03

Minas Gerais Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06.01.2017, os Convênios ICMS nºs 1 e 2/2017. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração. . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

Principais Obrigações da Semana (16 a 20.01.2017) Estadual a 20.01 - ICMS - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - Contribuintes sujeitos à entrega: frigoríficos e abatedores de aves e de outros animais; laticínio; cooperativa de produtores de leite; produtor rural.

ICMS Crédito acumulado - Montante global - Transferência ou utilização de crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Produto intermediário - Conceito - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - PMPF - Operações com bebidas alcoólicas. . . 02 Substituição tributária - PMPF - Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Belo Horizonte) Tributos Municipais Percentual aplicável - IPCA-E - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Janeiro/2017


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IOB Atualiza Federal ICMS

Pernambuco, de Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e o DF, relativo aos serviços do sistema “Sefaz/Virtual” destinado à autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017

(Despacho SE/Confaz nº 1/2017 - DOU 1 de 05.01.2017)

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017, ret. no de 11.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração Foi alterado o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/MVA nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Crédito acumulado - Montante global Transferência ou utilização de crédito Foi divulgado o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou Informativo - Jan/2017 - No 03

utilização relativamente ao mês de janeiro/2017. Para essa referência mensal, o valor é de R$ 6.000.000,00. (Resolução SEF nº 4.967/2017 - DOE MG de 05.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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MG03-01


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Produto intermediário - Conceito Alteração

Substituição tributária - PMPF Operações com bebidas alcoólicas

Foi promovida alteração na Instrução Normativa SLT nº 1/1986, que dispõe sobre o conceito de produto intermediário para fins de direito ao aproveitamento de crédito de ICMS.

Foi alterada a Portaria Sutri nº 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Referente ao tema tratado, o normativo fixa entendimento sobre o que deverá ser considerado com o consumo integral. Em face às alterações, passamos a ter a seguinte definição:

(Portaria Sutri nº 618/2017 - DOE MG de 07.01.2017)

II - Por consumo integral entende-se o exaurimento de um produto individualizado na finalidade que lhe é própria, sem implicar, necessariamente, o seu desaparecimento físico total; neste passo, considera-se consumido integralmente no processo de industrialização o produto individualizado que, desde o início de sua utilização na linha de industrialização, vai-se consumindo, contínua, gradativa e progressivamente, até resultar acabado, esgotado, inutilizado, por força do cumprimento de sua finalidade específica no processo industrial, sem comportar recuperação ou restauração de seu todo ou de seus elementos.

Também foi promovida a revogação do item V da Instrução Normativa SLT nº 1/1986, do inciso IV do art. 2º e o inciso III do art. 4º da Instrução Normativa Sutri nº 2/2008 e dos itens 13, 17, 24, 26, 29 e 30 do Anexo Único da Instrução Normativa Sutri nº 1/2009. (Instrução Normativa Sutri nº 1/2017 - DOE MG de 05.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - PMPF Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas Foi alterada a Portaria Sutri nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (Portaria Sutri nº 617/2017 - DOE MG de 07.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (Belo Horizonte) TRIBUTOS MUNICIPAIS Percentual aplicável - IPCA-E Divulgação O percentual de atualização aplicável, em 1º.01.2017, a tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal, correspondente à variação do IPCA-E acumulada no exercício de 2016, é de 6,58%. 03-02

MG

Os contribuintes e responsáveis tributários devem ficar atentos, pois a referida atualização de percentual não se aplica: a) ao valor previsto no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.725/2003 despendido com o pagamento de terceiros, para fins de retenção obrigatória ISSQN na fonte, por parte do tomador de serviço; b) aos valores previstos no inciso I do § 4º e no inciso III do § 7º, ambos do art. 7º do Decreto Informativo - Jan/2017 - Nº 03


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nº 14.837/2012, despendido com o pagamento de terceiros, para fins de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) uma vez a cada 12 meses; e c) à Taxa de Expediente, prevista no subitem 2 do Grupo VI do item VII da Tabela I anexa à Lei nº 5.641/1989, devida pelo processamento e

remessa postal de Guias de Arrecadação Municipal (GAM). (Decreto nº 16.546/2017 - DOM Belo Horizonte de 06.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretora de Marketing: Juliana Ferline Gerente de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente Editorial: Milena Tayano Gerente de Produção de Conteúdo: Marcelo Brambila Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, Andrea Nicolini, Antônio Bacalhau, David Soares, Santo Macedo e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Elza Lucki, Inacio Coca Júnior, Mariza Ueda, Meire Rustiguer, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Tayano, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Milena Tayano e Valdir Amorim. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Alessandra Bernardo, Angela Sá, Amanda Felipim, Andre Gregorio, Cesar de Lacerda, Cinthia Giovanelli, Clarice Queiroz, Elizeu Teobaldo, Fabiana Marastoni, Francisco Neto, Inacio Coca Júnior, José Eduardo Mazzon, Mariza Ueda, Naiara Gomes, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Caputo, Rafael Piccoli, Renato Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Saito, Mariza Machado, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antônio Bacalhau, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Diagramação e Revisão Coordenadora: Leticia Martins Diagramação: Ana Gomes, Givago Fritzen, Jane Silveira (Supervisora), Kamila Neves, Marcelo Corrêa e Wesley de Souza. Coordenadora da Revisão: Rita Mendes Revisão: Carmen Machado, Greice Galvão, Isis Rangel, Liane Kuamoto, Sabrina Falcão (Supervisora) e Thanise Gonçalves.

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Informativo - Jan/2017 - Nº 03 MG03-03


IOB - ICMS/IPI - Minas Gerais - nº03/2017 - 3ª Sem Janeiro