Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Dezembro/2013  -  No 51-52

Maranhão

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.12.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS/ISS Simples Nacional - Sublimites de receita bruta para 2014 - Adoção. 01

Tributos Federais Incentivos fiscais - Repetro - Aplicação e habilitação - Nova disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Processo digital - Juntada de documentos - Alteração na legislação. 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo reduzida - Operações internas com máquinas, equipamentos e aparelhos, bem com suas partes, peças e demais insumos Tegram. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Base de cálculo reduzida - Prestações de serviço de televisão por assinatura - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Crédito presumido - Isenção - Produto aeronáutico - Veículo - Serviço de telecomunicação - Prorrogação de benefícios. . . . . . . . . . . . 03 Isenção - Medicamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Isenção - Operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Isenção - Operações com fármacos - Alteração . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Substituição tributária - Diferimento - Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo - Prazo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Substituição tributária - Pneumáticos - Base de cálculo - MVA - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

// IOB Atualiza Municipal (São Luís) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Destaques da Semana (16 a 27.12.2013) Federal a 24.12 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de novembro/2013, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 20.12 - ICMS-ST - Prazo de recolhimento do ICMS devido a título de substituição tributária com os produtos relacionados no Anexo 4.0 do RICMS-MA/2003, exceto energia elétrica e estabelecimentos industriais fabricantes de cimento e seus depósitos distribuidores, cujos fatos geradores ocorreram em novembro/2013.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

b) sublimite de até R$ 1.800.000,00:

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.12.2013

Acre 

Decreto nº 6.545/2013 - DOE AC de 31.10.2013

Alagoas 

Decreto nº 28.834/2013 - DOE AL de 31.10.2013

Mato Grosso do Decreto nº 13.791/2013 - DOE MS de 31.10.2013 Sul 

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 23/2013, com aplicação a partir de 16.12.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 23/2013 - DOU 1 de 09.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Pará 

Decreto nº 884/2013 - DOE PA de 31.10.2013

Piauí 

Decreto nº 15.389/2013 - DOE PI de 09.10.2013

Rondônia

Decreto nº 18.260/2013 - DOE RO de 04.10.2013

Sergipe

Decreto nº 29.531/2013 - DOE SE de 16.10.2013

Tocantins

Decreto nº 4.924/2013 - DOE TO de 31.10.2013

c) sublimite de até R$ 2.520.000,00: Ceará

Decreto nº 31.350/2013 - DOE CE de 29.11.2013

Maranhão

Decreto nº 29.513-A/2013 - DOE MA de 31.10.2013

Mato Grosso

Decreto nº 1.983/2013 - DOE MT de 30.10.2013

(Resolução CGSN nº 110/2013 - DOU 1 de 05.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS/ISS Simples Nacional - Sublimites de receita bruta para 2014 - Adoção O Comitê Gestor do Simples Nacional baixou resolução que dispõe sobre a adoção, pelos Estados, de sublimites para o ano-calendário de 2014. Excepcionalmente, foram considerados os decretos de adoção publicados até 29.11.2013. São os seguintes os sublimites de receita bruta e respectivos decretos publicados pelos Estados: a) sublimite de até R$ 1.260.000,00: Estado 

Fundamento legal 

Amapá 

Decreto nº 5.800/2013 - DOE AP de 08.10.2013

Roraima 

Decreto nº 16.241-E/2013 - DOE RR de 08.10.2013 

Informativo - Dez/2013 - No 51-52

Tributos Federais Incentivos fiscais - Repetro - Aplicação e habilitação - Nova disciplina A Receita Federal baixou ato que disciplina a habilitação e a aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural (Repetro) e revoga a Instrução Normativa RFB nº 844/2008. MA51-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

A habilitação ao Repetro será requerida mediante dossiê digital de atendimento, na forma do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013. O Repetro será utilizado exclusivamente por pessoa jurídica habilitada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Esse regime admite a possibilidade, conforme o caso, de utilização dos seguintes tratamentos aduaneiros: a) exportação, sem que tenha ocorrido a saída do bem do território aduaneiro e posterior aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária, no caso de bens de fabricação nacional, vendidos a pessoa jurídica domiciliada no exterior; b) exportação, sem que tenha ocorrido a saída do bem do território aduaneiro, no caso de partes e peças de reposição destinadas a bens já admitidos no regime de admissão temporária; c) importação, sob o regime de drawback, na modalidade de suspensão, de matérias-primas, de produtos semielaborados ou acabados e de partes ou peças para utilização na fabricação de bens a serem exportados; e d) importação, sob o regime de admissão temporária, de bens desnacionalizados procedentes

do exterior ou estrangeiros, com suspensão total do pagamento de tributos. (Instrução Normativa RFB nº 1.415/2013 - DOU 1 de 05.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Processo digital - Juntada de documentos - Alteração na legislação Por meio de ato da Receita Federal, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica. Foi alterada a vigência da referida Instrução Normativa e acrescentado a ela o art. 17-A, o qual estabelece que suas disposições não se aplicam aos processos relativos à Dívida Ativa da União (DAU) em trâmite na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e nas suas unidades regionais e seccionais. (Instrução Normativa RFB nº 1.414/2013 - DOU 1 de 05.12.2013, ret. no de 06.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo reduzida - Operações internas com máquinas, equipamentos e aparelhos, bem com suas partes, peças e demais insumos - Tegram Foi acrescentada ao Regulamento maranhense a redução da base de cálculo do ICMS em até 50% nas operações internas com máquinas, equipamentos e aparelhos, bem como suas partes, peças e demais insumos, com a finalidade de implantação do terminal portuário do Estado do Maranhão, denominado 51-02

MA

“Terminal de Grãos do Maranhão” (Tegram). O benefício é destinado aos contribuintes listados no ato em fundamento e aplica-se também ao diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais dos produtos mencionados, nacionais ou importados, sem similar produzido no País. A alteração produzirá efeitos a partir de 1º.01.2014. (Resolução Administrativa Gabin nº 77/2013 - DOE MA de 02.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Dez/2013 - No 51-52


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Base de cálculo reduzida - Prestações de serviço de televisão por assinatura Alteração Foram promovidas alterações na concessão de redução da base de cálculo nas prestações de serviço por assinatura, ficando a mesma condicionada, entre outros requisitos, a que todos os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço, quando fornecidos pela empresa prestadora, estejam incluídos no preço total do serviço de comunicação. Ainda, o contribuinte deverá: a) divulgar, no seu site, de forma permanente e atualizada, a descrição de todos os tipos de pacotes de televisão por assinatura comercializados, isoladamente ou em conjunto com outros serviços, com os correspondentes preços e condições;

Crédito presumido - Isenção - Produto aeronáutico - Veículo - Serviço de telecomunicação - Prorrogação de benefícios Foram prorrogados os prazos referentes à concessão de benefícios fiscais. Até 31.07.2014, estão prorrogados os efeitos do Anexo 36 do RICMS-MA/2003, que disciplina as operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, por empresa nacional da indústria aeronáutica, por estabelecimento de rede de comercialização de produtos aeronáuticos, por oficina reparadora ou de conserto e manutenção de aeronaves. As saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, ficam isentas do imposto até 31.12.2014.

b) manter à disposição do Fisco, em meio magnético, as ofertas comercializadas, por período de apuração;

A concessão de crédito presumido do imposto no percentual de 1% do valor dos débitos de ICMS relacionados à prestação de serviços de telecomunicação cujo documento fiscal seja emitido em via única fica prorrogada até 31.12.2015.

c) quando da comercialização conjunta, em pacotes, de serviço de televisão por assinatura e outros serviços:

Os prazos mencionados produzem efeitos desde 07.11.2013.

c.1) discriminar, nas respectivas faturas e notas fiscais, os preços correspondentes a cada modalidade de serviço, de forma a demonstrar a sua independência e aderência às ofertas divulgadas nos sites; c.2) observar que o valor da prestação de serviço de televisão por assinatura não será superior ao preço do mesmo serviço, prestado isoladamente em iguais condições a assinantes individuais ou coletivos. As alterações promovidas terão efeitos a partir de 1º.01.2014. (Resolução Administrativa Gabin nº 80/2013 - DOE MA de 02.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Dez/2013 - No 51-52

(Resolução Administrativa Gabin nº 72/2013 - DOE MA de 02.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Isenção - Medicamentos Foi acrescentada a alínea “p” ao inciso XXII do art. 1º, Anexo 1.2, do RICMS-MA/2003 (isenção por prazo determinado), que trata sobre a isenção do imposto com medicamentos, com a redação a seguir: “p - Tenecteplase, nas concentrações de 40 mg e 50 mg - NCM 3004.90.99”. A alteração produzirá efeitos a partir de 1º.01.2014. (Resolução Administrativa Gabin nº 75/2013 - DOE MA de 02.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

MA51-03


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Isenção - Operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde - Alteração Foram alterados os itens 51 e 160 do inciso XIII do art. 1º do Anexo 1.2 (isenção por prazo determinado) do RICMS-MA/2003, passando a vigorar da seguinte forma: ITEM

NCM

EQUIPAMENTOS E INSUMOS

51

9018.90.95 Clipe venoso de prata ou titânio

160

9021.39.30 Enxerto arterial tubular inorgânico

Também ao referido inciso foram acrescentados os itens 193 a 197: ITEM

NCM

EQUIPAMENTOS E INSUMOS

193

9018.90.85 Grampos para kit grampeador linear cortante

194

Implantes ósseo integráveis, na forma de parafuso, e seus componentes manufaturados, 9021.29.00 tais como tampas de proteção, montadores, 9021.10.10 conjuntos, pilares (cicatrizador, conector, de 9021.10.20 transferência ou temporário), cilindros, seus acessórios, destinados a sustentar, amparar, acoplar ou fixar próteses dentárias.

195

9018.90.99 Linhas venosas.

196

9021.90.11 Cardio-Desfibrilador Implantável

197

9021.90.81 Espirais de platina, para dilatar artérias “coils”

Produzirão efeitos, a partir de 13.11.2013, a alteração do item 51 e a inclusão do item 196 e, a partir de 1º.01.2014, dos itens 195 e 197. (Resolução Administrativa Gabin nº 74/2013 - DOE MA de 02.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Isenção - Operações com fármacos Alteração Foram alterados os itens 13, 53 e 98 constantes no anexo do inciso XXIII do art. 1º do Anexo 1.2 do RICMS-MA/2003 (isenção por tempo determinado). A alteração produzirá efeitos a partir de 1º.01.2014. Também, ao mesmo anexo, foram acrescentados os itens 167 a 192, produzindo efeitos a partir de 13.12.2013. (Resolução Administrativa Gabin nº 73/2013 - DOE MA de 02.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

51-04

MA

Substituição tributária - Diferimento - Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo Prazo Em caso de entrega fora do prazo das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, com AEAC ou com B100, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, o contribuinte deverá protocolar os relatórios extemporâneos apenas nas Unidades da Federação envolvidas nas operações. O disposto aplica-se também ao contribuinte que receber de seus clientes informações relativas às operações interestaduais e não efetuar a entrega de seus anexos no prazo mencionado na legislação. As alterações promovidas produzem efeitos desde 1º.12.2013. (Resolução Administrativa Gabin nº 78/2013 - DOE MA de 02.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Pneumáticos Base de cálculo - MVA - Alteração Foram alterados dispositivos do Anexo 4.16 do RICMS-MA/2003, que trata da substituição tributária nas operações com pneumáticos. A base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço de venda a consumidor constante de tabela estabelecida por órgão competente para venda a consumidor, acrescido do valor do frete. Inexistindo o valor mencionado, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado (MVA) ajustada, calculado segundo a fórmula “MVA ajustada = [(1 + MVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] - 1”, em que: Informativo - Dez/2013 - No 51-52


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

a) “MVA-ST original” é a MVA indicada na tabela do Anexo 4.16 do RICMS-MA/2003; b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação; c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na Unidade da Federação de destino.

Ainda, através da alteração promovida, foi acrescentada tabela contendo a MVA-ST original dos produtos sujeitos à substituição tributária. (Resolução Administrativa Gabin nº 79/2013 - DOE MA de 02.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves

Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Dez/2013 - No 51-52

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

MA51-05


IOB - ICMS/IPI - Maranhão - nº51-52/2013 -3ª e 4ª Sem Dezembro