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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Outubro/2013  -  No 42

Maranhão

// IOB Atualiza Federal ICMS Substituição tributária - AEHC - Recolhimento antecipado - Unidades da Federação às quais não se aplica - Cessação dos efeitos . . . . 01 Substituição tributária - Base de cálculo - Preparados para fabricação de sorvete em máquina - Operações destinadas ao Estado do Piauí Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA Aplicação a partir de 1º.12.2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

IPI Programa Inovar-Auto - Projeto de investimento - Regulamentação complementar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS CFOP - Operações de compra de bem para ativo imobilizado Inclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Isenção - Importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Programa Viva Nota - 13º sorteio - Relação dos cupons premiados Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Operações com lâmpadas elétricas - Alte­ rações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Operações com pilhas e baterias - Alte­ rações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Operações com tintas e vernizes - Alte­ rações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Operações com tintas e vernizes - Cálculo da MVA - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

Destaques da Semana (14 a 18.10.2013) Federal a 15.10 - IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de outubro/2013.

Estadual a 15.10 - ICMS - Prazo para entrega do arquivo eletrônico Sintegra à gerência da Receita Estadual, pelos contribuintes maranhenses usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, em arquivo magnético contendo os registros fiscais das operações de entradas e saídas, internas e interestaduais, por eles realizadas no mês de setembro/2013.

Municipal (São Luís) a 14.10 - ISS - Prazo de recolhimento do imposto pelo contribuinte normal, referente ao mês de setembro/2013.


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Substituição tributária - Operações com veículo automotor novo Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Substituição tributária - Operações com veículo automotor novo Cálculo da MVA - Fórmula - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Substituição tributária - Operações com veículo motorizado de 2 rodas - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Substituição tributária - Operações com veículo motorizado de 2 rodas - Cálculo da MVA - Fórmula - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . 04

// IOB Atualiza Municipal (São Luís) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.12.2013

Substituição tributária - AEHC Recolhimento antecipado - Unidades da Federação às quais não se aplica Cessação dos efeitos O Confaz tornou sem efeito o Ato Cotepe/ICMS nº 34/2013, que divulgou as Unidades da Federação às quais não se aplica o recolhimento do ICMS antes de iniciada a operação de saída do álcool etílico hidratado combustível (AEHC), destinada a distribuidor de combustível, de que trata o § 1º da cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que produziria efeitos a partir de 1º.03.2014. (Despacho SE/Confaz nº 207/2013 - DOU 1 de 08.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a partir de 1º.12.2013. (Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 - DOU de 02.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Base de cálculo Preparados para fabricação de sorvete em máquina - Operações destinadas ao Estado do Piauí - Alteração Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 100/2013, que altera o Protocolo ICMS nº 20/2005, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes, para determinar que, a partir de 1º.12.2013, nas operações interestaduais destinadas ao Estado do Piauí com preparados para fabricação de sorvete em máquina, a MVA-ST a ser aplicada para determinação da base de cálculo do ICMS retido será aquela prevista em sua legislação interna. (Despacho SE/Confaz nº 208/2013 - DOU 1 de 08.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Out/2013 - No 42

IPI Programa Inovar-Auto - Projeto de investimento - Regulamentação complementar Foi editada norma para estabelecer regulamentação complementar do projeto de investimento que deve ser apresentado pelo solicitante para fins de habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012. Referido programa concede crédito presumido do IPI para a empresa habilitada. MA42-01


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A apuração do crédito presumido está vinculada ao cumprimento do cronograma físico-financeiro constante do projeto de investimento. Ressalte-se que a empresa beneficiária deverá apresentar trimestralmente relatórios ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com

os valores efetivamente realizados, nos termos do Anexo II do ato em fundamento. (Portaria MDIC nº 297/2013 - DOU de 02.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS

somente à empresa concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas.

CFOP - Operações de compra de bem para ativo imobilizado - Inclusão O Fisco maranhense efetuou alterações no Anexo II do Procedimento Operacional Padrão (POP) nº 7/2013, da Célula de Gestão para Administração Tributária/Unidade de Informações da Administração Tributária, para incluir os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) 1551 e 2551, referentes à compra de bem para o ativo imobilizado.

Ainda, estende-se a isenção à importação de componentes, partes e peças, sem similar produzido no País, destinada a estabelecimento industrial, exclusivamente para emprego na fabricação de locomotivas novas com potência máxima superior a 3.000 HP. (Resolução Administrativa Gabin nº 47/2013 - DOE MA de 24.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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(Portaria Gabin nº 261/2013 - DOE MA de 25.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Isenção - Importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro Alterações Foram alteradas as disposições sobre a isenção do ICMS incidente na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro, sem similar produzido no País, a fim de ampliar este benefício a qualquer importador, excluindo-se a hipótese deste benefício 42-02

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Programa Viva Nota - 13º sorteio - Relação dos cupons premiados Divulgação O Fisco maranhense divulgou a relação dos cupons premiados no 13º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 14.09.2013, bem como os valores dos prêmios. (Portaria Gabin nº 262/2013 - DOE MA de 25.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Out/2013 - No 42


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Substituição tributária - Operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada - Alterações O Fisco maranhense efetuou alterações no Anexo 4.7 do RICMS-MA/2003, que trata da substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada, das quais destacamos que, nas operações destinadas ao Estado de São Paulo, a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna para os produtos mencionados na tabela do anexo mencionado. Na hipótese de a ALQ intra ser inferior à ALQ inter, deverá ser aplicada a MVA-ST original. (Resolução Administrativa Gabin nº 49/2013 - DOE MA de 25.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro Alterações

substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas, a fim de dar nova redação às disposições. Ainda, ficam revogados os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 12 do referido anexo. (Resolução Administrativa Gabin nº 51/2013 - DOE MA de 25.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Operações com pilhas e baterias - Alterações O Fisco maranhense efetuou alterações no Anexo 4.15 do RICMS-MA/2003, que trata da substituição tributária nas operações com pilhas e baterias, das quais destacamos que, nas operações destinadas ao Estado de São Paulo, a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista em sua legislação interna para os produtos mencionados na tabela do anexo mencionado. Ainda, na hipótese de a ALQ intra ser inferior à ALQ inter, deverá ser aplicada a MVA-ST original.

O Fisco maranhense efetuou alterações no Anexo 4.12 do RICMS-MA/2003, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, a fim de dar nova redação às disposições.

(Resolução Administrativa Gabin nº 52/2013 - DOE MA de 25.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Ainda, ficam revogados os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 12 do referido anexo. (Resolução Administrativa Gabin nº 50/2013 - DOE MA de 25.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Operações com lâmpadas elétricas - Alterações O Fisco maranhense efetuou alterações no Anexo 4.13 do RICMS-MA/2003, que dispõe sobre Informativo - Out/2013 - No 42

Substituição tributária - Operações com tintas e vernizes - Alterações O Fisco maranhense efetuou alterações no Anexo 4.19 do RICMS-MA/2003, que trata da substituição tributária das operações com tintas e vernizes, no tocante às disposições sobre a margem de valor agregado (MVA), bem como alterou a tabela deste anexo. (Resolução Administrativa Gabin nº 55/2013 - DOE MA de 25.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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MA42-03


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Substituição tributária - Operações com tintas e vernizes - Cálculo da MVA - Alterações

Ainda, determinou que a MVA-ST original será de 30%. (Resolução Administrativa Gabin nº 44/2013 - DOE MA de 24.09.2013)

O Fisco maranhense alterou o RICMS-MA/2003, Anexo 4.19, que trata da substituição tributária nas operações com tintas e vernizes, para dispor que, na fórmula da margem de valor agregado (MVA) ajustada, ALQ intra é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna praticada pelo contribuinte substituto da Unidade da Federação de destino, nas operações com as mesmas mercadorias. (Resolução Administrativa Gabin nº 45/2013 - DOE MA de 24.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Operações com veículo motorizado de 2 rodas Alterações O Fisco maranhense efetuou alterações no Anexo 4.22 do RICMS-MA/2003, que trata da substituição tributária das operações com veículo motorizado de 2 rodas, no tocante às disposições sobre a margem de valor agregado (MVA). (Resolução Administrativa Gabin nº 54/2013 - DOE MA de 25.09.2013)

Substituição tributária - Operações com veículo automotor novo Alterações

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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O Fisco maranhense efetuou alterações no Anexo 4.21 do RICMS-MA/2003, que trata da substituição tributária das operações com veículos automotores novos, no tocante às disposições sobre a margem de valor agregado (MVA). (Resolução Administrativa Gabin nº 53/2013 - DOE MA de 25.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Operações com veículo automotor novo - Cálculo da MVA - Fórmula - Divulgação O Fisco maranhense alterou o RICMS-MA/2003, Anexo 4.21, que trata da substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, para dispor sobre a fórmula da margem de valor agregado (MVA) ajustada. 42-04

MA

Substituição tributária - Operações com veículo motorizado de 2 rodas - Cálculo da MVA - Fórmula Divulgação O Fisco maranhense alterou o RICMS-MA/2003, Anexo 4.22, que trata da substituição tributária nas operações com veículo motorizado de 2 rodas, para dispor sobre a fórmula da margem de valor agregado (MVA) ajustada. Ainda, determinou que a MVA-ST original será de 34%. (Resolução Administrativa Gabin nº 42/2013 - DOE MA de 24.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Informativo - Out/2013 - No 42


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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Out/2013 - No 42

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

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IOB - ICMS/IPI - Maranhão - nº42/2013 -3ª Sem Outubro