Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Setembro/2013  -  No 38

Maranhão

// IOB Atualiza Federal ICMS Gás liquefeito derivado de gás natural - Operações interestaduais Relatórios - Aprovação do manual de instruções . . . . . . . . . . . . . . . 01

IPI Alíquota, fato gerador, isenção, acondicionamento de produtos e Carf - Pareceres Normativos RFB nºs 13 a 23/2013 - Aprovação. . . . 01 Bebidas - Alteração na legislação do Sicobe. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Isenção - Veículos destinados a táxi - Alteração na legislação . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual

Destaques da Semana (16 a 20.09.2013) Estadual a 16.09 - ICMS - Prazo de envio à gerência da Receita Estadual do arquivo eletrônico Sintegra contendo os registros fiscais das operações de entradas e saídas, internas e interestaduais, realizadas no mês de agosto/2013.

ICMS Fiscalização - Operações inseridas no Canal Vermelho - Utilização da Central de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito. . . . . . . . . . 02 Isenção - Operações com ração para animais destinada aos municípios em situação de emergência - Prorrogação . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (São Luís) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

IOB Folhamatic, a Sage business


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS Gás liquefeito derivado de gás natural Operações interestaduais - Relatórios Aprovação do manual de instruções Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi aprovado o manual de instruções de que trata o parágrafo único da cláusula quinta do Protocolo ICMS nº 197/2010, o qual estabelece procedimentos nas operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), bem como revogado o Ato Cotepe/ICMS nº 45/2010, com efeitos retroativos a 1º.01.2013. Os relatórios com as informações sobre essas operações deverão obedecer rigorosamente aos modelos constantes nos Anexos I a IV do citado Protocolo, não sendo permitida nenhuma alteração de forma ou conteúdo, devendo ser acrescidas tantas linhas quantas forem necessárias. (Ato Cotepe/ICMS nº 20/2013 - DOU 1 de 04.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPI Alíquota, fato gerador, isenção, acondicionamento de produtos e Carf Pareceres Normativos RFB nºs 13 a 23/2013 - Aprovação Por meio de despacho do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), foram aprovados os Pareceres Normativos RFB nºs 13 a 23/2013, que tratam da ocorrência de fatos geradores em relação a várias operações, acondicionamento de produtos, isenção, alíquota e decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Informativo - Set/2013 - No 38

Os Pareceres Normativos citados revogam os Pareceres Normativos CST nºs 16, 17, 300, 459, 528 e 537/1970, 157, 160, 211, 284, 390, 429 e 641/1971, 231/1972 e 83/1977. Veja, a seguir, as ementas dos Pareceres Normativos RFB nºs 13 a 23/2013: a) Parecer Normativo RFB nº 13/2013 - Produtos revendidos por estabelecimento industrial. Fato gerador. Inocorrência; b) Parecer Normativo RFB nº 14/2013 - Transferência de propriedade sem saída do estabelecimento. Fato gerador. Inocorrência; c) Parecer Normativo RFB nº 15/2013 - Engarrafamento. Acondicionamento. Modalidade de industrialização. Necessidade de enquadramento do produto; d) Parecer Normativo RFB nº 16/2013 - Utilização de produto pelo próprio estabelecimento industrial fabricante. Fato gerador. Inocorrência; e) Parecer Normativo RFB nº 17/2013 - Saída do estabelecimento importador. Fato gerador. Ocorrência; f) Parecer Normativo RFB nº 18/2013 - Serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Incidência do IPI; g) Parecer Normativo RFB nº 19/2013 - Industrialização. Hipóteses de ocorrência. Beneficiamento; h) Parecer Normativo RFB nº 20/2013 - Saída de produtos tributados. Fato gerador. Dispensa do pagamento por equidade. Impossibilidade; i) Parecer Normativo RFB nº 21/2013 - Isenção. Artefatos de uso doméstico; j) Parecer Normativo RFB nº 22/2013 - Alíquota. Devolução de produtos; e k) Parecer Normativo RFB nº 23/2013 - Decisões do Carf relativas a classificação fiscal ou outras matérias tributárias. Não caracterização como norma complementar. (Pareceres Normativos RFB nºs 13 a 23/2013 - DOU 1 de 09.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

MA38-01


Informativo Eletrônico IOB

IOB Folhamatic, a Sage business IOB Folhamatic, a Sage business

ICMS - IPI e Outros

Bebidas - Alteração na legislação do Sicobe

Isenção - Veículos destinados a táxi Alteração na legislação

Por meio de ato da Receita Federal, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 869/2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas, relativamente à manutenção preventiva e corretiva, bem como aos estabelecimentos com anormalidade no funcionamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), com efeitos a partir de 1º.10.2013.

A Receita Federal baixou ato que altera o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 987/2009, a qual disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), relativamente à aplicação do benefício, inclusive, aos casos em que o interessado esteja enquadrado como microempreendedor individual (MEI), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006.

(Instrução Normativa RFB nº 1.390/2013 - DOU 1 de 05.09.2013)

(Instrução Normativa RFB nº 1.392/2013 - DOU 1 de 10.09.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

N

IOB Atualiza Estadual ICMS

por unidades fiscais, e coordenadas pela Central de Operações Estaduais (COE).

Fiscalização - Operações inseridas no Canal Vermelho - Utilização da Central de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito

A CMMT tem como objetivo realizar o acompanhamento e o monitoramento das operações de circulação de mercadorias, acobertadas por documentos fiscais eletrônicos, bem como compartilhar informações entre os Estados signatários.

O Fisco maranhense definiu a Central de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito (CMMT) como o instrumento para acompanhar e monitorar as operações inseridas no Canal Vermelho, executado

(Portaria Gabin nº 218/2013 - DOE MA de 26.08.2013)

38-02

MA

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Set/2013 - No 38


Informativo Eletrônico IOB

IOB Folhamatic, a Sage business

ICMS - IPI e Outros

IOB Folhamatic, a Sage business

Isenção - Operações com ração para animais destinada aos municípios em situação de emergência - Prorrogação O Fisco maranhense prorrogou para 31.08.2013 o prazo para aplicação da isenção nas saídas destinadas aos municípios do Estado do Maranhão em situação de emergência ou de calamidade pública

provocada por estiagem, declarados no Decreto nº 28.931/2013, relativamente às operações com rações para animais e insumos utilizados em sua fabricação. (Resolução Administrativa Gabin nº 40/2013 - DOE MA de 27.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Set/2013 - No 38

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

MA38-03


IOB - ICMS/IPI - Maranhão - nº38/2013 -3ª Sem Setembro