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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Janeiro/2017  -  No 03

Maranhão Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06.01.2017, os Convênios ICMS nºs 1 e 2/2017. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração. . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Antecipação do imposto - Alterações no RICMS-MA/2003. . . . . . . . 01 Base de cálculo - Saída de gás natural destinado a usina termelétrica - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Benefício fiscal - Consumo de óleo diesel - Divulgação . . . . . . . . . . 02 Crédito presumido - Estabelecimento atacadista - Critérios de credenciamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Diferimento - Operações internas com QAV - Vigência a partir de 1º.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (São Luís) IPTU Pagamento do imposto - Regramento para o ano de 2017. . . . . . . . 03

Destaques da Semana (16 a 20.01.2017) Estadual a 16.01 - ICMS - GNRE ou Guia de Arrecadação - Operações ou prestações destinadas a não contribuinte - Recolhimento do imposto por estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado no Maranhão. a 20.01 - ICMS - Guia de Arrecadação - Regime de antecipação do imposto - Recolhimento do ICMS nas operações internas com mercadorias fornecidas por qualquer contribuinte a mão contribuinte do imposto.


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IOB Atualiza Federal ICMS

Pernambuco, de Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e o DF, relativo aos serviços do sistema “Sefaz/Virtual” destinado à autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017

(Despacho SE/Confaz nº 1/2017 - DOU 1 de 05.01.2017)

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017, ret. no de 11.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração Foi alterado o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/MVA nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Antecipação do imposto - Alterações no RICMS-MA/2003 O Estado do Maranhão promoveu alterações no regime de antecipação do ICMS. As modificações no RICMS-MA/2003 foram as seguintes: a) art. 63, nas operações e prestações realizadas por estabelecimentos não inscritos no CAD/ICMS ou de existência transitória, bem como por contribuintes inscritos cuja inscrição esteja suspensa do CAD/ICMS, Informativo - Jan/2017 - No 03

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o imposto será devido com dedução de crédito fiscal destacado na nota fiscal; b) § 2º do art. 72, que trata do pagamento do imposto perante os contribuintes enquadrados no regime de antecipação, o qual será aplicado também nas operações internas com mercadorias fornecidas por qualquer contribuinte a contribuinte não cadastrado, identificado pelo volume ou pela habitualidade de suas compras, observado que: b.1) o valor indicado na nota fiscal será acrescido do percentual de 50%; b.2) o imposto a recolher será o valor resultante da aplicação da alíquota vigente para as operações internas sobre a base de cálculo definida na letra “b.1”, deduzido o valor do crédito da nota fiscal; c) revogação dos incisos IV e V do § 2º e o § 3º do art. 72. A lei em fundamento entra em vigor em 2017, produzindo efeitos após 90 dias de sua publicação. (Lei nº 10.554/2016 - DOE MA de 29.12.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Base de cálculo - Saída de gás natural destinado a usina termelétrica Alterações O Estado Maranhão promoveu alteração na Lei nº 9.463/2011, que instituiu a sistemática especial de tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de unidade de processamento de gás natural no Estado. A Lei alterada concede crédito presumido do imposto no percentual equivalente de tal forma que a carga tributária seja de 4,6% nas saídas internas de gás natural de unidade de processamento destinadas à usina termelétrica movida a gás natural estabelecida neste Estado. No tocante à base de cálculo, o contribuinte deve observar que, para apuração do ICMS das saídas internas, ela será o valor da operação ou a utilizada para o cálculo da compensação financeira relacio03-02

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nada às atividades de exploração e produção de gás natural (royalties), na forma estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio Combustíveis (ANP), devendo o contribuinte adotar a base que for maior. Ressalta-se que a referida Lei entra em vigor em 2017, após 90 dias de sua publicação. (Lei nº 10.553/2016 - DOE MA de 29.12.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Benefício fiscal - Consumo de óleo diesel - Divulgação O Decreto nº 31.535/2016 concedeu redução na base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária resulte em 2% nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros nas condições que especifica. As condições complementares para gozo do benefício encontram-se na Portaria Gabin nº 273/2014. O Estado do Maranhão, por meio do ato em fundamento, promoveu alteração no Anexo III da referida Portaria, que contempla o nome da empresa e a previsão de consumo de óleo diesel, com vigência a contar de 1º.01.2017. (Portaria Gabin nº 445/2016 - DOE MA de 30.12.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Crédito presumido - Estabelecimento atacadista - Critérios de credenciamento O Estado do Maranhão estabeleceu critérios para a obtenção de credenciamento, pelos estabelecimentos atacadistas, com o objetivo de obter os benefícios do Decreto nº 31.287/2015. O estabelecimento atacadista poderá usufruir de crédito presumido. Para isso, será exigido seu credenciamento prévio, devendo observar as condições estabelecidas pelo ato em fundamento. Informativo - Jan/2017 - Nº 03


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O credenciamento será concedido pela Secretaria Adjunta, que emitirá parecer com base nas informações e nos documentos apresentados pelo contribuinte e na verificação pertinente no banco de dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Cabe observar que, dentre outras hipóteses, constitui impedimento para a obtenção do credenciamento: a) a não anexação do requerimento do pedido com os documentos exigidos; b) a inadimplência; c) a omissão de Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief); d) a omissão de Escrituração Fiscal Digital (EFD); e) a inscrição em dívida ativa; f) a não emissão regular de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); g) a não emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou NF-e em operações envolvendo não contribuintes; h) falta de entrega de documentos fiscais, quando exigidos em processo de fiscalização; i) entrega da EFD em desacordo com a legislação.

Ressalta-se que o ato em fundamento produz efeitos desde 1º.01.2017 e revoga a Portaria Gabin nº 117/2016. (Portaria Gabin nº 489/2016 - DOE MA de 03.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Diferimento - Operações internas com QAV - Vigência a partir de 1º.01.2017 O Estado do Maranhão alterou o art. 21 do Anexo 1.3 do RICMS-MA/2003, que concedia ao contribuinte diferimento, lançamento e pagamento do ICMS até 31.12.2016 nas saídas internas de querosene de avião (QAV). Agora o diferimento não tem data-limite, e o benefício será válido quando a operação interna for destinada à distribuidora de combustíveis ou posto revendedor que realize o abastecimento de aeronaves. Ressalta-se que será encerrada a fase do diferimento do imposto quando da venda do produto para as companhias aéreas.

Sendo o benefício revogado, somente poderá ser novamente concedido no exercício seguinte e desde que todas as pendências tenham sido sanadas.

Vale lembrar que o ato em fundamento está em vigor desde 1º.01.2017.

Vale lembrar que os credenciamentos já concedidos expirarão na data do vencimento dos respectivos termos de credenciamento.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

(Decreto nº 32.579/2016 - DOE MA de 29.12.2016)

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IOB Atualiza Municipal (São Luís) IPTU

a.2) em parcelas iguais e sucessivas;

Pagamento do imposto - Regramento para o ano de 2017

b) o parcelamento do IPTU para o ano de 2017 será feito de maneira que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 60,00;

O Município de São Luís estabeleceu regras para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), quais sejam:

c) as datas de vencimento e a quantidade de parcelas relativas ao pagamento do IPTU do ano de 2017 serão regulamentadas por decreto.

a) o IPTU poderá ser lançado, conforme o caso, da seguinte forma: a.1) em quota única, sendo que será concedido um desconto de 15%;

(Lei nº 6.143/2016 - DOM São Luís de 27.12.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Informativo - Jan/2017 - Nº 03 MA03-03


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Informativo - Jan/2017 - Nº 03


IOB - ICMS/IPI - Maranhão - nº03/2017 - 3ª Sem Janeiro