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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Julho/2013  -  No 29

Goiás

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 44 a 47/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Nota Técnica nº 2013/001 declarada sem efeito Divulgação pelo Confaz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Interesse Empresarial Processo fiscal - Atuação conjunta da PGFN, SGCT e CGU nos processos de competência originária do STF. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Pauta fiscal de feijão - Alteração . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Goiânia)

Principais Obrigações da Semana (15 a 19.07.2013) Federal a 15.07 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 1º decêndio de julho/2013.

Estadual a ICMS - 15.07 - ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Envio, por meio da Internet, do arquivo digital contendo a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o 1º e o último dia do mês.

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Julho/2013

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Sped - CF-e-SAT - Nota Técnica nº 2013/001 declarada sem efeito Divulgação pelo Confaz

Convênios ICMS nºs 44 a 47/2013 Ratificação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram ratificados os Convênios ICMS nºs 44 a 47/2013, que dispõem sobre exclusão de gorjeta da base de cálculo no fornecimento de refeições, dispensa ou redução de encargos e parcelamento de débitos fiscais, isenção nas saídas internas de milho em grão e isenção decorrente do diferencial de alíquotas, conforme segue: a) Convênio ICMS nº 44/2013 - dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e de Minas Gerais ao Convênio ICMS nº 125/2011, que autoriza a exclusão de gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares; b) Convênio ICMS nº 45/2013 - altera o Convênio ICMS nº 114/2012, que autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débito fiscal; c) Convênio ICMS nº 46/2013 - autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa/PE); e d) Convênio ICMS nº 47/2013 - altera o Convênio ICMS nº 57/1991, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS, decorrente da aplicação do diferencial de alíquotas, nas aquisições que especifica. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 11/2013 - DOU 1 de 03.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jul/2013 - No 29

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi declarado sem efeito o Ato Cotepe/ICMS nº 25/2013, que aprovou a Nota Técnica nº 2013/001, relativamente ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e às especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), em razão de o mesmo se encontrar prejudicado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 19/2013, que já havia aprovado nota técnica neste sentido. (Despacho SE/Confaz nº 140/2013 - DOU 1 de 05.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Interesse Empresarial Processo fiscal - Atuação conjunta da PGFN, SGCT e CGU nos processos de competência originária do STF Foram disciplinados os procedimentos relacionados à atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) e da Consultoria-Geral da União (CGU) nos processos de natureza fiscal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que sejam de competência originária daquele Tribunal. Nas ações originárias de natureza fiscal propostas perante o STF, a SGCT ou a CGU poderão solicitar manifestação da PGFN. GO29-01


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A solicitação de subsídios será encaminhada, por ofício, à PGFN e, eletronicamente, ao endereço eletrônico castf.pgfn@pgfn.gov.br. Nos feitos originários incidentais e nas ações originárias correlatas a recursos ordinário e extraordinário de natureza fiscal, ao recebimento da intimação pela

SGCT, os autos do processo serão encaminhados à PGFN para as providências judiciais cabíveis. (Portaria Conjunta PGFN/SGCT/CGU nº 5/2013 - DOU 1 de 03.07.2013, rep. no de 10.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS

da pauta de mercadorias constante no Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009.

Base de cálculo - Pauta fiscal de feijão - Alteração A Superintendência de Administração Tributária da Sefaz de Goiás editou norma para alterar os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de recolhimento do ICMS do grupo do feijão

Os novos valores devem ser utilizados desde 11.07.2013. (Instrução Normativa SAT nº 334/2013 - DOE GO de 11.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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GO

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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IOB - ICMS/IPI - Goiás - nº29/2013 -3ª Sem Julho